Partilha Desigual em Todos os documentos

OBS: os bens do espólio devem ser divididos conforme acordado entre os herdeiros, lembrando que se a partilha for desigual haverá uma cobrança para mais na hora do cálculo do ITCMD... VII – DA PARTILHA No que tange à partilha dos bens, importante destacar o que dispõem alguns artigos do Código Civil , destaca-se: Art. 2.013... O herdeiro pode sempre requerer a partilha, ainda que o testador o proíba, cabendo igual faculdade aos seus cessionários e credores. Art. 2.014

DO DIREITO Ao acolher a partilha desigual, o Magistrado feriu direito legítimo do Requerente e causou-lhe sérios prejuízos, além de ferir principalmente o art. 485 , V do Novo Código de Processo Civil... A doutrina dos célebres juristas ensina que a partilha judicial é obrigatória se entre os herdeiros houver divergência... Esboçado o plano de partilha, serão ouvidos os interessados, após o que decidirá o juiz em absoluta igualdade de quinhões

Perfazendo um monte mor de R$ XXX que será partilhado da seguinte forma: O bem descrito no subitem a para a requerente XXX, e o bem descrito no subitem b para o requerente XXX, (se ficou desigual a partilha... data de nascimento, estado civil, profissão, RG, CPF, telefone nº XXX, e-mail XXX, com escritório profissional à Rua XXX, vêm solicitar a lavratura da Escritura Pública de Divórcio Consensual com Partilha... DA PARTILHA E DOS BENS Na constância do matrimônio os requerentes adquiriram bens móveis e imóveis descritos e caracterizados a seguir: a-Uma casa residencial, situada na rua (endereço completo), medindo

O método do viúvo para obter uma partilha desigual e que atenda somente aos seus interesses e de sua filha é absolutamente cruel... de bens de forma desigual... Somente pretende que a Coerdeira e Inventariante se exasperem com a falta de dinheiro e aceitem suas sórdidas condições de partilha

II - DA PARTILHA DESIGUAL DE BENS ENTRE OS HERDEIROS: Existe vasto arcabouço jurisprudencial no sentido de reconhecer a possibilidade de partilha desigual em autos de inventário, desde que todos os herdeiros... QUINHÕES DESIGUAIS. HERDEIROS MAIORES E CAPAZES QUE ACORDARAM COM A PARTILHA PROPOSTA. REFORMA DA DECISÃO... Assim, inexistem razões para não acolher o pedido das partes, uma vez que estas desejam a partilha de forma desigual dos bens

Além disso, conforme manifestação de id. constata-se que houve partilha desigual entre os herdeiros do de cujus... de adjudicação, quando houver herdeiro único. § 2º Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha ou de adjudicação, será lavrado o formal de partilha ou elaborada a carta de adjudicação... Recebe este nome da doutrina por ser a forma mais breve de se proceder à partilha judicial