DO PEDIDO CONTRAPOSTO 57... por danos morais, caracterizado pelos fatos e provas acima narrados e a IMPROCEDÊNCIA do pedido contraposto visto ser a mesma causadora da conduta ilícita... Requer ainda, pela TOTAL IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO, feito pela Ré. Nestes termos pede e deferimento. XXXXXX/XXXXX, 04 de novembro de XXXXX. ADVOGADO OAB/XXXXXX
Sendo assim, a Ré não somente pugna pela improcedência dos pedidos exordiais, mas em sede de pedido contraposto ainda requer sejam os Autores condenados ao pagamento de indenização por danos morais advindos... de R$820,00. - Pugna por provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas; - Informa a Ré que “não tem interesse na realização de audiência de conciliação”; Dá-se ao pedido contraposto... do mencionado contrato não cabe a estes, tampouco lhes é preenchido no presente processo o requisito da legitimidade ativa, devendo resultar em extinção sem julgamento do mérito, procedência do pedido contraposto
ação de cobrança, afastando, por conseguinte, a) a cobrança juros capitalizados mensais e/ou diários, os quais cobrados no período de normalidade contratual; b) refutar o pedido de pagamento de juros... Tratando-se de demanda monitória, na qual foi reconhecida a exigibilidade da integralidade das notas fiscais que a lastreiam, não há que se fal do diploma civil, posto que ausente pedido de cobrança judicial... DEMONSTRATIVO DE DÉBITO. 1
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INCIAIS E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. IRRESIGNAÇÃO DO RECLAMANTE. PLEITO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO - IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO CONTRAPOSTO PERMITIDO PELO ART. 31 , DA LEI Nº 9.099 /95 – FATOS QUE CONSTITUEM OBJETO DA CONTROVÉRSIA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - XXXXX-95.2018.8.16.0120 - Nova Fátima - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS MARIA ROSELI GUIESSMANN - J. 12.07.2021)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INADMITIU O PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO NA CONTESTAÇÃO. AÇÃO EM TRÂMITE SOB O RITO COMUM ORDINÁRIO. INSTITUTO CABÍVEL EXCLUSIVAMENTE NOS FEITOS PROCESSADOS SOB O RITO SUMÁRIO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. NECESSIDADE DE FORMULAÇÃO DE PEDIDO RECONVENCIONAL NOS TERMOS DO ART. 343 , DO CPC . INOBSERVÂNCIA DA REGRA PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. I. Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento visando a reforma da decisão interlocutória que, nos autos da Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais, inadmitiu o pedido contraposto feito na contestação, por entender que no procedimento comum a via adequada para o réu formular pedido contra o autor é a reconvenção. II. De fato, a agravante não poderia formular pedido contraposto, já que o presente feito foi processado sob o rito comum ordinário, nos termos do art. 318 , do CPC . Somente se admite a formulação de pedido contraposto nos processos que tramitam perante os Juizados Especiais, cujo rito é o sumário. III. O pedido contraposto e a reconvenção são institutos distintos apesar de possuírem alguns pontos em comum. Agiu com acerto o Juízo a quo ao deixar de apreciar o pedido contraposto considerando-se o erro grosseiro perpetrado pelo advogado da recorrente. IV. Recurso conhecido e improvido. Decisão de Piso mantida. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 2ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, em conformidade com o voto da e. Relatora.
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PROCESSO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REVISÃO DE FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA. PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO POR PESSOA JURÍDICA FUNDAMENTADO NOS MESMOS FATOS DO PEDIDO AUTORAL E DENTRO DO LIMITE DE ALÇADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. POSSIBILIDADE. ART. 31 DA LEI 9.099 /95. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Insurge-se a parte ré em face da sentença que julgou improcedente o pedido formulado na inicial, consistente na revisão das faturas, no valor total de R$ 6.601,22, pela média de consumo de energia dos últimos meses, bem como, o pedido contraposto formulado, pelo qual a concessionária demandada objetiva a condenação da autora ao pagamento das faturas em aberto. 2. O art. 31 da Lei 9.099 /1995 possibilita que se formule pedido contraposto pelo réu, sem distingui-lo quanto a sua natureza jurídica, se física ou jurídica. Por sua vez, o Enunciado 31 do FONAJE dispõe que ?é admissível pedido contraposto no caso de ser a parte ré pessoa jurídica". Destarte, possível a formulação de pedido contraposto por pessoa jurídica, quando se relacionarem com os mesmos fatos e pedidos articulados pela outra parte, devendo, ainda, estar dentro da alçada do sistema dos juizados. 3. In casu, o pedido contraposto se refere ao mesmo fato narrado na inicial (débitos de energia elétrica em aberto), razão pela qual, estando o valor dentro da alçada dos juizados especiais, o requerimento formulado na contestação merece prosperar. Com efeito, considerando a planilha de ID XXXXX, que descreve os débitos em aberto vencidos entre maio/2017 e novembro/2019 e a ausência de manifestação da parte autora quanto ao valor pretendido (ID XXXXX), a sentença recorrida merece reforma para que a parte autora seja condenada a pagar a parte ré a importância de R$ 9.732,33, correspondente ao débito do período de maio/2017 a novembro/2019, valor atualizado até 18/11/2019. 4. Recurso CONHECIDO e PROVIDO para reformar a sentença para admitir o pedido contraposto formulado e julgá-lo procedente, condenando a parte autora ao pagamento, em favor do réu, da quantia de R$ 9.732,33 (nove mil, setecentos e trinta e dois reais e trinta e três centavos), correspondente ao débito do período de maio/2017 a novembro/2019, corrigido monetariamente e com juros de mora de 1% desde a data da última atualização (18/11/2019), além do pagamento das faturas não adimplidas a partir de novembro de 2019, a ser apurado em liquidação de sentença. Sem condenação em custas e honorários diante da ausência de recorrente vencido.
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0045 em 26/02/2018 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Arujá da Comarca de Santa Isabel, SP
É possível também a cumulação do pedido contraposto com reparação por danos morais decorrentes dos mesmos fatos, ou que o pedido contraposto se limite a essa reparação... VI - DO PEDIDO CONTRAPOSTO O pedido contraposto é um pedido de natureza reconvencional que não segue as mesmas formalidades necessárias previstas no art. 343 do Novo CPC, em especial o ingresso de uma... O art. 31, da Lei 9.099/95 estabelece que o pedido contraposto é apresentado juntamente com a contestação
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0229 em 17/01/2023 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Hortolândia da Comarca de Sumaré, SP
Destarte, diante do exposto, seguem abaixo os pedidos da contestação e do pedido contraposto... contraposto; Dá-se ao pedido contraposto o valor de . - QUALIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA PARTE REQUERIDA PARA PROVAR O QUANTO EXPOSTO NO PEDIDO CONTRAPOSTO: - - CPF: ; - - CPF: ; - OBS: AS... -DO PEDIDO CONTRAPOSTO Excelência, no presente pedido contraposto, postula o requerido indenização moral por toda humilhação sofrida, com inúmeros xingamentos, ameaças, difamações, calúnias, injúrias
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0483 em 14/06/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Presidente Venceslau, SP
DO PEDIDO CONTRAPOSTO 26... (objeto de pedido contraposto) 13... julgado procedente o pedido contraposto formulado e consequentemente compensado do montante do débito devido o valor pago indevidamente no tocante a taxa condominial do mês de março/2018 no valor de ;