Nova Decaída dos Recorrentes em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Nova Decaída dos Recorrentes

  • TJ-SC - Embargos de Declaração: ED XXXXX20188240018 Chapecó XXXXX-93.2018.8.24.0018

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ARTIGO 1.022 DO CPC/2015 ) EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO COLEGIADA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E MAJOROU OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR CONTA DA NOVA DECAÍDA DA RECORRENTE. ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELA EMPRESA EMBARGANTE/EXECUTADA. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS AO CAUSÍDICO DA PARTE ADVERSA NA ORIGEM, UMA VEZ QUE A CUMULAÇÃO DOS PERCENTUAIS DA VERBA FIXADA NA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL E NOS EMBARGOS ATINGE O LIMITE MÁXIMO DE 20% PERMITIDO PELO ARTIGO 85 , § 2º , DO CPC/15 . ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E PROVIDOS COM EFEITO INFRINGENTE PARA AFASTAR A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS.

  • TJ-SC - Embargos de Declaração XXXXX20188240018

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ARTIGO 1.022 DO CPC/2015 ) EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO COLEGIADA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E MAJOROU OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR CONTA DA NOVA DECAÍDA DA RECORRENTE. ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELA EMPRESA EMBARGANTE/EXECUTADA. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS AO CAUSÍDICO DA PARTE ADVERSA NA ORIGEM, UMA VEZ QUE A CUMULAÇÃO DOS PERCENTUAIS DA VERBA FIXADA NA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL E NOS EMBARGOS ATINGE O LIMITE MÁXIMO DE 20% PERMITIDO PELO ARTIGO 85 , § 2º , DO CPC/15 . ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E PROVIDOS COM EFEITO INFRINGENTE PARA AFASTAR A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS. (TJSC, Embargos de Declaração n. XXXXX-93.2018.8.24.0018 , de Chapecó, rel. Luiz Zanelato , Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 24-09-2020).

  • TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX20158240005 Balneário Camboriú XXXXX-56.2015.8.24.0005

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO REQUERIDO. SUSPENSÃO DOS ATOS DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA. AÇÃO PRINCIPAL DE REVISÃO DO CONTRATO BANCÁRIO QUE FOI DEFINITIVAMENTE JULGADA COM SENTENÇA CONFIRMADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE RECURSO ESPECIAL POR PARTE DO BANCO ACIONADO. PRECLUSÃO MÁXIMA. TENTATIVA INÚTIL DE REDISCUTIR QUESTÕES ACOBERTADAS PELA AUTORIDADE DA COISA JULGADA MATERIAL. CERTIFICAÇÃO DO RECONHECIMENTO DO DIREITO DO AUTOR NA AÇÃO REVISIONAL, COM A CONSEQUENTE DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. REQUISITOS LEGAIS PRESENTES PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ACAUTELATÓRIA. SENTENÇA ESCORREITA. VERBAS SUCUMBENCIAIS. APELO MANEJADO SOB A VIGÊNCIA DO CPC/15 . NOVA DECAÍDA DO RECORRENTE. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO DA VERBA EM FAVOR DO CAUSÍDICO DA APELADA QUE SE IMPÕE. EXEGESE DO ART. 85 , § 11º , DO NOVO CPC . RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Diários Oficiais que citam Nova Decaída dos Recorrentes

  • STJ 18/09/2023 - Pág. 3307 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 17/09/2023 • Superior Tribunal de Justiça

    Ainda que entendida como tese independente – que não se revelou pela alegada “prova nova” –, já estará decaída (art. 975 , caput do CPC ). Improcedência da ação rescisória... Inexistência de prova nova... Em síntese, a recorrente sustenta que o acórdão afrontou o art. 966, V e VII, do CPC/2015 (fls. 2.246-2.267, e-STJ)

  • TRT-20 06/09/2023 - Pág. 97 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

    Diários Oficiais • 05/09/2023 • Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

