não cometeu excessos ao noticiar apuração de venda de sentenças

Reportagem meramente informativa não configura ilícito, sendo incapaz de gerar responsabilidade por dano moral ou material. O entendimento foi aplicado pelo 2º Juizado Especial Cível de Cuiabá ao absolver a ConJur da acusação de ferir a imagem de uma juíza.

No caso, a juíza trabalhista Emanuele Pessatti disse que a reportagem "Corregedora nacional de Justiça determina apurações sobre venda de sentenças" maculava a sua honra, por citar que ela era uma das investigadas.

Para o juiz leigo Felipe Fe...