Questão Suscitada em Contrarrazões em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Questão Suscitada em Contrarrazões

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-8

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ACOLHIMENTO DE PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ARGUIÇÃO DA NULIDADE EM CONTRARRAZÕES. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PRECLUSÃO NÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. É assente no Superior Tribunal de Justiça que as questões de ordem pública não estão sujeitas à preclusão e podem ser apreciadas a qualquer tempo, inclusive de ofício, desde que não tenham sido decididas anteriormente. 2. No caso, a tese sobre cerceamento de defesa não fora apreciada anteriormente e, por se tratar de matéria de ordem pública, entendeu por bem o Tribunal estadual analisar a preliminar suscitada em contrarrazões, acolhendo-a, de modo que não há nenhum reparo a ser feito no acórdão recorrido. 3. Agravo interno desprovido.

  • STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AgInt no AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC . OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 , do CPC , destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. 3. Não há vício de fundamentação quando o aresto recorrido decide integralmente a controvérsia, de maneira sólida e fundamentada. 4. Embargos de declaração rejeitados.

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-7

    Jurisprudência • Acórdão • 

    TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. INTEMPESTIVIDADE. QUESTÃO SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO DO TRIBUNAL A QUO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC . CONFIGURAÇÃO. 1. A omissão no acórdão proferido pelo Tribunal de origem quanto à intempestividade da nomeação de bens à penhora, questão oportunamente suscitada em sede de contrarrazões ao agravo de instrumento e embargos de declaração, autoriza o reconhecimento da violação ao art. 535 do CPC . 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Modelos que citam Questão Suscitada em Contrarrazões

  • Contrarrazões de Apelação

    Modelos • 29/06/2021 • Ederson Aragão

    PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES - VIOLAÇÃO AO INCISO IV , DO ARTIGO 1.010 , DO CPC/2015 - CONSTATAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO... princípio da dialeticidade recursal; porém, verificando-se que a exigência contida o inciso IV , do artigo 1.010 , do CPC/2015 não foi cumprida pelo apelante, a preliminar de não conhecimento do recurso suscitada em contrarrazões... em contrarrazões deve ser acolhida

  • Contrarrazões aos Embargos de Declaração

    Modelos • 18/08/2021 • Eliny Kerlen

    II – Conforme entendimento pacifico desta Corte: “O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão... O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes quando já encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, não servindo os aclaratorios para rediscussão do julgado... Considerando a data desta petição, e a data do r. despacho, estando totalmente tempestiva a presente contrarrazões

  • Contrarrazões ao Recurso Inominado

    Modelos • 19/08/2020 • Rayssa Monteiro

    Exa., para apresentar suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO em anexo, requerendo sejam apensadas aos Autos, para os devidos efeitos... É defeso e configura inovação recursal, a inviabilizar a sua apreciação, a apresentação de teses, em sede de recurso, não suscitadas oportunamente, a indicar violação às regras processuais por supressão... NOVA - FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS E EXTINTIVOS DO DIREITO DO RECLAMANTE QUE NÃO FORAM LEVANTADOS NA CONTESTAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DA QUESTÃO

Peças Processuais que citam Questão Suscitada em Contrarrazões

  • Contrarrazões - TJDF - Ação Contratuais - Apelação Cível - contra Acioly & Vieira Advogados

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.07.0001 em 19/05/2023 • TJDF · Comarca · Brasília, DF

    Exa., em atenção ao r. despacho ID , que determinou a intimação da ora recorrente para que se manifeste sobre a questão preliminar suscitada em contrarrazões de apelação ( ID ), expor e requerer o que... Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o RESP XXXXX/SP , já definiu que " no âmbito da devolução, o tribunal poderá apreciar todas as questões suscitadas e discutidas no processo (...) mas a extensão... Para além disso, dispõe o § 1º, do indigitado artigo, que serão objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que não tenham sido solucionadas

  • Recurso - TJDF - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.07.0005 em 28/08/2023 • TJDF · Comarca · Planaltina, DF

    Acolhe-se a preliminar de não conhecimento do recurso, suscitada em contrarrazões. 6... Preliminar de não conhecimento do recurso, suscitada em contrarrazões, acolhida. Recurso não conhecido. 10... PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES, ACOLHIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO SUSCITADO ANTES DA SENTENÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1

  • Contrarrazões - TRT02 - Ação Restituição / Indenização de Despesa - Rot - contra BRF

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.5.02.0026 em 29/03/2021 • TRT2 · 26ª Vara do Trabalho de São Paulo

    Isso porque a questão sobre a integração das verbas no FTGS já se encontra ultrapassada por interativa e notória jurisprudência do TST, na OJ 394 da SDI-1, suscitada em contrarrazões do recurso ordinário... Tal questão foi suscitada pela primeira vez nos embargos de declaração opostos contra o acórdão, na tentativa de que o Tribunal se pronunciasse sobre questão não veiculada em recurso ordinário, portanto... Origem: TRT 2a REGIÃO Processo n° CONTRARRAZÕES DE RECURSO DE REVISTA Colendo Tribunal, Ínclitos Ministros. I. DO MÉRITO 1.1

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