    Diante disso, vê-se que situação econômica da empresa ora recorrente apresentou novas decaídas, e por essa razão, antes... NELSON FREDERICO LEITE DE MELO SAMPAIO Diretor de Secretaria Processo Nº RORSum- XXXXX-76.2023.5.20.0005 Relator THENISSON SANTANA DÓRIA RECORRENTE ONDUNORTE CIA DE PAPEIS E PAPELAO ONDULADO DO NORTE... EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO RAFAEL PATU CORDEIRO (OAB: 28962/PE) ADVOGADO RENAN APOLONIO DE SA SILVA (OAB: 48941/PE) RECORRENTE COMPANHIA INDUSTRIAL DE CELULOSE E PAPEL ADVOGADO RAFAEL PATU CORDEIRO

  • TRT-20 07/11/2023 - Pág. 648 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

    Diários Oficiais • 06/11/2023 • Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

    Ademais, embora já tenha sido proferida sentença no processo acima referido (sentença que reconheceu o cumprimento do Plano), a situação econômica das empresas apresentou novas decaídas, e por essa razão... EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tecem as Recorrentes: 1-PRELIMINARMENTE: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Como já sabido, as oras Recorrentes encontram-se em recuperação judicial, em feito iniciado em 2015, por... Intimado (s)/Citado (s): - JOSE DOS PASSOS DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº XXXXX-35.2021.5.20.0002 (ROT) RECORRENTE: COMPANHIA INDUSTRIAL DE CELULOSE

Peças Processuais que citam Nova Decaída dos Recorrentes

  • Documentos diversos - TJSP - Ação Atos Administrativos - Remessa Necessária Cível - de Juízo EX Officio contra Departamento Estadual de Trânsito - Detran

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0659 em 05/03/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Vinhedo, SP

    Dos fatos e do direito 1-O recorrente recebeu a respectiva comunicação via correio e a multa esta decaída, pois o recorrente recebeu as notificações após 30 dias da autuação. 2-O recorrente encaminhou... não pode ser entregue até o resultado final deste recurso, além do que as multas impostas ao recorrente estão todas decaídas e consequentemente nulas... o recorrente foi notificado após 30 dias da autuação o qual encontra-se insubsistentes, por fim o processo administrativo é nulo pelo fato de que as multas estão decaídas e o procedimento nulo pelo fato

  • Contrarrazões - TRT1 - Ação Verbas Rescisórias - Rot - contra Hospital VET Chip Mesquita Servicos e Comercio de Produtos Veterinarios

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.01.0225 em 30/09/2022 • TRT1 · 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu

    DA CONDENAÇÃO DA RECORRENTE EM CUSTAS E HONORÁRIOS. Como se disse acima, a Lei em comento impõe condenação em custas e honorários a parte decaída em seu direito... Juiz da 5 a Vara do Trabalho da Comarca de Nova Iguaçu... Regime Geral da Previdência Social, atualmente equivale a R$7.087,22 (Portaria MTP/ME n.12/2022) .4- A presente reclamação trabalhista foi ajuizada após a entrada em vigor da lei 13.467 /17, sendo as novas

  • Contrarrazões - TRT01 - Ação Verbas Rescisórias - Atord - contra Hospital VET Chip Mesquita Servicos e Comercio de Produtos Veterinarios

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.01.0225 em 30/09/2022 • TRT1 · 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu

    DA CONDENAÇÃO DA RECORRENTE EM CUSTAS E HONORÁRIOS. Como se disse acima, a Lei em comento impõe condenação em custas e honorários a parte decaída em seu direito... Juiz da 5 a Vara do Trabalho da Comarca de Nova Iguaçu... Regime Geral da Previdência Social, atualmente equivale a R$7.087,22 (Portaria MTP/ME n.12/2022) .4- A presente reclamação trabalhista foi ajuizada após a entrada em vigor da lei 13.467 /17, sendo as novas

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