Obrigação de Pagar Quantia Certa em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Modelos que citam Obrigação de Pagar Quantia Certa

  • Cumprimento de sentença: obrigação de pagar quantia certa

    Modelos • 02/12/2021 • Julia Silveira Cabral

    DE PAGAR QUANTIA CERTA em desfavor de PREMAR – Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA , também qualificado, pelos fatos a seguir expostos: 1... Do direito Preceitua o art. 523 do CPC , que, em caso de condenação em quantia certa, o cumprimento definitivo da sentença se fará a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito... GOLIAS, qualificado, através de sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência requerer, com fundamento nos arts. 523 e seguintes do CPC , o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA

  • Cumprimento de Sentença que Reconheceu a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa pela Fazenda Pública

    Modelos • 26/01/2021 • Filipe Lacet

    DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA (HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA) em desfavor da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe. pelas razões... Civil , e artigos 23 e 24 do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei Federal n. 8.906 , de 4 de julho de 1994), requerer: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHECEU A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA... Portanto Excelência, o exequente tornou-se credor da executada pela quantia certa de R$ xxxxxxx (escrever valor por extenso) , conforme cálculo aritmético anexo, que se encontra devidamente atualizado

Jurisprudência que cita Obrigação de Pagar Quantia Certa

  • TJ-SP - Agravo Interno Cível: AGT XXXXX20218260000 SP XXXXX-88.2021.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Cumprimento de sentença – Título exequendo – Obrigação de pagar quantia certa e de fazer – Cumulação – Inviabilidade. Em razão da incompatibilidade entre os procedimentos, revela-se descabido o pedido de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa e de fazer. Recurso improvido. Prejudicado o agravo interno.

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20228260000 SP XXXXX-52.2022.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – OBRIGAÇÃO DE FAZER E OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA – CUMULAÇÃO NUM MESMO PROCEDIMENTO – INADMISSIBILIDADE - OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL – NULIDADE PROCESSUAL. 1. O cumprimento de sentença tendo por objeto obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública se submete ao rito dos artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil , cabendo ao credor apresentar o demonstrativo discriminado, atualizado e completo do crédito exequendo ao iniciar a execução. 2. Cumprimento de sentença. Incidente que acabou se processando tendo por objeto simultaneamente obrigação de fazer e obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública. Inadmissibilidade. Ofensa ao devido processo legal. Obrigações distintas, de natureza diversa e regidas por regras processuais diferentes. Inversão tumultuária da ordem processual. 3. A definição do valor da gratificação de função a ser incorporada aos proventos de aposentadoria diz respeito ao cumprimento da obrigação de fazer. Necessidade de apostilamento do título para constar o direito reconhecido na sentença. Implantação da incorporação na folha de pagamento relativamente às prestações vincendas. Definição do termo final das prestações vencidas. Impossibilidade de início da execução da obrigação de pagar antes de apreciada a questão e reconhecida a satisfação da execução da obrigação de fazer. Inteligência do artigo 786 CPC . Anulação, ex officio e ab initio, do incidente processual, prejudicado o exame do recurso.

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20188260000 SP XXXXX-15.2018.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – OBRIGAÇÕES DE FAZER E DE NÃO FAZER E DE PAGAR QUANTIA CERTA – CUMULAÇÃO NO MESMO PROCESSO – INADMISSIBILIDADE – OBJETOS DISTINTOS – RITOS INCOMPATÍVEIS – DESMEMBRAMENTO DOS PROCESSOS – NECESSIDADE – EXCLUSÃO OU REDUÇÃO DA MULTA DIÁRIA – DISCUSSÃO INTEMPESTIVA E PREMATURA. Cumprimento de sentença tendo por objeto obrigações de fazer, de não fazer e de pagar quantia certa. Cumulação no mesmo processo. Inadmissibilidade. Execuções com objetos distintos e ritos incompatíveis. Desmembramento ordenado. Necessidade. Prosseguimento em relação às obrigações de fazer e de não fazer. Pretensão à exclusão ou redução de multa diária. Descabimento. Discussão intempestiva e prematura relegada para apreciação no âmbito do cumprimento de obrigação de pagar quantia certa. Decisão mantida. Recurso desprovido.

Peças Processuais que citam Obrigação de Pagar Quantia Certa

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança (Obrigação de Pagar Quantia Certa) - Procedimento Comum Cível - de Martins & Martins Veículos Sorocaba EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0602 em 12/04/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Sorocaba, SP

    de pagar quantia certa) Em face de , brasileira, solteira, comerciante, inscrita no CPF sob o nº e RG: , residente e domiciliada na CEP . 1 DOS FATOS P á g i n a 1 | 5 TEL.: E-MAIL: 1.1 O Requerente é... brasileiro, advogado, inscrito na , com endereço eletrônico e telefone comercial: ( procuração em anexo ), com fulcro no art. 319 , CPC , e Art. 389 , C.C , vem propor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA (obrigação de pagar quantia... P á g i n a 2 | 5 TEL.: E-MAIL: 1.7 Motivos pelo qual, a presente demanda se faz necessária, para cobrar a Requerida dos valores em aberto. 2 DO DIREITO 2.1 A presente ação de cobrança (de quantia certa

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Cumprimento Definitivo de Sentença Obrigação de Pagar Quantia Certa - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0486 em 20/09/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Quatá, SP

    de Pagar Quantia Certa... de Pagar Quantia Certa em face de , brasileiro, maior, divorciado, pedreiro, portador do RG n.° e do CPF/MF n.° , residente e domiciliado na CEP: , nesta cidade e Comarca de Quatá, Estado de São Paulo... de pagar mensalmente o valor (Duzentos e Vinte e Cinco Reais) , correspondente ao aluguel mensal da casa utilizada exclusivamente pelo Executado, conforme obrigação estabelecida em sentença; b) pagar

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Cumprimento Definitivo de Sentença que Reconhece Obrigação de Pagar Quantia Certa (Honorários de Sucumbência)

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0286 em 20/02/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Itu , SP

    DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA Art. 523... DE PAGAR QUANTIA CERTA (HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA) em face MUNIZFELX FINANCEIRA , pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº e sede à -090, e BANCO SAFRA S/A , sociedade empresária inscrita... de pagar quantia certa e determinada, dispõe o Novo Código de Processo Civil de 2015: " CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 CAPÍTULO III DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE

DoutrinaCarregando resultados...
NotíciasCarregando resultados...
ArtigosCarregando resultados...
Diários OficiaisCarregando resultados...