Quantum Indenizatório Fixado Comrazoabilidade em Todos os documentos

Obtendo mais resultados...

Jurisprudência que cita Quantum Indenizatório Fixado Comrazoabilidade

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-1

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DANO MORAL - HUMILHAÇÃO PÚBLICA - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO COMRAZOABILIDADE - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE DECISÃO DEINADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL - IMPROVIMENTO. 1.- A intervenção do STJ, Corte de caráter nacional, destinada afirmar interpretação geral do Direito Federal para todo o país e nãopara a revisão de questões de interesse individual, no caso dequestionamento do valor fixado para o dano moral, somente éadmissível quando o valor fixado pelo Tribunal de origem, cumprindoo duplo grau de jurisdição, se mostre teratológico, por irrisório ouabusivo. 2.- Inocorrência de teratologia no caso concreto, em que, para ocaso de humilhação pública, foi fixado o valor de indenização em 20 (vinte) salários mínimos a título de dano moral, consideradas asforças econômicas do autor da lesão. 3.- Agravo Regimental improvido.

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag XXXXX RJ XXXX/XXXXX-3

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AGRAVADO EM CADASTRORESTRITO AO CRÉDITO - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO COMRAZOABILIDADE. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃO DEINADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. IMPROVIMENTO. 1.- A intervenção do STJ, Corte de Caráter nacional, destinada afirmar interpretação geral do Direito Federal para todo o país e nãopara a revisão de questões de interesse individual, no caso dequestionamento do valor fixado para o dano moral, somente éadmissível quando o valor fixado pelo Tribunal de origem, cumprindoo duplo grau de jurisdição, se mostre teratológico, por irrisório ouabusivo. 2.- Inocorrência de teratologia no caso concreto, em que, para acobrança indevida de tarifas bancárias, após o encerramento daconta-corrente, foi fixado o valor de indenização de R$10.000,00 (dez mil reais) a título de dano moral, consideradas as forçaseconômicas do autor da lesão. 3.- Agravo Regimental improvido.

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag XXXXX RJ XXXX/XXXXX-4

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AGRAVADO EM CADASTRORESTRITO AO CRÉDITO - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO COMRAZOABILIDADE. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃO DEINADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. IMPROVIMENTO. 1.- A intervenção do STJ, Corte de caráter nacional, destinada afirmar interpretação geral do Direito Federal para todo o país e nãopara a revisão de questões de interesse individual, no caso dequestionamento do valor fixado para o dano moral, somente éadmissível quando o valor fixado pelo Tribunal de origem, cumprindoo duplo grau de jurisdição, se mostre teratológico, por irrisório ouabusivo. 2.- Inocorrência de teratologia no caso concreto, em que houvecobrança de parcela de financiamento já paga, culminando com ainscrição indevida em cadastro de inadimplentes, tendo sido fixado ovalor de indenização em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título dedano moral, consideradas as forças econômicas do autor da lesão. 3.- Agravo Regimental improvido.

Mais Jurisprudência (+62)

Diários Oficiais que citam Quantum Indenizatório Fixado Comrazoabilidade

  • DJRO 17/06/2021 - Pág. 209 - Diário de Justiça do Estado de Rondônia

    Diários Oficiais • 16/06/2021 • Diário de Justiça do Estado de Rondônia

    Quantum indenizatório. Proporcionalidade. 1... O quantum indenizatório deve ser proporcional ao abalo suportado pelo consumidor... indenizatório, resta consolidado, tanto na doutrina, como na jurisprudênciapátria o entendimento de que a fixação do valor da indenização por dano moral deve ser feita comrazoabilidade, levando-se em

  • DJBA 31/07/2020 - Pág. 2260 - Caderno 2 - Entrância Final - Capital - Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Diários Oficiais • 30/07/2020 • Diário de Justiça do Estado da Bahia

    QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE NÃO COMPORTA MAJORAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Restou incontroversa a falha na prestação do serviço quando da devolução indevida dos cheques emitidos pela recorrente. 2... Não ficou demonstrado outros danos, senão os presumidos.Em face dos critérios supracitados entendo que preenche os requisitos da razoabilidade e proporcionalidade fixação do quantum indenizatório em R$ 6.000,00... Assim, o valor fixado na sentença a título de indenização por danos morais R$ 6.000,00 (seis mil reais) deve ser mantido, posto que fixado segundo o prudente arbítrio do Juiz, que observou as circunstâncias

  • TRF-3 31/01/2020 - Pág. 828 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

    Diários Oficiais • 30/01/2020 • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

    REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DESCABIMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA DO DISSENSO. (...) 4... O quantum indenizatório devido a título de danos morais deve assegurar a justa reparação do prejuízo sem proporcionar enriquecimento sem causa do autor, além de levar em conta a capacidade econômica do... Superior Tribunalde Justiça entende que o arbitramento do dano moraldeve ser feito comrazoabilidade e moderação, sendo proporcionalao graude culpa e ao porte econômico do réu, valendo-se o juiz de sua

Mais Diários Oficiais (+49)

Peças Processuais que citam Quantum Indenizatório Fixado Comrazoabilidade

  • Petição - TJRJ - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios NAO Padronizados NPL II

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.19.0205 em 15/03/2022 • TJRJ · Foro · Regional de Campo Grande, RJ

    INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AGRAVADO EM CADASTRO RESTRITO AO CRÉDITO - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO COMRAZOABILIDADE. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL... QUANTUM ELEVADO. MINORAÇÃO PARA A IMPORTÂNCIA RAZOÁVEL DE R$ 3.000,00. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, EX VI, ART. 557 , § 1º A- DO CPC ."( 69.2010.8.19.0001 - APELAÇÃO - DES... inscrição indevida do nome da Parte agravada em órgão de restrição ao crédito sem a devida notificação prévia acerca da cessão do crédito feita pelo Banco do Brasil S/A à Recorrente/Agravante, foi fixado

    Inclusão Indevida Em Cadastro De Inadimplentes • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Do Fornecedor • Direito Do Consumidor

  • Petição - TJRJ - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Ativos Securitizadora de Creditos Financeiros

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0205 em 30/08/2022 • TJRJ · Foro · Regional de Campo Grande, RJ

    INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AGRAVADO EM CADASTRO RESTRITO AO CRÉDITO - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO COMRAZOABILIDADE. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL... QUANTUM ELEVADO. MINORAÇÃO PARA A IMPORTÂNCIA RAZOÁVEL DE R$ 3.000,00. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, EX VI, ART. 557 , § 1º A- DO CPC ."( 69.2010.8.19.0001 - APELAÇÃO - DES... inscrição indevida do nome da Parte agravada em órgão de restrição ao crédito sem a devida notificação prévia acerca da cessão do crédito feita pelo Banco do Brasil S/A à Recorrente/Agravante, foi fixado

    Inclusão Indevida Em Cadastro De Inadimplentes • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Do Fornecedor • Direito Do Consumidor

  • Petição - TJRJ - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios NAO Padronizados NPL II

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0205 em 15/03/2023 • TJRJ · Foro · Regional de Campo Grande, RJ

    INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AGRAVADO EM CADASTRO RESTRITO AO CRÉDITO - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO COMRAZOABILIDADE. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL... QUANTUM ELEVADO. MINORAÇÃO PARA A IMPORTÂNCIA RAZOÁVEL DE R$ 3.000,00. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, EX VI, ART. 557 , § 1º A- DO CPC ."( 69.2010.8.19.0001 - APELAÇÃO - DES... inscrição indevida do nome da Parte agravada em órgão de restrição ao crédito sem a devida notificação prévia acerca da cessão do crédito feita pelo Banco do Brasil S/A à Recorrente/Agravante, foi fixado

    Inclusão Indevida Em Cadastro De Inadimplentes • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Do Fornecedor • Direito Do Consumidor

Mais Peças Processuais (+110)

ModelosCarregando resultados...
DoutrinaCarregando resultados...
ArtigosCarregando resultados...
NotíciasCarregando resultados...