23 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-48.2020.8.26.0000 SP XXXXX-48.2020.8.26.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Privado
Publicação
Julgamento
Relator
Fernanda Gomes Camacho
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Ementa
AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENS.
Decisão que determinou que se adite o plano de partilha, excluindo a cessão de bens. Cabimento do inconformismo. Plano de partilha amigável apresentado por herdeiros maiores e capazes. Desigualdade entre os quinhões. Configuração de doação. Possibilidade. Arts. 2.015 do CC e 659 do CPC. Precedentes. Decisão reformada, com retorno dos autos ao Juízo de origem para homologação do plano de partilha. Recurso provido.