Pedido de Purga da Mora em Contestação em Todos os documentos

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Modelos que citam Pedido de Purga da Mora em Contestação

  • Contestação à Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

    Modelos • 05/06/2018 • Olavo Ferreira

    PURGA NA MORA. Possibilidade... Seja deferido o pedido de gratuidade de Justiça, pugnado pelo réu, consoante fundamentação lançada no preâmbulo da presente contestação. 4. Seja o requerente condenado ao ônus da sucumbência... Conforme disposto no art 3º , § 2º do DL 911 /69, para a purga da mora, deve-se exigir apenas o depósito das parcelas vencidas, na medida em que tal exigência remedia toda a situação causada pelo inadimplemento

  • Contestação - Ação de Despejo com Pedido de Tutela Antecipada cumulada com Cobrança de Aluguéis.

    Modelos • 24/09/2020 • Tays Lira

    Contudo, o Réu não se opõe ao pagamento da dívida; o que deseja é efetuar a purga da mora no valor que entende devido... através de instrumento de procuração e substabelecimento em anexo, com endereço profissional na Rua xxx, xxx, xxx, xxx, CEP: xxxx vem à presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, apresentar CONTESTAÇÃO... o locatário para responder ao pedido de rescisão e o locatário e os fiadores para responderem ao pedido de cobrança, devendo ser apresentado, com a inicial, cálculo discriminado do valor do débito.”

  • Modelo | Ação de Busca e Apreensão

    Modelos • 30/06/2021 • Advocacia Digital

    PEDIDO DE REMOÇÃO PARA DEPÓSITO DO CREDOR. PURGA DA MORA... PURGAÇÃO DA MORA. PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. INTEGRALIDADE DO DÉBITO. VEDAÇÃO DE REMOÇÃO DO BEM DURANTE PRAZO PARA PURGA DA MORA. POSSIBILIDADE... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. MORA PURGADA

Jurisprudência que cita Pedido de Purga da Mora em Contestação

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX DF XXXX/XXXXX-9

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. PURGAÇÃO DA MORA. PRAZO. TERMO INICIAL. MANDADO. JUNTADA. DÉBITO. CONTESTAÇÃO PARCIAL. DEPÓSITO. COMPLEMENTAÇÃO. ART. 62 , III , DA LEI Nº 8.245 /1991. INCOMPATIBILIDADE. 1. Na ação de despejo, o prazo de 15 (quinze) dias para purgação da mora deve ser contado a partir da juntada aos autos do mandado de citação/aviso de recebimento devidamente cumprido. 2. A contestação de parte do débito na ação de despejo por falta de pagamento é incompatível com a intimação do locatário para fins de complementação do depósito, nos moldes do art. 62 , III , da Lei nº 8.245 /1991, em relação às parcelas tidas por ele como indevidas. 3. Recurso especial não provido.

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20198260510 SP XXXXX-52.2019.8.26.0510

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE RECONHECE A PURGA DA MORA COM O PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA EXCLUINDO AS DESPESAS PROCESSUAIS, COM GUARDA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA INCLUSÃO DE TAIS VALORES NO TOTAL DO DÉBITO A SER PAGO A TÍTULO DE EFICAZ PURGA DA MORA. REQUERIDA QUE É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. FIXAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA. CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos contratos de alienação fiduciária, a purgação da mora se dá mediante o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, apresentadas e, demonstrativo de débito pelo credor fiduciário na exordial. 2. A legislação não prevê a inclusão de despesas relativas à guarda do veículo, despesas processuais e honorários advocatícios para o reconhecimento da purgação da mora, sendo, portanto, indevidos para tal finalidade. 3. É cabível a fixação de astreintes para compelir a autora a restituir o bem após a purgação da mora, pois a multa cominatória se destina exatamente a compelir o devedor a cumprir a obrigação, notadamente quando o valor fixado não é excessivo. 4. Recurso improvido.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AgInt no AREsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-8

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. AÇÃO DE DESPEJO. PURGAÇÃO DA MORA. CONTESTAÇÃO PARCIAL DO DÉBITO. IMPOSSIBILIDADE. DEPÓSITO. COMPLEMENTAÇÃO. ANÁLISE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS E ALTERAÇÃO DA AVENÇA. ARTIGO 62 DA LEI Nº 8.245 /91. INCOMPATIBILIDADE. 1. As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente o fundamento da decisão agravada. 2. É assente na jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça que a opção pela purgação da mora, na ação de despejo por falta de pagamento, é incompatível com a contestação do débito ou a revisão de cláusulas contratuais, nos moldes do artigo 62 da Lei nº 8.245 /1991, em relação às parcelas tidas como indevidas. 3. Agravo interno a que se nega provimento.

Peças Processuais que citam Pedido de Purga da Mora em Contestação

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Purga da Mora - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0008 em 01/08/2022 • TJSP · Foro · Foro Regional VIII - Tatuapé da Comarca de São Paulo, SP

    DA PURGA DA MORA Em relação ao inadimplemento dos alugueres, faculta o inciso II do art. 62 a purga da mora, e a consequente elisão desse fundamento somente: II - o locatário poderá evitar a rescisão da... DO PEDIDO Ante o exposto, requer-se a Vossa Excelência: a). A citação, do requerido, para: 1. Apresentar, querendo, resposta. 2... Desejando elidir a causa de pedir consistente no inadimplemento dos alugueres, requerer, no prazo da contestação, autorização para o pagamento do seu débito atualizado, independentemente de cálculo do

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Purga da Mora - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0562 em 14/06/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP

    Da Purga da Mora Em relação ao inadimplemento dos alugueres, faculta o inciso II do art. 62 a purga da mora, e a conseqüente elisão desse fundamento somente: II - o locatário poderá evitar a rescisão da... A propósito, em recente julgado, houve-se extraordinariamente bem o TJPR ao examinar as conseqüências do cúmulo de ações, reputando procedente o despejo, após a purga da mora, porque subsistente hígida... AÇÃO DE DESPEJO COM DUPLO FUNDAMENTO (RETOMADA PARA USO PRÓPRIO E FALTA DE PAGAMENTO), CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS - PURGADA A MORA, DEVE O FEITO PROSSEGUIR PARA EXAME DO PEDIDO DE RETOMADA - EXISTÊNCIA

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação Anulatória c/c Pedido de Tutela de Urgência Antecipada com Pedido de Depósito da Purga da Mora Quitação do Contrato - Procedimento Comum Cível - contra Itau Unibanco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0001 em 01/11/2022 • TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA COM PEDIDO DE DEPÓSITO DA PURGA DA MORA QUITAÇÃO DO CONTRATO Em face de ITAÚ UNIBANCO S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº , com sede na... Destarte, não resta alternativa a Autora, senão a propositura da presente ação anulatória de consolidação da propriedade e do leilão extrajudicial, cumulada com pedido de purga da mora e depósito das parcelas... Assim, Autora foi constituída em mora, tendo sido consolidada a propriedade do imóvel em nome do banco Réu, sem que houvesse a intimação pessoal da Autora para a purga da mora

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