Razões Recursais Dissociadas dos Fundamentos da Sentença em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Razões Recursais Dissociadas dos Fundamentos da Sentença

  • TST - Ag-AIRR XXXXX20225200006

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467 /2017. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. 1. Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula 422, I, do TST. 2. Na hipótese, a agravante, quanto aos temas impugnados, não enfrentou os óbices erigidos na decisão agravada (a incidência da Súmula 422 do TST e a inobservância de pressupostos de admissibilidade recursal previstos nos incisos I e III do § 1.º-A do art. 896 da CLT ). Agravo não conhecido.

  • TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR XXXXX20205200006

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015 /2014 E DA LEI Nº 13.467 /2017 - DESFUNDAMENTAÇÃO DO APELO. As razões apresentadas no agravo interno não combatem os fundamentos expostos na decisão agravada, razão pela qual o agravo interno não atende ao princípio da dialeticidade recursal, atraindo o óbice processual previsto na Súmula nº 422 , I, do TST. Agravo interno não conhecido.

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20208260506 SP XXXXX-42.2020.8.26.0506

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A falta de impugnação específica aos fundamentos da sentença importa a violação ao disposto nos arts. 932 , III , e 1.010 , II e III , do CPC , bem como ao princípio da dialeticidade recursal, decorrente do princípio do contraditório, segundo o qual a parte recorrente deve apresentar os pedidos e a causa de pedir, daí a inadmissibilidade do recurso. 2. Recurso não conhecido.

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Modelos que citam Razões Recursais Dissociadas dos Fundamentos da Sentença

  • [Modelo] Contrarrazões ao Recurso Inominado - Juizado Especial Cível

    Modelos • 07/12/2022 • Israel dos Anjos Andrade

    RAZÕES DE RECURSO DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO QUE NÃO IMPUGNA CONCRETAMENTE A SENTENÇA... FUNDAMENTOS DA SENTENÇA NÃO IMPUGNADOS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO... Apesar de o Recorrente não ter impugnado de forma específica os fundamentos da sentença, o Recorrido vem explicitar as razões pelas quais o decisum deve ser mantido

  • Contrarrazões de recurso de apelação

    Modelos • 20/05/2020 • Marina Gomes Cavalcanti

    Nesse passo, inescusável que as pretensas razões colacionam teses totalmente dissociadas da sentença meritória. Desse modo, defronta o princípio da dialeticidade recursal... Senão vejamos: AS RAZÕES DO APELO E FUNDAMENTOS DAS CONTRARRAZÕES A recorrente, nas razões de seu apelo, salienta e defende que a sentença combatida merece reparo, quando, em síntese, sustenta basicamente... É flagrante que as razões, sobremaneira confusa, não ataca, especificamente, os fundamentos lançados na sentença testilhada. Inexiste confronto direto ao mérito do decisum

  • [Modelo] Contrarrazões ao Recurso Inominado

    Modelos • 30/06/2021 • Kizi Marques Iuris Petições

    RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO FUNDAMENTO DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO DO APELO, PORQUANTO O APELANTE NÃO COMBATE A SENTENÇA. POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM DO RECURSO... Os tribunais pátrios, quando da ausência de ataque aos fundamentos da sentença, possuem como ato não conhecer do recurso apresentado, vejamos precedentes: “APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE COMBATE AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA... A apelação que não combate os fundamentos da sentença não preenche os requisitos de admissibilidade elencados na norma do artigo 1.010 do NCPC , o que implica não conhecimento do recurso

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Peças Processuais que citam Razões Recursais Dissociadas dos Fundamentos da Sentença

  • Contrarrazões - TJBA - Ação Cumprimento Provisório de Sentença - Cumprimento de Sentença - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.05.0001 em 27/04/2022 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    Em análise aos autos, verifica-se que a apelação não rebate os fundamentos da sentença, estando as razões do recurso dissociadas dos motivos que ensejaram a denegação da segurança. 2... In casu, o apelante em suas razões de apelação, deixou de atacar os fundamentos da sentença que denegou a segurança, repetindo "in literallis", os argumentos da exordial do mandamus, violando, assim, o... Observa-se que os argumentos apresentados no bojo das razões recursais são genéricas, não impugnando pontos específicos da sentença

    Cumprimento Provisório De Sentença • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Contrarrazões - TJMA - Ação Perdas e Danos - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - Caema

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.10.0001 em 10/08/2022 • TJMA · Foro · 1º JE Criminal de São Luís, MA

    RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA SENTENÇA. Razões recursais dissociadas da sentença, conduzindo ao não conhecimento do recurso. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA... RAZÕES RECURSAIS. QUE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DA REGULARIDADE FORMAL. NÃO CONHECIMENTO. I... RAZÕES DE APELAÇÃO QUE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE

    Perdas E Danos • Inadimplemento • Obrigações • Direito Civil

  • Contrarrazões - TJMA - Ação Perdas e Danos - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - Caema

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.10.0001 em 10/08/2022 • TJMA · Foro · 1º JE Criminal de São Luís, MA

    RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA SENTENÇA. Razões recursais dissociadas da sentença, conduzindo ao não conhecimento do recurso. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA... RAZÕES RECURSAIS. QUE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DA REGULARIDADE FORMAL. NÃO CONHECIMENTO. I... RAZÕES DE APELAÇÃO QUE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE

    Perdas E Danos • Inadimplemento • Obrigações • Direito Civil

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