TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20228260005 São Paulo
RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – DANOS MATERIAIS E MORAIS – COLISÃO DE VEÍCULO EM RESSOLAGEM DE PNEU NA PISTA DE ROLAMENTO – CERCEAMENTO DE DEFESA – Inocorrência – Não constitui cerceamento de defesa o indeferimento de prova oral desnecessária e inútil ao julgamento da lide – Produção de provas cuja necessidade é verificada pelo julgador – Rodovia pedagiada – Nexo causal comprovado – Responsabilidade configurada – Danos morais – Indenização devida – Necessidade, entretanto, de redução do valor fixado na sentença, com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade – Verba indenizatória reduzida para R$ 7.500,00 – Sentença parcialmente reformada – Recurso provido em parte.