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Jurisprudência que cita Presença dos Requisitos

  • STJ - AGRAVO INTERNO NA TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA: AgInt na TutPrv na AR XXXXX RJ XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA NA AÇÃO RESCISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/2015 . PRESENÇA CUMULATIVA. NECESSIDADE. PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO. AUSÊNCIA. INDEFERIMENTO. 1. O acolhimento do pedido de tutela provisória pressupõe a presença cumulativa de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, a teor do disposto no art. 300 do Código de Processo Civil de 2015 . 2. Agravo interno não provido.

  • TJ-GO - XXXXX20178090000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIROS. SUSPENSÃO DAS MEDIDAS CONSTRITIVAS. IMÓVEL. REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. 1. A concessão da tutela de urgência exige a presença dos requisitos insculpidos no art. 300 do Código de Processo Civil , a saber, a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2. Se foi demonstrado o perigo de dano e o risco ao resultado útil ao processo, diante da possibilidade de enviar a leilão imóvel pertencente a terceiro, sem a comprovação de fraude à execução, deve ser reformada a decisão agravada para suspender qualquer ato de expropriação até o julgamento dos embargos de terceiros. Agravo de instrumento conhecido e provido. Decisão reformada.

  • TRT-14 - Recurso Ordinário Trabalhista: RT XXXXX20195140032 RO-AC XXXXX-13.2019.5.14.0032

    Jurisprudência • Acórdão • 

    INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO. SERVIÇO AUTÔNOMO. PAGAMENTO POR DIÁRIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Os artigos 2º e 3º da CLT estabelecem os requisitos necessários à caracterização das figuras do empregado e do empregador, e, tomando por base o texto legal, bem como a doutrina e a jurisprudência, tem-se como elementos necessários ao reconhecimento do liame empregatício, a coexistência de o trabalho ser realizado por pessoa física, com pessoalidade, subordinação, onerosidade, não-eventualidade e alteridade. No caso, exsurge do conjunto probatório que o reclamante atuava como prestador os serviços de forma autônoma, sendo remunerado mediante o pagamento de diária, detendo autonomia quanto à escolha de prestar o labor, não se verificando, nesse contexto, a presença do requisito da subordinação jurídica na dimensão exigida ao vínculo de emprego.

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Modelos que citam Presença dos Requisitos

  • Ação Revisional de Alimentos

    Modelos • 14/09/2019 • Raimundo Nogueira

    Na ação revisional de alimentos, a presença dos requisitos do artigo 273 , inciso I , do Código de Processo Civil - especialmente a prova inequívoca e convincente da verossimilhança da alegação de alteração... 7605) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA REDUZIR A PENSÃO ALIMENTÍCIA ACORDADA EM TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS - POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DO PLEITO - PRESENÇA DOS REQUISITOS... DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

  • Exceção de pré-executividade com tutela antecipada

    Modelos • 20/07/2022 • Dra. Ruth Moniélly

    telefone para contato:, por intermédio da sua advogada, que está subscreve com escritório situado na ... local onde já indica para receber eventuais intimações e notificações, vem respeitosamente à presença... seja, independente de embargos do devedor, que é ação de conhecimento incidental à execução, o EXECUTADO pode promover a sua defesa pedindo a extinção do processo, por falta do preenchimento dos requisitos... Ainda mais, de acordo com o art. 239, a citação do EXECUTADO trata-se de um requisito de validade processual, nos termos do art. 240, § 3º.A parte não será prejudicada pela demora imputável exclusivamente

  • Tutela de Urgência Antecipada

    Modelos • 14/09/2021 • Ana Roberta Coelholins

    operador de carga e descarga de produtos, (portador do RG nº _), (inscrito no CPF sob o nº _), residente e domiciliado na Rua XXXX, nº XX, na cidade ___ estado ___, vem, por meio de seu advogado, à presença... IV – DA TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA O art. 294 do CPC prevê a concessão da tutela de urgência em caráter incidental, enquanto o art. 300, caput, do mesmo diploma legal, estabelece seus requisitos, assim... notória a necessidade de concessão de tutela antecipada liminarmente, sendo essencial para sanar, o mais rápido possível, a lesão causada ao assistido, antecipando o bem da vida, e preenchidos os seus requisitos

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Peças Processuais que citam Presença dos Requisitos

  • Petição Inicial - TJDF - Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Assupero Ensino Superior

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.07.0016 em 08/02/2023 • TJDF · Comarca · Fórum Professor Júlio Fabrini Mirabete, DF

    QUEBRA DE PRÉ-REQUISITO PARA CURSAR MATÉRIAS SIMULTANEAMENTE. ALUNO CONCLUINTE. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. AGRAVO DE INTERNO PREJUDICADO. DECISÃO MANTIDA. (...)... PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC . PRUDENTE ARBÍTRIO DO JULGADOR. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU ABUSO DE PODER. DECISÃO MANTIDA. (...) 4... REQUISITOS LEGAIS DEMONSTRADOS. DECISÃO CONFIRMADA

    Estabelecimentos De Ensino • Contratos De Consumo • Direito Do Consumidor • Prestação De Serviços • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Caso, Verifica-Se a Presença dos Requisitos Acima Mencionados, com Ên

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0050 em 18/02/2020 • TJSP · Foro · Foro Central Criminal Barra Funda da Comarca de São Paulo, SP

    No presente caso, verifica-se a presença dos requisitos acima mencionados, com ênfase no artigo 202 da Lei de Excecução penal supracitada, pois, não se trata de pena, uma vez que o processo foi suspenso... DO PEDIDO Ante o exposto, requer que seja restituída a condição anterior ao processo que extinguiu a punibilidade, apagando as anotações de sua folha de antecedente, uma vez que preenchidos os requisitos

    Furto Qualificado • Crimes Contra O Patrimônio • Direito Penal

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Caso, Verifica-Se a Presença dos Requisitos Acima Mencionados. sendo Extinta a Punibilidade

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0597 em 15/10/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Sertãozinho, SP

    No presente caso, verifica-se a presença dos requisitos acima mencionados... ____________________________________________ Ante o exposto, requer seja restituída a condição anterior à condenação, apagando as anotações de sua folha de antecedente, uma vez que preenchidos os requisitos

    Receptação

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