Precedentes da Sdi-1 Desta Corte em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Precedentes da Sdi-1 Desta Corte

  • TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX20195170008

    Jurisprudência • Acórdão • 

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA QUE ACOMPANHA O ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. Evidenciada a possível violação do art. 193 da CLT , dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA QUE ACOMPANHA O ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. Consoante entendimento desta Corte Superior, a atividade desenvolvida por motorista que ingressa na área de risco apenas para acompanhar o abastecimento do veículo não se encontra definida no artigo 193 da CLT e na NR 16 do Ministério do Trabalho e Emprego como perigosa, sendo indevido, portanto, o adicional de periculosidade nessa hipótese. Precedentes da SDI-1 desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido.

  • TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX20165020252

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA QUE ACOMPANHA O ABASTECIMENTO DO VEÍCULO. Segundo entendimento desta Corte Superior, a atividade desenvolvida por motorista que ingressa na área de risco apenas para acompanhar o abastecimento do veículo não se encontra definida no artigo 193 da CLT e na NR 16 do Ministério do Trabalho e Emprego como perigosa, sendo indevido, portanto, o adicional de periculosidade nessa hipótese. Precedentes da SDI-1 desta Corte. Recurso de revista não conhecido.

  • TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX20135150029

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA QUE ACOMPANHA ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. Segundo entendimento desta Corte Superior, a atividade desenvolvida por motorista que ingressa na área de risco apenas para acompanhar o abastecimento do veículo não se encontra definida no artigo 193 da CLT e na NR 16 do Ministério do Trabalho e Emprego como perigosa, sendo indevido, portanto, o adicional de periculosidade nessa hipótese. Precedentes da SDI-1 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

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Modelos que citam Precedentes da Sdi-1 Desta Corte

  • [Modelo] Direito/Processo do Trabalho - Contestação

    Modelos • 25/08/2020 • Érico Olivieri

    Aplicabilidade da Orientação Jurisprudencial nº 191, da SDI-1, do c. TST... TST , aplicando-se ao caso o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 191, da SDI-1, do c. TST... contribuições previdenciárias em relação ao período em que o reconhecimento do vínculo de emprego semente se deu em juízo, adotou entendimento em consonância com a jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte

  • [Modelo] Contestação Trabalhista

    Modelos • 28/08/2020 • Marília Santos

    Inteligência da Súmula n.º 294 desta Corte superior... Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido... Imperioso concluir, assim, que a conclusão adotada pela Corte de origem, no sentido da incidência da prescrição bienal, contraria os termos da Súmula n.º 294 desta Corte uniformizadora

  • Embargos para a seção de dissídios individuais do TST

    Modelos • 05/09/2016 • Modelos Petições Gratuitas

    É indiscutível que o direito aos percentuais de anuênios não se originam de preceito de lei, circunstância que atrai a incidência da Súmula n.º 294 desta Corte... A pretensão ao pagamento de diferenças salariais referentes aos anuênios não está assegurada por preceito de lei, atraindo a incidência do entendimento desta Corte Superior, consubstanciado na Súmula nº... Destaco que a matéria não é estranha nesta Corte, conforme precedentes ora colacionados, os quais corroboram o entendimento ora adotado e envolve o mesmo reclamado e trata da mesma parcela em foco

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Peças Processuais que citam Precedentes da Sdi-1 Desta Corte

  • Recurso - TRT1 - Ação Comissão - Rot - de BRF

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.01.0070 em 08/08/2022 • TRT1 · 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    das horas extras, na forma da Súmula 264 desta Corte... MÉRITO: HORAS EXTRAS - EMPREGADO QUE RECEBE PRÊMIOS POR METAS - INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 397 DA SDI-1 E SÚMULA 340 AMBAS DO TST - PRECEDENTE OBRIGATÓRIO Divergência jurisprudencial... e da Orientação Jurisprudencial 397 da SDI-I, determinar a inclusão dos prêmios na base de cálculo das horas extras, na forma da Súmula 264 desta Corte

    Comissão • Comissões E Percentuais • Horas Extras • Intervalo Intrajornada • Remuneração

  • Réplica - TRT1 - Ação Intervalo - Atord - contra Petrobras Transporte - Transpetro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.01.0053 em 22/02/2024 • TRT1 · 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    Precedentes da SDI-1. 2... Dessa for- ma, a não concessão integral do referido intervalo aos petroleiros atrai a aplicação da Súmula 110 e da OJ 355 da SDI-1, ambas desta Corte . 2... Dessa forma, a não concessão integral do referido intervalo aos petrolei- ros atrai a aplicação da Súmula 110 e da OJ 355 da SDI-1, ambas desta Corte

    Intervalo • Jornada De Trabalho • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Petroleiros • Categoria Profissional Especial • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Intervalo Interjonadas • Duração Do Trabalho

  • Contestação - TRT1 - Ação Horas Extras - Atsum - contra Inst de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.01.0343 em 05/03/2024 • TRT1 · 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda

    na Orientação Jurisprudencial nº 308 da SBDI-1 desta Corte Superior... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 308 DA SDI-1 DO TST... Tal entendimento está na consagrado na Orientação Jurisprudencial nº 308 da SBDI-I desta Corte Superior. II

    Horas Extras • Jornada De Trabalho • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

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