Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante em Todos os documentos

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Modelos que citam Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante

  • Relaxamento de Prisão em Flagrante

    Modelos • 16/03/2018 • Jeniffer Kellyane Roberto Lopes

    DO RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE O pedido de relaxamento da prisão em flagrante tem lugar sempre que o flagrante for realizado de forma irregular, ou seja, em desconformidade com a lei... EM FLAGRANTE - COMUNICAÇÃO AO JUÍZO COMPETENTE APÓS 24 HORAS - RELAXAMENTO DE PRISÃO - NECESSIDADE - CONCESSÃO... Conforme o que está disposto na legislação pátria, o ato de impedir a comunicação entre o preso e o seu advogado já torna a prisão ilegal, devendo assim ser aceito este pedido de relaxamento de prisão

  • Modelo pedido de relaxamento de Prisão em Flagrante

    Modelos • 20/07/2022 • Gustavo Bernardo

    III – Do pedido Ex positis , é o presente pedido de relaxamento de prisão em flagrante para exorar VOSSA EXCELÊNCIA se digne: 1... de relaxamento de Prisão em Flagrante pelos motivos que passa a expor de fato e de direito... Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _ª Vara Criminal da Comarca de XXXXXXXXXX – Estado do XXXXX Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante Promovente Fulano de Tal Fundamentação Jurídica

  • Relaxamento de Prisão em Flagrante

    Modelos • 17/08/2020 • Patrick M Cunha

    A autoridade apontada como coatora recebeu os autos somente em 26/01/2018, tendo determinado em 01/02/2018 a remessa ao MP para apreciação de pedido de relaxamento de prisão formulado pela defesa em sede... PRISÃO EM FLAGRANTE. RELAXAMENTO DA PRISÃO . ROUBO MAJORADO TENTADO. ATIPICIDADE . ATOS PREPARATÓRIOS. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR... Sobre o tema, vejamos a doutrina de Aury Lopes Júnior (2014): “ Relaxamento da prisão em flagrante ou preventiva: é sinônimo de ilegalidade da prisão , aplicando-se tanto à prisão em flagrante como também

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Peças Processuais que citam Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante

  • Petição Inicial - TJBA - Ação seja Deferido Pedido de Relaxamento da Prisão em Flagrante Imposta ao - Relaxamento de Prisão

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.05.0237 em 25/01/2022 • TJBA · Comarca · SÃO GONÇALO DOS CAMPOS, BA

    III - DO PEDIDO Diante do exposto, requer seja deferido o presente pedido de relaxamento da prisão em flagrante imposta ao Requerente, expedido-se o competente alvará de soltura em seu favor, como medida... Na referida Delegacia este advogado questionou qual a motivação da prisão em flagrante do senhor e obteve o retorno que a prisão em flagrante foi motivada pela denúncia do senhor que afirmou que o requerente... Na oportunidade, foi lavrado auto de prisão em flagrante pela prática dos crimes previstos nos art. 121 , caput do CTB e art.121 c/c art. 14, II do CP e posteriormente nota de culpa de n° 3148/2022

    Prisão Em Flagrante • Direito Processual Penal

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante - Relaxamento de Prisão

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.05.0039 em 16/10/2022 • TJBA · Comarca · CAMAÇARI, BA

    DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, visando declaração de nulidade do auto de prisão em flagrante 50168/2022 (IP) com a correspondente expedição de alvará de soltura com o fundamento no art. 5º LXV... Dessa forma, será perfeitamente cabível o pedido de relaxamento se houver prisão ilegal, ferida por vício material ou formal, ensejando assim a nulidade do auto de prisão em flagrante e o relaxamento da... PRISÃO EM FLAGRANTE. PRETENSÃO DE RELAXAMENTO POR EXCESSO DE PRAZO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO DE CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

    Associação Para A Produção E Tráfico E Condutas Afins • Crimes De Tráfico Ilícito E Uso Indevido De Drogas • Crimes Previstos Na Legislação Extravagante • Direito Penal

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante - Relaxamento de Prisão

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0405 em 09/08/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Osasco, SP

    Dessa forma, será perfeitamente cabível o pedido de relaxamento se houver prisão ilegal, ferida por vício material ou formal, ensejando assim a nulidade do auto de prisão em flagrante e o relaxamento da... DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE , com fundamento no artigo 5º da Constituição Federal , inciso LXV e sua combinação com os artigos 306 e 310 , inciso I do Código de Processo Penal , pelos fatos... PRISÃO EM FLAGRANTE. PRETENSÃO DE RELAXAMENTO POR EXCESSO DE PRAZO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO DE CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

    Liberdade Provisória • Direito Processual Penal

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Jurisprudência que cita Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante

  • STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX CE XXXX/XXXXX-9

    Jurisprudência • Acórdão • 

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA. PEDIDO DE SUPERAÇÃO DA SÚMULA N. 691 DO STF. TERATOLOGIA. PRISÃO EM FLAGRANTE POR MAIS DE 24 HORAS. DEMORA NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. ILEGALIDADE CARACTERIZADA. ORDEM CONCEDIDA. 1. Permite-se a superação da Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal quando, a um primeiro olhar, constatar-se flagrante ilegalidade na liberdade de locomoção do paciente. 2. No caso dos autos, o investigado foi preso em 13/12/2018 e permaneceu custodiado unicamente em função do flagrante até o cumprimento da decisão que deferiu o pedido liminar. 3. Considerando que a prisão em flagrante se caracteriza pela precariedade, de modo a não permitir-se a sua subsistência por tantos dias sem a homologação judicial e a convolação em prisão preventiva, identifico manifesta ilegalidade na omissão apontada, a permitir a inauguração antecipada da competência constitucional deste Tribunal Superior. 4. Ordem concedida para, confirmada a liminar, relaxar a prisão em flagrante do autuado, sem prejuízo da possibilidade de decretação da prisão preventiva, se concretamente demonstrada sua necessidade cautelar, ou de imposição de medida alternativa, nos termos do art. 319 do CPP . Determinada, ainda, comunicação ao CNJ.

  • TJ-MG - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX20076962000 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - PRISÃO PREVENTIVA - DISCUSSÃO DE AUTORIA - IMPOSSIBILIDADE - VEDAÇÃO À VALORAÇÃO PROBATÓRIA - PRISÃO EM FLAGRANTE DE DELITO - NULIDADE - AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO FLAGRANCIAL - PRISÃO ILEGAL - RELAXAMENTO DE PRISÃO - ORDEM CONCEDIDA. 1. A discussão acerca da autoria do delito demanda a análise aprofundada e valoração das provas dos autos, inviável na estreita via do Habeas Corpus. 2. Inexistindo hipóteses de flagrante delito (próprio, impróprio ou presumido), que ensejam a custódia provisória do paciente, impõe-se o relaxamento desta por manifesta ilegalidade. 3. Ordem concedida.

  • TJ-PR - Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante: XXXXX PR XXXXX-9

    Jurisprudência • Decisão • 

    Trata-se de Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante interposto pelo Dr... Trata-se de Pedido de Relaxamento de Prisão em Flagrante em favor de Mario Juliano Kazuo Tamiya, preso pela prática, em tese, do delito de corrupção ativa... "Flagrante (competência). Ação penal pública (incompetência). Prisão (ilegalidade). 1. Quem há de tomar conhecimento da prisão em flagrante delito é a autoridade judiciária competente. 2

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