TRT-21 12/05/2021 - Pág. 2399 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
PRELIMINARES Preliminar de ilegi t imidade passiva ad causam A BIOCOM se insurge con t ra o capí t ulo da sen t ença que rejei t ou a preliminar de ilegi t imidade passiva da Odebrech t , ao argumen t... Assim, rejei t o a preliminar de ilegi t imidade passiva arguida em defesa pela Cons t ru t ora Norber t o Odebrech t S.A."... Efe t ivamen t e, o Juízo de piso rejei t ou a preliminar sob exame, ao fundamen t o de que: "Pela t eoria da asserção, aferem-se as condições da ação, en t re as quais a legi t imidade de par t es, a