Pedido de Extensão Acolhido em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Pedido de Extensão Acolhido

  • STJ - PEDIDO DE EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS: PExt no HC XXXXX RJ XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PEDIDO DE EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS. ARTIGO 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . FUNDAMENTO DE NATUREZA OBJETIVA E COMUM AOS ACUSADOS. PEDIDO DEFERIDO. 1. Evidenciada a natureza objetiva e comum aos acusados do fundamento do decisum que deferiu, em relação a um deles, a liberdade provisória, é de rigor a extensão da eficácia do julgado ao co-réu ( Código de Processo Penal , artigo 580 ). 2. Pedido de extensão acolhido

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS: AgRg no PExt no HC XXXXX RJ XXXX/XXXXX-6

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. LIMINAR DEFERIDA. PEDIDO DE EXTENSÃO ACOLHIDO. 1. Encontrando-se o corréu em situação análoga à do paciente, submetido a constrangimento ilegal, de rigor é a extensão da concessão de habeas corpus, nos moldes do art. 580 do Código de Processo Penal . 2. Razões do agravo regimental que impugnam os fundamentos da decisão de fls. 461/463, que deferiu a liminar ao paciente, o que se revela manifestamente extemporâneo, além de não haver previsão legal para tanto. 3. Agravo regimental improvido.

  • STJ - PEDIDO DE EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS: PExt no HC XXXXX RJ XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PEDIDO DE EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS. ARTIGO 580 DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL. FUNDAMENTO DE NATUREZA OBJETIVA E COMUM AOSACUSADOS. PEDIDO DEFERIDO. 1. Evidenciada a natureza objetiva e comum aos acusados dofundamento do decisum que deferiu, em relação a um deles, aliberdade provisória, é de rigor a extensão da eficácia do julgadoao co-réu ( Código de Processo Penal , artigo 580 ). 2. Pedido de extensão acolhido.

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Peças Processuais que citam Pedido de Extensão Acolhido

  • Petição - TJBA - Ação Prisão Preventiva - Pedido de Prisão Preventiva - de Departamento de Homicídios e Proteção À Pessoa

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.05.0001 em 02/10/2023 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    Pedido de extensão acolhido. (STJ - PERESP XXXXX - (550557 RJ) - 6a T. - Rel. Min... Em 14/12/2004) "RECURSO ESPECIAL - PEDIDO DE EXTENSÃO DE BENEFÍCIO - ARTIGO 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - MOTIVOS DE CARÁTER NÃO EXCLUSIVAMENTE PESSOAL - PEDIDO DEFERIDO - 1."... Extensão aos demais réus. Aplicação do art. 580 do CPP

    Prisão Preventiva • Direito Processual Penal

  • Petição Inicial - TJMT - Ação Exposto, Merecem Ser Acolhidos os Pedidos ao Final Formulados. dos Pedidos - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco Santander (Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.11.0001 em 02/08/2022 • TJMT

    Do exposto, merecem ser acolhidos os pedidos ao final formulados... Com efeito, a Reclamante recorre às vias judiciais, por meio da presente demanda, esperando ver tutelado o seu direito e acolhidos os pedidos ao final formulados, ante o constrangimento e humilhação sofrida... As reiteradas tentativas infrutíferas para solucionar a questão administrativamente, sem dúvida, gera desconforto, aflição e transtornos e, por isso, tem a extensão suficiente para configurar o dano moral

    Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Do Fornecedor • Direito Do Consumidor

  • Petição Inicial - TJMT - Ação Contestação c/c Pedido Contraposto - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.11.0001 em 10/09/2021 • TJMT

    pagamento dos honorários advocatícios e de sucumbência; f) Não acolhido os pedidos supra, requer seja isento a indenização uma vez que a própria parte autora deu causa; g) Não sendo acolhido, requer a... fixação da indenização no importe valor de com base no princípio da proporcionalidade e razoabilidade; h) Não sendo reconhecida a litigância de má-fé, requer seja acolhido o pedido contraposto... Desta forma, a parte autora não comprovou a extensão do dano, o que não ocorreu no caso em tela, vez que nem tem como fazer prova de algo que não ocorreu, pois o dano não ocorreu

    Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil • Direito Civil

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Modelos que citam Pedido de Extensão Acolhido

  • Petição de Extinção da Punibilidade

    Modelos • 18/03/2021 • Jamil Neto

    Acórdão A Quinta Turma, por unanimidade, deferiu o pedido de extensão, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs... Embargos declaratórios acolhidos... (8390) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 09/06/2015 Data da Publicação/Fonte DJe 17/06/2015 Ementa PEDIDO DE EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS

  • [modelo]Contestação com Pedido Contraposto

    Modelos • 14/05/2021 • Leonardo Costa

    Não sendo reconhecida a litigância de má-fé, requer seja acolhido o pedido contraposto. Nestes termos, pede deferimento... Também seja acolhido o pedido de pagamento de multa de 10% (dez por cento), levando em consideração a condição econômica da parte autora; G... Não acolhido os pedidos supra, requer seja isento a indenização por questão de pobreza e problemas financeiros, uma vez que a própria parte deu causa. I

  • Habeas Corpus - Collateral Attack

    Modelos • 28/09/2023 • Andrey Felipe Lacerda Gonçalves

    DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO 4.1... Novamente, o pedido da defesa foi negado, sob o mesmo argumento, sem que o MM... Logo, no intuito de afastar essa injustiça e considerando que o writ foi acolhido pela Constituição da Republica como garantia individual é que entende-se possível o pronunciamento deste Tribunal acerca

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