[modelo] Ação de indenização por danos morais c/c perdas e danos (produto comprado e não entregue)
Portanto, demonstrado que findo o prazo de entrega sem que o fornecedor tenha entregue o produto, dever que foi negado, cabe ao consumidor a restituição dos valores pagos... PRODUTO ADQUIRIDO NÃO ENTREGUE AO CONSUMIDOR NO PRAZO ESTABELECIDO. DIVERSAS TENTATIVAS DO AUTOR – SEM ÊXITO. ENTREGA SOMENTE POR FORÇA DA DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NESTA AÇÃO... Informa a Requerente que vem travando uma verdadeira batalha para que os responsáveis cancelem a referida compra dos produtos que NÃOS FORAM ENTREGUES, estornem o valor da compra, ou que seja gerado um