Pedido de Intervenção no Feito Como Assistente Litisconsorcial em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Pedido de Intervenção no Feito Como Assistente Litisconsorcial

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20198260000 SP XXXXX-79.2019.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Agravo de instrumento. Plano de saúde. Revisão de reajustes das mensalidades. Decisão que reconheceu a ilegitimidade passiva da agravante e a excluiu do polo passivo da ação. Inconformismo. Descabimento. Extinta a relação de emprego, passa a existir uma nova relação jurídica direta entre o segurado ex-empregado e a seguradora. Ilegitimidade passiva da ex-empregadora. Pedido de intervenção no feito como assistente litisconsorcial. Ausência de interesse jurídico. Efeitos de eventual sentença de procedência da ação estariam restritos a consequências puramente econômicas. Inexistência de cotitularidade do direito discutido em Juízo. Artigos 119 e 124 , do Código de Processo Civil . Decisão mantida. Recurso improvido.

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX80629271005 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POPULAR - INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL - ART. 124 DO CPC - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE INTERESSE JURÍDICO - MERO INTERESSE ECONÔMICO - DECISÃO MANTIDA. 1. A intervenção de terceiros ocorre quando alguém ingressa, como parte ou coadjuvante da parte, em processo pendente entre outras partes, sendo a assistência uma das modalidades previstas no diploma processual civil. 2. A assistência litisconsorcial exige a comprovação do interesse jurídico direto do pretenso assistente, ou seja, a demonstração que é o titular da relação jurídica discutida nos autos, cotitular da situação jurídica ou colegitimado extraordinário. 3. Não evidenciando nos autos o interesse jurídico para o seu ingresso no processo em andamento, mas, na realidade, mero interesse econômico, descabe o deferimento da assistência litisconsorcial. 4. Recurso conhecido e não provido.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt na PET no REsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-9

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO. INTERESSE REFLEXO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.A jurisprudência desta Corte entende que a assistência litisconsorcial exige a comprovação do interesse jurídico direto do pretenso assistente, ou seja, a demonstração da titularidade da relação discutida no processo. 2. O interesse do agravante é meramente reflexo e não tem o condão de possibilitar a admissão na lide nessa modalidade de intervenção processual. 3. Agravo interno não provido.

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Modelos que citam Pedido de Intervenção no Feito Como Assistente Litisconsorcial

  • [Modelo] Intervenção litisconsorcial para pedido de curatela compartilhada

    Modelos • 22/06/2016 • Cezar Rodrigues

    DE HABILITAÇÃO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL observando-se o procedimento previsto nos arts. 124 do CPC Nos autos do processo declinado acima tendo como partes XXXa XXX, em face INTERDITANDO: XXXX casado... DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS E PEDIDOS Da Urgência do caso... O código processual civil de outro lado prescreve a necessidade das partes autoras demonstrarem a incapacidade do interditando, feito este pelo documento medico anexado a estes autos

  • [MODELO] Recurso de Apelação - Loteamento Clandestino - Litisconsórcio Passivo Necessário

    Modelos • 08/06/2020 • Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental

    O recurso de terceiro é uma modalidade de intervenção de terceiro; o terceiro, com o recurso, passa a fazer parte do processo... sob pena de nulidade do feito (art. 47 , parágrafo único , do CPC )... Toda vez que se vislumbrar a possibilidade de a sentença atingir, diretamente a esfera jurídica de outrem, a menos que a lei estabeleça a facultatividade litisconsorcial (v.g

Peças Processuais que citam Pedido de Intervenção no Feito Como Assistente Litisconsorcial

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Intervenção de Terceiros Assistência Litisconsorcial - Oposição

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0663 em 21/12/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Votorantim, SP

    Na assistência litisconsorcial, o assistente poderia ter feito parte do processo desde o inicio em litisconsórcio como autor ou réu, mas deixou de ser relacionado... DEMAIS PLEITOS DEMAIS PLEITOS Ante o exposto, requer à Vossa Excelência, seja admitida os Interventores como Assistente Litisconsorcial , no referido processo ouvida as partes... Nesse sentido dispõe Teresa Arruda Alvim: "Como assistente litisconsorcial, colocamos com toda segurança, aquele que poderia ter sido litisconsorte unitário e não foi" 2 2 Arruda Alvim, Tereza Cecilia

    Intervenção De Terceiros • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição Inicial - TJMT - Ação Postular seu Ingresso no Feito na Forma de Assistente Litisconsorcial - Cumprimento de Sentença - de Faeda Advogados Associados contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.11.0041 em 22/08/2018 • TJMT · Comarca · Cuiabá Cível, MT

    DOS PEDIDOS: Diante do exposto, requer seja admitida a intervenção dos peticionantes, pessoa física e/ou jurídica, no feito na qualidade de ASSISTENTE LITISCONSORCIAL do autor, ou , na eventualidade de... na forma de ASSISTENTE LITISCONSORCIAL , com fulcro no artigo 124 do Código de Processo Civil . 1... Desta forma, recebo o pedido do terceiro interessado Rodrigo Mischiatti (fls. 188/192) e defiro o seu ingresso na qualidade de assistente litisconsorcial passivo, nos moldes do art. 120 , do Novo Código

    Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJMT - Ação Postular seu Ingresso no Feito na Forma de Assistente Litisconsorcial - Apelação Cível - de Rodrigo Mischiatti Advogados Associados contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.11.0041 em 08/06/2018 • TJMT · Comarca · Cuiabá Cível, MT

    DOS PEDIDOS: Diante do exposto, requer seja admitida a intervenção dos peticionantes, pessoa física e/ou jurídica, no feito na qualidade de ASSISTENTE LITISCONSORCIAL do autor, ou , na eventualidade de... na forma de ASSISTENTE LITISCONSORCIAL , com fulcro no artigo 124 do Código de Processo Civil . 1... Desta forma, recebo o pedido do terceiro interessado Rodrigo Mischiatti (fls. 188/192) e defiro o seu ingresso na qualidade de assistente litisconsorcial passivo, nos moldes do art. 120 , do Novo Código

    Prestação De Serviços • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

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