Pedido de Progressão Ao Regime Aberto em Todos os documentos

para o regime aberto... DOS PEDIDOS Ante ao exposto, requer, digne-se Vossa Excelência: Seja dada VISTA DO PRESENTE PEDIDO DE PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO AO NOTÁVEL DOUTOR PROMOTOR DE JUSTIÇA que oficia junto a Vara de Execuções... AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DO FÓRUM CENTRAL CRIMINAL DA CIDADE/UF PEDIDO DE PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO EXECUÇÃO Nº: 00000 NOME DO CLIENTE, reeducando devidamente qualificado

Portanto postula o peticionário pelo deferimento da progressão do semi-aberto para o regime aberto, excluída exigência parecer pela equipe técnica... Isto posto, requer seja concedido ao reeducando aprogressão de regime aberto... Posto isso, requer, digno (a) de Vossa Excelência, satisfeitos os requisitos legais, conceder ao reeducando a progressão ao regime aberto , nos termos da JUSTIÇA! Termos em que, Pede Deferimento

DO PEDIDO Conforme o exposto, requer seja dado vista ao representante do Ministério Público, e após a constatação do cálculo de penas, o deferimento do pedido de progressão de regime... a progressão para o regime semiaberto, e do semiaberto para o aberto, desde que cumpridos ao menos 1/6 no regime anterior e, conforme o art. 2º , § 2º da Lei 13.769 /18, a fração de2/5, se primários... Ocorre que a Lei n. 13.964 /2019 - o “pacote anticrime” alterou o artigo 112 da Lei de Execucoes Penais , estabelecendo novos lapsos para progressão de regime

Ante o exposto, requer-se a Vossa Excelência o processamento do presente pedido e o deferimento da PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO ao reeducando, eis que estão preenchidos os requisitos legais, estimulando... PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO Processo n° , qualificado nos autos de execução da pena de número epígrafe, matrícula SAP n° 378.235, preso no Centro de Progressão Penitenciária "Dr... Alberto Brocchieri" em Bauru/SP, pelo advogado da FUNAP que digitalmente subscreve vem, perante Vossa Excelência, requerer a PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO , nos termos do artigo 66, inciso III, alínea "b

Quanto ao regime aberto, assim dispõe a lei de regência: Art. 114... Serventia, o sentenciado atingiu o lapso temporal para a progressão ao regime aberto , circunstância essa que, permissa venia , outorga-lhe o direito de pleitear a progressão de regime aqui almejada... Juízo de Direito da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal - DEECRIM 3a RAJ de BAURU - SP PEC. n.º PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO , abaixo representado pela advogada da Funap que esta

da unidade CPPI Bauru ,para efetive a juntada do Boletim Informativo atualizado. b) Seja dada VISTA DO PRESENTE PEDIDO DE PROGRESSÃO ANTECIPADA AO REGIME ABERTO AO NOTÁVEL DOUTOR PROMOTOR DE que oficia... II- DO DIREITO Como exposto acima, o reeducando preenche TODOS os requisitos exigidos pela LEP (art. 112) para obter a progressão ao regime aberto, como se pode verificar: a) A progressão de regime de... tomada pelo Excelentíssimo Juiz Davi Marcio Prado das Silva, onde acolheu o pedido de progressão antecipada de regime semiaberto para o aberto (processo n° .2018.8.26.0496 decisão acoplada às folhas 223