Posterior Ratificação Pelo Supremo Tribunal Federal em Todos os documentos

quanto à possibilidade de" ratificação "posterior do Recurso Extraordinário interposto por quem não era legitimado; (viii) as contradições e obscuridades do Acórdão; REQUER-SE que os presentes... concentrado de constitucionalidade A legitimidade recursal deve ser aferida no momento da interposição do recurso, portanto, eventual "ratificação" em data posterior ao término não é capaz de sanar o... STF

MUNICÍPIO DO RJ), quando não era possível essa ratificação, consoante jurisprudência pacífica do STF. 2... MUNICÍPIO DO RJ), quando não era possível essa ratificação, consoante jurisprudência pacífica do STF". 6.7... STF , alguns ABSOLUTAMENTE IDÊNTICOS À HIPÓTESE QUE FOI SUBMETIDA A JULGAMENTO e, INCLUSIVE, POSTERIORES À DECISÃO MONOCRÁTICA RECORRIDA (publicada em 09.11.17 ) que sustentam, inteiramente , as razões

posterior , pelo legitimado constitucional, dos referidos recursos interpostos sob a vigência do CPC/73... Assim, pela jurisprudência do STF, é completamente inviável e descabida a tentativa dos Embargados em aplicar o art. 76 e o art. 932 , § único , do CPC para permitir a ratificação do RE e do ARE nº 873.804... posterior, pelo legitimado recursal, de recurso extraordinário interposto sob a égide do CPC/73 , em ADI estadual, após a data do respectivo protocolo do aludido recurso, porque, nesse caso, o apelo extremo

SÚMULA 156/STF. NULIDADE ABSOLUTA. RECONHECIMENTO. [5] 1... de sentença sobre o quesito da absolvição genérica, o mesmo de obrigatoriedade, observa-se que os efeitos resultantes de um processo cuja nulidade absoluta se apresenta é a renovação do ato ou sua ratificação... Caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias III - das decisões do Tribunal do Júri, quando: a) ocorrer nulidade posterior à pronúncia; b) for a sentença do juiz-presidente contrária à lei expressa ou à

Súmula 379 mantida, com explicitação” (STF - Pleno - RE 85.019-SP - Rel. Min. Rodrigues de Alckmin - RTJ 85/208)... Aliás, a autoria ingressou com ação de alimentos, que tramita nesta Comarca sob o nº ____________. a) Das condições psicológicas da requerente no momento da ratificação do acordo A requerente já há tempos... Em julgamento posterior, o Subprocurador-Geral Mauro Leite Soares assim se manifestou: “Importante, entretanto, é distinguir o momento da aferição da existência de bens ou rendas que garantam a subsistência

STF e do E... (STF, MS nº 24.167-5-RJ, Rel. Min... Dá-se à causa o valor de R$ 1.000,00 (dez mil reais) para fins fiscais e de alçada, e pede-se a juntada das custas judiciais posterior a distribuição