Projeto Solução Direta-consumidor em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Jurisprudência que cita Projeto Solução Direta-consumidor

  • TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20218217000 RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    \n\nAGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROJETO SOLUÇÃO DIRETA-CONSUMIDOR REQUISITO PARA INGRESSO DA AÇÃO. DECISÃO MANTIDA. \n\nAGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROJETO SOLUÇÃO DIRETA-CONSUMIDOR REQUISITO PARA INGRESSO DA AÇÃO. DECISÃO MANTIDA. \n\nAGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROJETO SOLUÇÃO DIRETA-CONSUMIDOR REQUISITO PARA INGRESSO DA AÇÃO. DECISÃO MANTIDA. \n\nAGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROJETO SOLUÇÃO DIRETA-CONSUMIDOR REQUISITO PARA INGRESSO DA AÇÃO.. DECISÃO MANTIDA.\nTrata-se de agravo interno que visa modificar decisão monocrática que determinou a suspensão do processo para que a parte busque o PROJETO SOLUÇÃO DIRETA-CONSUMIDOR, para depois se verificar a necessidade ou não da continuidade do processo..\nAGRAVO INTERNO DESPROVIDO. UNÂNIME.

  • TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO NEGATIVA. PROJETO SOLUÇÃO DIRETA CONSUMIDOR. Ajuizamento de inúmeras ações individuais para cada uma das inscrições supostamente indevidas. Busca de solução do conflito por meio do Projeto Solução Direta-Consumidor. A garantia do livre acesso ao Judiciário é direito fundamental expresso no inc. XXXV do artigo 5º da Constituição Federal . A utilização do Projeto Solução Direta-Consumidor não é condição ao exercício do direito de ação.Precedentes deste Órgão fracionário.Sentença desconstituída.Apelo provido.

  • TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO NEGATIVA. PROJETO SOLUÇÃO DIRETA CONSUMIDOR. Ajuizamento de inúmeras ações individuais para cada uma das inscrições supostamente indevidas. Busca de solução do conflito por meio do Projeto Solução Direta-Consumidor. A garantia do livre acesso ao Judiciário é direito fundamental expresso no inc. XXXV do artigo 5º da Constituição Federal . A utilização do Projeto Solução Direta-Consumidor não é condição ao exercício do direito de ação.Precedentes deste Órgão fracionário.Sentença desconstituída.Apelo provido.

Mais Jurisprudência (+10.000)

Diários Oficiais que citam Projeto Solução Direta-consumidor

  • DJRS 06/09/2021 - Pág. 295 - Interior 1º Grau - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

    Diários Oficiais • 05/09/2021 • Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

    PROJETO SOLUÇÃO DIRETA - CONSUMIDOR. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE FORMULE PEDIDO NO PROJETO SOLUÇÃO DIRETA - CONSUMIDOR... PROJETO SOLUÇÃO DIRETA DO CONSUMIDOR. SUSPENSÃO DO FEITO E POSTERIOR INDEFERIMENTO DA INICIAL. DECISÃO QUE NÃO AFRONTA O DIREITO DE ACESSO À JURISDIÇÃO... JUSTIÇA , LANÇOU O PROJETO SOLUÇÃO DIRETA CONSUMIDOR.O OBJETIVO PRECÍPUO DE TAL FERRAMENTA CONSISTE NA SOLUÇÃO ALTERNATIVA DOS CONFLITOS DE CONSUMO, EVITANDO-SE, ASSIM, O AJUIZAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS

  • DJRS 23/06/2021 - Pág. 431 - Interior 1º Grau - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

    Diários Oficiais • 22/06/2021 • Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

    PROJETO SOLUÇÃO DIRETA - CONSUMIDOR. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE FORMULE PEDIDO NO PROJETO SOLUÇÃO DIRETA - CONSUMIDOR... PROJETO SOLUÇÃO DIRETA DO CONSUMIDOR. SUSPENSÃO DO FEITO E POSTERIOR INDEFERIMENTO DA INICIAL. DECISÃO QUE NÃO AFRONTA O DIREITO DE ACESSO À JURISDIÇÃO... DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA , LANÇOU O PROJETO SOLUÇÃO DIRETA CONSUMIDOR.O OBJETIVO PRECÍPUO DE TAL FERRAMENTA CONSISTE NA SOLUÇÃO ALTERNATIVA DOS CONFLITOS DE CONSUMO, EVITANDO-SE, ASSIM, O AJUIZAMENTO

  • DJRS 27/01/2021 - Pág. 311 - Interior 1º Grau - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

    Diários Oficiais • 26/01/2021 • Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

    SINALO QUE O PROJETO SOLUÇÃO DIRETA TEM POR OBJETIVO EVITAR O AJUIZAMENTODE DEMANDAS JUDICIAIS EM MASSA, SENDO UMA PARCERIA ESTABELECIDA ENTRE O PODERJUDICIÁRIO GAÚCHO, A SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR... SINALO QUE O PROJETO SOLUÇÃO DIRETA TEM POR OBJETIVO EVITAR O AJUIZAMENTODE DEMANDAS JUDICIAIS EM MASSA, SENDO UMA PARCERIA ESTABELECIDA ENTRE O PODERJUDICIÁRIO GAÚCHO, A SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR... SINALO QUE O PROJETO SOLUÇÃO DIRETA TEM POR OBJETIVO EVITAR O AJUIZAMENTODE DEMANDAS JUDICIAIS EM MASSA, SENDO UMA PARCERIA ESTABELECIDA ENTRE O PODERJUDICIÁRIO GAÚCHO, A SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR

Mais Diários Oficiais (+10.000)

Modelos que citam Projeto Solução Direta-consumidor

  • Dano Moral e Material Consumidor

    Modelos • 29/04/2022 • Stephannie Turrioni

    no mercado de consumo; II - ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor: a) por iniciativa direta; b) por incentivos à criação e desenvolvimento de associações representativas;... pelo Código Civil , o que se indeniza a titulo de danos morais e o descaso, a desídia, a procrastinação da solução de um pedido do consumidor, sem razão aparente, por mais tempo do que seria razoável... Produtivo do Consumidor), sendo independente o meio pelo qual foi solicitado a solução do seu problema, pessoalmente, por meio de call center ou via aplicativo, são circunstâncias que extrapolam o limite

  • [Modelos] Processo civil / Direito Civil - Kit - 10 modelos de petições iniciais de ação de dano moral

    Modelos • 20/04/2022 • Érico Olivieri

    Por isso, em setembro de 2.013, o autor tentou financiar um veículo junto ao Banco réu, já que inicialmente não constavam restrições em seu nome de forma direta, e foi surpreendido com a afirmação que... QUIS O LEGISLADOR CONSUMERISTA QUE O FORNECEDOR QUE INDEVIDAMENTE COBRAR O CONSUMIDOR DEVA SER CONDENADO À RESTITUIÇÃO EM DOBRO DA QUANTIA... UNÂNIME, COM DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À ANATEL, BEM COMO À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO PARANÁ, PARA OS DEVIDOS FINS

  • Modelo | Ação Indenizatória

    Modelos • 10/01/2022 • Carlos Wilians

    da ação direta de inconstitucionalidade XXXXX/DF DJU de 13.4.2007, p. 83... III - A inércia na solução do vício do produto relatado pela consumidora, idosa de 85 anos, mesmo após diversas tentativas de solução da pendência junto às fornecedoras, que incluem acionamento junto ao... de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos

Mais Modelos (+50)

NotíciasCarregando resultados...
Peças ProcessuaisCarregando resultados...
ArtigosCarregando resultados...
DoutrinaCarregando resultados...