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RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR UDESC. GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE. ALEGAÇÃO DE DECESSO REMUNERATÓRIO EM RAZÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 322 /2006. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES DESTA TURMA DE RECURSOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR UDESC. GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE. ALEGAÇÃO DE DECESSO REMUNERATÓRIO EM RAZÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 605/2013. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR UDESC. GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE. ALEGAÇÃO DE DECESSO REMUNERATÓRIO EM RAZÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 605/2013. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR UDESC. GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE. ALEGAÇÃO DE DECESSO REMUNERATÓRIO EM RAZÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 605/2013. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR UDESC. GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE. ALEGAÇÃO DE DECESSO REMUNERATÓRIO EM RAZÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 605/2013. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR UDESC. GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE. ALEGAÇÃO DE DECESSO REMUNERATÓRIO EM RAZÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 605/2013. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR UDESC. GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE. ALEGAÇÃO DE DECESSO REMUNERATÓRIO EM RAZÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 605/2013. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
Advogado: Tatiane Michels RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - PROFESSOR UDESC. PEDIDO DE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE PELOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 81 /1993, SOB O ARGUMENTO DE DECESSO DOS VENCIMENTOS EM RAZÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 322 /2006 - INEXISTÊNCIA DE DECESSO REMUNERATÓRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Advogado: Tatiane Michels RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - PROFESSOR UDESC. PEDIDO DE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE PELOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 81 /1993, SOB O ARGUMENTO DE DECESSO DOS VENCIMENTOS EM RAZÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 322 /2006 - INEXISTÊNCIA DE DECESSO REMUNERATÓRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Advogado: Tatiane Michels RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - PROFESSOR UDESC. PEDIDO DE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE PELOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 81 /1993, SOB O ARGUMENTO DE DECESSO DOS VENCIMENTOS EM RAZÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 322 /2006 - INEXISTÊNCIA DE DECESSO REMUNERATÓRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.