Quota-parte da Beneficiária Exequente Agravo de Instrumento em Todos os documentos

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS. AÇÃO DE CONHECIMENTO E EMBARGOS À EXECUÇÃO. SÚMULA 306 DO STJ. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DA CÂMARA. VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - QUOTA-PARTE DA BENEFICIÁRIA EXEQUENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS. AÇÃO DE CONHECIMENTO E EMBARGOS À EXECUÇÃO. SÚMULA 306 DO STJ. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DA CÂMARA. VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - QUOTA-PARTE DA BENEFICIÁRIA EXEQUENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS. AÇÃO DE CONHECIMENTO E EMBARGOS À EXECUÇÃO. SÚMULA 306 DO STJ. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DA CÂMARA. VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - QUOTA-PARTE DA BENEFICIÁRIA EXEQUENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS. AÇÃO DE CONHECIMENTO E EMBARGOS À EXECUÇÃO. SÚMULA 306 DO STJ. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DA CÂMARA.- VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - QUOTA-PARTE DA BENEFICIÁRIA EXEQUENTE -O valor dos honorários advocatícios a ser executado deve observar a quota-parte a que tem direito a agravante como uma das duas beneficiárias da pensão deixada por servidor falecido. Caso em que a própria agravada/exeqüente concorda com o valor apurado pelo assessor-contador do agravante, tendo divergido, apenas, quanto ao pedido de compensação entre as verbas sucumbenciais da ação de conhecimento e dos embargos á execução.- COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - Havendo sucumbência recíproca, admite-se a compensação dos honorários sucumbenciais, mesmo quando um dos litigantes litiga sob o pálio da AJG, muito embora não haja determinação expressa na sentença. Cabível, inclusive, quanto aos honorários deferidos ao exeqüente por ocasião do processo de conhecimento, com os honorários concedidos ao ente público no julgamento dos embargos à execução. Precedentes do STJ e do TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARCIALMENTE ILIQUIDA. DETERMINAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO A TÍTULO DE PASSIVO DA SOCIEDADE, REFERENTE AOS DÉBITOS CONTRAÍDOS ATÉ A DATA DA CESSÃO DE QUOTAS. MATÉRIA, QUE EXIGE MAIS QUE CÁLCULO ARITMÉTICO, DEVENDO SER APURADO O EXATO VALOR DEVIDO. JUIZ É O DESTINATÁRIO FINAL DA PROVA, CABENDO A ELE DEFERIR OU DETERMINAR AS PROVAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO PROCESSO, DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO DA PARTE, BEM COMO INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS QUE CONSIDERAR INÚTEIS OU PROTELATÓRIAS (ART. 370 DO CPC ). PROVA PERICIAL NÃO É OBRIGATÓRIA EM TODOS OS CASOS, PODENDO, DE FATO, O JUIZ DISPENSAR A PROVA PERICIAL, QUANDO AS PARTES APRESENTAREM, SOBRE AS QUESTÕES DE FATO, PARECERES TÉCNICOS OU DOCUMENTOS ELUCIDATIVOS QUE CONSIDERAR SUFICIENTES, O QUE NO PRESENTE CASO, NÃO OCORREU. POSSIBILIDADE DO CREDOR, FOR O CASO, PROSSEGUIR COM O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA DA PARTE LÍQUIDA E PROMOVER, SIMULTANEAMENTE, A LIQUIDAÇÃO DA PARTE ILÍQUIDA, NOS TERMOS DO § 1º , DO ART. 509 , DO CPC . ACERTO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RECURSO DESPROVIDO.