Readequação do Valor em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Readequação do Valor

  • TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX20224040000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. READEQUAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. ROL DO ART. 1.015 DO CPC . NÃO CABIMENTO. PROTESTO DA CDA. SUSTAÇÃO. 1. Decisões que digam respeito à readequação do valor da causa não se encontram no rol de hipóteses do art. 1.015 do CPC , não ensejando, assim, o manejo do recurso do agravo de instrumento. 2. A constitucionalidade do protesto de Certidões de Dívida Ativa já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal ( ADI nº 5135 ). 3. O Superior Tribunal de Justiça, sob o regime dos recursos repetitivos, considerou o protesto da CDA compatível com a legislação em vigor ( REsp nº 1686659/SP ). Nesse sentido é o Tema nº 777 do STJ.

  • TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20228217000 FLORES DA CUNHA

    Jurisprudência • Decisão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. READEQUAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. ART. 1.015 DO CPC . NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I - A LUZ DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 , DESCABE A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ACERCA DE QUESTÕES ESTRANHAS AO ROL PREVISTO NOS INCISOS I A XI, COMO NO CASO DE DECISÃO QUE QUE DETERMINA AO AUTOR A READEQUAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. II - RESP. Nº 1.696.396-MT – TEMA 988 DO STJ – TAXATIVIDADE MITIGADA DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC . AUSÊNCIA DE URGÊNCIA E PERIGO DE DANO EM SE AGUARDAR A PROLAÇÃO DA SENTENÇA.RECURSO NÃO CONHECIDO.

  • TJ-MT - XXXXX20218110000 MT

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO – INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA PARCIALMENTE ACOLHIDO – POSTERIOR ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO – IMPOSSIBILIDADE – PRECLUSÃO PRO JUDICATO – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Segundo os artigos 292 e 293 do CPC , o valor atribuído à causa pode ser impugnado pela parte ré, ou, então, corrigido de ofício pelo juiz, desde que, em ambos os casos, sejam observados os marcos preclusivos previstos na lei processual. Realizado o juízo de admissibilidade da petição inicial, opera-se a preclusão pro judicato ( CPC , art. 292 , § 3º ), pelo que não é dado ao magistrado, a partir de então, proceder à correção, de ofício, do valor da causa.

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Peças Processuais que citam Readequação do Valor

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Readequação do Valor da Mensalidade do Plano de Saúde - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0614 em 07/08/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Tambaú, SP

    Ocorre que a readequação do valor da mensalidade do plano de saúde , nos termos fixados na r. sentença, somente ocorreu em janeiro/2018 , conforme petição da Executada, em anexo... Ainda, para comprovar que a readequação do prêmio somente ocorreu em janeiro/2018, seguem boletos de pagamento de setembro/17 a janeiro/18... Assim, evidente é o direito do (a) Exequente ao recebimento da diferença de valores dos meses de setembro/2017 a dezembro/2017

    Contratos De Consumo • Direito Do Consumidor

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Readequação do Valor do Benefício - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0664 em 22/01/2016 • TJSP · Comarca · Foro de Votuporanga, SP

    OBJETO DA AÇÃO Objetiva a parte autora com a presente demanda a readequação do valor dos seus proventos previdenciários, mediante recuperação do valor relativo a média dos seus salários-de-contribuição... SILVA , brasileira, pensionista, inscrita no CPF n. e identidade n. , residente e domiciliada na , vem através de seu advogado, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE READEQUAÇÃO DO VALOR... vista do exposto, arrazoado e fundamentado, consubstanciando-se nos fatos narrados na exordial e no Direito aplicável à espécie, REQUER se digne Vossa Excelência: a) O recebimento da presente AÇÃO DE READEQUAÇÃO DO VALOR

    Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário

  • Petição Inicial - TRF01 - Ação de Readequação do Valor do Benefício - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.4.01.3506 em 30/01/2019 • TRF1

    OBJETO DA AÇÃO Objetiva a parte autora com a presente demanda a readequação do valor dos seus proventos previdenciários, mediante recuperação do valor relativo a média dos seus salários-de-contribuição... PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO - LEI 10.741 /2003 (ESTATUTO DO IDOSO) OBJETO DA AÇÃO : Readequação do valor do benefício limitado pelo teto no período conhecido como "BURACO NEGRO"... READEQUAÇÃO AO VALOR DAS CONTRIBUIÇÕES PAGAS PELO SEGURADO

    Rmi Cuja Salário-de-benefício Supera Menor Valor Teto • Rmi - Renda Mensal Inicial • Rmi - Renda Mensal Inicial, Reajustes E Revisões Específicas • Direito Previdenciário

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Modelos que citam Readequação do Valor

  • Ação de Indenização por Remarcação de Voo

    Modelos • 29/09/2021 • Rafael Machado

    ALEGAÇÃO DE READEQUAÇÃO DA MALHA AÉREA. FORTUITO INTERNO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO VERIFICADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA... Dá à causa o valor de R$ 31.077,37. Blumenau, 25 de setembro de 2020... CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA CADA AUTOR E DE DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 735,73 (SETECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS

  • Ação de Recálculo de Readequação do Teto Previdenciário Buraco Negro e Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03

    Modelos • 09/12/2021 • Danilo Verri Bispo

    Ressalta-se que nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal a revisão do teto previdenciário trata-se, apenas, de readequação do valor do benefício concedido, tendo em vista a alteração do próprio... Entretanto, com a readequação dos novos valores do teto, a renda mensal atualizada (RMA) da parte autora seria no valor de R$ xxx,xx, resultando em um aumento significativo, conforme cálculo anexo... Atribui-se ao valor da causa a importância de R$ _____ Nestes termos, Pede deferimento. Cidade, Data. ADVOGADO OAB Nº ___

  • Readequação de Benefício Previdenciário c/c Pedido de Retroativos

    Modelos • 15/06/2021 • Alan Churchil Advogado

    Não versam os autos sobre revisão do ato de concessão, mas sobre readequação do benefício aos tetos da [...] [...]... Frente ao exposto, requer o reconhecimento da inaplicabilidade da decadência, considerando data e data para a readequação do benefício do autor ao teto previdenciário da EC 41 /03. 2... Benefício nº , residente e domiciliado, bairro, CEP , cidade, vem, respeitosamente perante a autarquia federal, por intermédio de seu procurador adiante assinado (com procuração anexa), requerer: READEQUAÇÃO

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