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RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR UDESC. GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE. ALEGAÇÃO DE DECESSO REMUNERATÓRIO EM RAZÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 322 /2006. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES DESTA TURMA DE RECURSOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR UDESC. GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE. ALEGAÇÃO DE DECESSO REMUNERATÓRIO EM RAZÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 605/2013. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR UDESC. GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE. ALEGAÇÃO DE DECESSO REMUNERATÓRIO EM RAZÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 605/2013. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
: art � 1º aUToriZar MarCEllo MEZaroba, matrícula XXXXX-6-01, ocupante do cargo de professor Universitário da UdEsC/ CCT, a conduzir, de forma eventual, veículos oficiais da UdEsC, de 12/04/2024 a 11... veículos da UdEsC, de forma eventual, conforme processo UdEsC 12989/2024: -arnaldo JosE dE liMa, matrícula XXXXX-1-03, professor Universitário, de 12/04/2024 a 21/10/2024 -MaYCo Morais nUnEs, matrícula... prevista nos incisos Vii e XVii, do artigo 28, do Estatuto da UdEsC, rEsolVE: art � 1º aUToriZar sErGio HEnriQUE pEZZin, matrícula XXXXX-0-01, ocupante do cargo de professor Universitário da UdEsC/reitoria
processo UdEsC 20535/2024, a portaria 462/2024 que altera a carga horária dos professores substitutos, admitidos em caráter temporário na UdEsC/ CEsMo, quanto ao professor substituto MarKos paUlo Cardoso... processo UdEsC 20535/2024, a portaria 463/2024 que altera a carga horária dos professores substitutos, admitidos em caráter temporário na UdEsC/ EsaG, quanto ao professor substituto EdUardo dE BorBa, matrícula... 20535/2024, a portaria 671/2024 que altera a carga horária dos professores substitutos, admitidos em caráter temporário na UdEsC/CEarT, quanto a exclusão do professores substitutos: XXXXX-0-01 lUCiana
prevista nos incisos Vii e XVii, do artigo 28, do Estatuto da UdEsC, rEsolVE: art. 1º aUToriZar o servidor pEdro VolKMEr dE CasTilHo, matrícula XXXXX-9-01, professor Universitário da UdEsC/CErEs, a... prevista nos incisos Vii e XVii, do artigo 28, do Estatuto da UdEsC, rEsolVE: art. 1º aUToriZar Carlos rapHaEl roCHa, matrícula XXXXX-5-04, ocupante do cargo de professor Universitário da UdEsC/ CCT... processo UdEsC 14893/2024: -arGEU Carlos THiEsEn, matrícula XXXXX-0-01, Técnico Universitário de suporte, de 12/04/2024 a 11/04/2028 -CarolinE rUsCHEl, matrícula XXXXX-1-02, professor Universitário
Advogada da UDESC -... Já o valor atualizado da UDESC é de R$ 35.398,54 conforme levantamento no documento Atualização monetária UDESC... CÁLCULO DOS PROVENTOS: Tabela/março/2021 VENCIMENTO: Aposentadoria Voluntária por Redução de Idade com Proventos Integrais Professor Universitário Classe Associado, nível 10 - 40 horas
Substituto perante a UDESC, ocorrida em 31/01/2013, ocorreram depois da parte autora ter sido nomeada para o cargo efetivo de Professor Universitário em 25/01/2013... Destaque-se, uma vez mais, que a parte autora possuía vínculo de trabalho com a UDESC como Professor Substituto, cujo término do contrato temporário se deu em 31 de janeiro de 2013... DAS RAZÕES DE FATO A parte autora é servidor público estadual em atividade, vinculado funcionalmente à Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC, desde 01/02/2013, ocupante do cargo de Professor
Substituto perante a UDESC, ocorrida em 31/01/2013, ocorreram depois da parte autora ter sido nomeada para o cargo efetivo de Professor Universitário em 25/01/2013... Destaque-se, uma vez mais, que a parte autora possuía vínculo de trabalho com a UDESC como Professor Substituto, cujo término do contrato temporário se deu em 31 de janeiro de 2013... DAS RAZÕES DE FATO A parte autora é servidor público estadual em atividade, vinculado funcionalmente à Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC, desde 01/02/2013, ocupante do cargo de Professor