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Modelos que citam Produto

  • [modelo] Ação de indenização por danos morais c/c perdas e danos (produto comprado e não entregue)

    Modelos • 13/02/2022 • Kely Gomes

    Portanto, demonstrado que findo o prazo de entrega sem que o fornecedor tenha entregue o produto, dever que foi negado, cabe ao consumidor a restituição dos valores pagos... PRODUTO ADQUIRIDO NÃO ENTREGUE AO CONSUMIDOR NO PRAZO ESTABELECIDO. DIVERSAS TENTATIVAS DO AUTOR – SEM ÊXITO. ENTREGA SOMENTE POR FORÇA DA DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NESTA AÇÃO... Informa a Requerente que vem travando uma verdadeira batalha para que os responsáveis cancelem a referida compra dos produtos que NÃOS FORAM ENTREGUES, estornem o valor da compra, ou que seja gerado um

  • Ação de danos materiais e danos morais (Defeito no Produto)

    Modelos • 24/05/2016 • Tassia Christiane de Macedo

    Após 30 dias, o produto foi enviado à residência da Autora... Dessa forma, informa que entrou novamente contato com o fabricante do produto, requerendo a troca do seu aparelho por um novo, no entanto, foi informado que deveria enviar novamente o produto ao Estado... Seguindo orientação do comerciante, entrou em contato com o Fabricante do produto, sendo orientada a enviar o produto defeituoso para o estado de XXXX, Ordem de Serviço de número: XXXXX , Código da Autorização

  • Modelo - Petição de Inicial de Ação de indenização por vício de produto com danos morais

    Modelos • 11/09/2022 • Neudeir Amaral

    Desse modo, diante da aquisição de um produto o qual não cumpre com o perfeito funcionamento de suas funções, vem ajuizar a presente ação de indenização por vício de produto c/c reparação por danos morais... Assim, tendo o reclamante adquirido um produto, o qual em suas especificações informava (descrever as especificações do produto), esperava poder fazer uso do mesmo com toda a qualidade prometida pelo fornecedor... Condenando a reclamada ao pagamento do valor integral do produto defeituoso, corrigido e atualizado na data da r. sentença. b

Jurisprudência que cita Produto

  • TJ-MS - Apelação Cível: AC XXXXX20188120018 MS XXXXX-56.2018.8.12.0018

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VÍCIO EM PRODUTO. RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA DA FABRICANTE E DA COMERCIANTE DO PRODUTO. VÍCIO RECLAMADO ADMINISTRATIVAMENTE - NÃO SANADO NO PRAZO DE TRINTA DIAS - ART. 18 DO CDC – DEVER DE INDENIZAR – EXISTENTE. DANO MORAL – CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. É solidária a responsabilidade civil dos comerciantes e dos fabricantes por vícios dos produtos. De acordo com a previsão do art. 18 do CDC , constatado o vício no produto e, não sendo o vício sanado no prazo de trinta dias, o consumidor poderá exigir: (1) a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; (2) a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos ou (3) o abatimento proporcional do preço. Não tendo as requeridas sanado o vício do produto no prazo legal, está presente o dever de indenizar o dano moral sofrido pela consumidora. A indenização por danos morais deve ser fixada, observando-se os critérios de razoabilidade e proporcionalidade.

  • TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX20178190004

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA DE ESCRIVANINHA. PRODUTO NÃO ENTREGUE. Sentença de procedência, condenando a Ré à restituição do valor pago pelo produto não entregue e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 que não merece reforma. Ausência de comprovação da entrega do produto. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva dos fornecedores de produtos e serviços. Inteligência do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor . Dano moral configurado. Valor fixado na sentença que se mostra razoável e proporcional à hipótese, não merecendo retoque. Aplicação do Enunciado de nº 343 da súmula desta Corte de Justiça. RECURSO DESPROVIDO.

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20178260224 SP XXXXX-95.2017.8.26.0224

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – PLATAFORMA DE VENDA DE MERCADORIAS – PRODUTO NÃO ENTREGUE – DANO MORAL – DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. 1 – Compra de mercadoria em site administrado pela requerida. Produto não recebido. Garantia de devolução do pagamento não efetivada. Desvio produtivo do consumidor. 2 – Dano moral configurado – Valor da indenização arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido do arbitramento pela Tabela do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.

Peças Processuais que citam Produto

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