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Jurisprudência que cita Prova Oral Desnecessária

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20228260005 São Paulo

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – DANOS MATERIAIS E MORAIS – COLISÃO DE VEÍCULO EM RESSOLAGEM DE PNEU NA PISTA DE ROLAMENTO – CERCEAMENTO DE DEFESA – Inocorrência – Não constitui cerceamento de defesa o indeferimento de prova oral desnecessária e inútil ao julgamento da lide – Produção de provas cuja necessidade é verificada pelo julgador – Rodovia pedagiada – Nexo causal comprovado – Responsabilidade configurada – Danos morais – Indenização devida – Necessidade, entretanto, de redução do valor fixado na sentença, com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade – Verba indenizatória reduzida para R$ 7.500,00 – Sentença parcialmente reformada – Recurso provido em parte.

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20218260000 SP XXXXX-41.2021.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de Reparação de Danos - Insurgência da autora, contra a r. decisão que indeferiu a produção de prova oral - Alegação de cerceamento de defesa - Inexistência - Prova oral desnecessária ante o conjunto probatório - Prova pericial e documental são suficientes para elucidar a matéria debatida - O Juiz é o destinatário principal e direto da prova, competindo-lhe aferir a necessidade da dilação probatória, para formação da sua convicção - Artigos 370 e 371 , do Código de Processo Civil - Precedentes desta C. 27ª Câmara de Direito Privado - Decisão Mantida - RECURSO IMPROVIDO.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX DF XXXX/XXXXX-1

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA. LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. SÚMULA 7 DO STJ. CONVERSÃO DE JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. 1. Não há falar em ofensa ao art. 1.022 do CPC quando as controvérsias postas nos autos foram devidamente enfrentadas pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada e clara, apenas em sentido contrário ao pretendido pela parte recorrente. 2. A jurisprudência do STJ é no sentido de que, sendo o juiz o destinatário da prova, à luz dos princípios da livre apreciação da prova e do livre convencimento motivado, o entendimento pelo julgamento antecipado da lide não acarreta cerceamento de defesa. Precedentes. 3. Modificar a conclusão do Juízo de piso e do Tribunal de origem no sentido de que é desnecessária a produção de outras provas para o julgamento da lide implica reexame de fatos e provas, o que é vedado em face do teor da Súmula 7 do STJ. 4. Conforme a dicção do § 3º do art. 938 do CPC , a possibilidade de conversão do julgamento em diligência decorre da necessidade de produção de prova, o que não se observa na hipótese vertente, na medida em que os documentos colacionados pelas partes foram considerados verídicos e suficientes pelo magistrado para a solução da controvérsia. 5. Agravo interno não provido.

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Diários Oficiais que citam Prova Oral Desnecessária

  • DJDF 30/06/2023 - Pág. 2101 - Diário de Justiça do Distrito Federal

    Diários Oficiais • 29/06/2023 • Diário de Justiça do Distrito Federal

    Contudo, a prova oral se revela desnecessária no caso concreto, uma vez que os autos já estão instruídos com os documentos necessários ao julgamento do mérito... Contudo, a prova oral se revela desnecessária no caso concreto, uma vez que a questão ora posta em juízo é eminentemente de direito e os autos já estão instruídos com os documentos necessários ao julgamento... A prova oral se revela desnecessária no caso concreto, uma vez que a questão ora posta em juízo é eminentemente de direito e os autos já estão instruídos com os documentos necessários ao julgamento antecipado

  • TRT-2 01/04/2024 - Pág. 30613 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

    Diários Oficiais • 31/03/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

    Considerando estar encerrada a prova oral, e pendente a conclusão da prova pericial, designo o dia 15/07/2024 para saneamento do feito e, se desnecessária qualquer outra medida, será publicado... Considerando estar encerrada a prova oral, e pendente a conclusão da prova pericial, designo o dia 03/06/2023 para saneamento do feito e, se desnecessária qualquer outra medida, será publicado despacho... Considerando estar encerrada a prova oral, e pendente a conclusão da prova pericial, designo o dia 15/07/2024 para saneamento do feito e, se desnecessária qualquer outra medida, será publicado despacho

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Modelos que citam Prova Oral Desnecessária

  • Requer o julgamento antecipado do mérito, provas pré-constituídas suficientes,

    Modelos • 08/02/2018 • Cairo Cardoso Garcia- Adv

    A prova oral e pericial também se mostram inúteis no caso em tela... documentais produzidas e carreadas aos autos, mostram mais que suficientes à formação do livre convencimento sobre a matéria, desnecessária é a produção de prova testemunhal... Prescindível, pois, a produção de outras provas, mostrando-se suficiente a prova documental já produzida e comprovada através das assinaturas, tanto do Requerente quanto dos Requeridos

  • Modelo de Recurso Inominado

    Modelos • 13/10/2020 • Nosso Acervo Jurídico

    NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA ORAL. INCABÍVEL O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ACOLHIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Preliminar... No caso em apreço, o autor manifestou na petição inicial o desejo de produzir prova oral, mas o Juízo a quo entendeu que a causa seria exclusivamente de direito... Não se vislumbra qualquer razão para não ocorrer prova oral requisitada, visto que o artigo 33 da Lei 9099 /95 expõe o cabimento da audiência de conciliação para a produção de provas, mesmo que não requeridas

  • Indeferimento de prova oral para reconhecimento de união estável.

    Modelos • 01/12/2021 • Pâmela Francine Ribeiro

    declarar o porquê a prova oral seria desnecessária, faltou-lhes argumentos legais e fáticos em suas decisões... no caso é a Recorrente mediante prova oral... Tal situação é fática e só pode ser demonstrada mediante prova oral com depoimento das partes e testemunhas, da qual a Recorrente foi preterida em seu direito de prova , ante o julgamento frio pela letra

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