Recurso da Segunda Ré Conhecido e Desprovido em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Jurisprudência que cita Recurso da Segunda Ré Conhecido e Desprovido

  • STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EDcl no AREsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182 /STJ. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA VIOLAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL APONTADOS. SÚMULA 284 /STF. 1. A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impõe o não conhecimento do recurso. Incidência da Súmula 182 /STJ. 2. A ausência de demonstração, de forma direta, clara e particularizada, de como o acórdão recorrido violou os dispositivos de lei federal apontados atrai a aplicação do enunciado XXXXX/STF. 3. Agravo interno conhecido em parte e, nessa parte, desprovido.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EDcl no AREsp XXXXX DF XXXX/XXXXX-5

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INATACADO O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. A parte deixou de impugnar especificamente o fundamento da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial. 2. Inviável, pois, o conhecimento do agravo interno, nos termos do art. 1021 , § 1º , do CPC/2015 e do art. 259 , § 2º, do RISTJ, ante o descumprimento do ônus da dialeticidade. Súmula 182 /STJ. Precedentes. 3. Agravo interno não conhecido.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-7

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PRESIDÊNCIA DO STJ QUE INADMITIU RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 /STJ. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 83 DA SÚMULA DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A decisão monocrática do STJ assentou: "Nota-se, ainda, que a instância de origem decidiu a questão com base no suporte fático-probatório dos autos, cujo reexame é inviável no Superior Tribunal de Justiça, ante o óbice da Súmula 7 /STJ:"A pretensão de simples reexame de prova não enseja Recurso Especial."Assim, afasta-se a ideia de simples valoração da prova, concluindo tratar-se de pura análise do conteúdo fático probatório dos autos, o que, como é cediço, é vedado na estreita via do Recurso Especial, por força da Súmula 7 do STJ, conforme já acima mencionado." (fl. 573, e-STJ). 2. O presente recurso atrai a incidência do Enunciado Administrativo 3/STJ: "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC ." 3. Sobre a alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015 , por suposta omissão pelo Tribunal de origem, verifica-se não assistir razão ao recorrente. 4. Da análise do referido questionamento em confronto com o acórdão hostilizado, não se cogita da ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou mesmo erro material, mas mera tentativa de reiterar fundamento jurídico já exposto pelo recorrente e devidamente afastado pelo julgador, que enfrentou todas as questões pertinentes sobre os pedidos formulados. 5. A oposição de Embargos de Declaração, com fundamento na omissão acima, demonstra, tão somente, o objetivo de rediscutir a matéria sob a ótica do recorrente, sem que tal desiderato objetive o suprimento de quaisquer das baldas descritas no dispositivo legal mencionado, mas sim, unicamente, a renovação da análise da controvérsia. No mesmo diapasão, destacam-se: AgInt no AREsp XXXXX/PR , Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 13/11/2018, DJe 22/11/2018; AgInt no REsp XXXXX/RS , Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 14/3/2017, DJe 20/3/2017. 6. A irresignação do agravante vai de encontro às convicções do julgador a quo, que tiveram como lastro o conjunto probatório constante dos autos. Nesse diapasão, para rever tal posição e interpretar os dispositivos legais indicados como violados, seria necessário o reexame desses mesmos elementos fático-probatórios, o que é vedado no âmbito estreito do Recurso Especial. Incide na hipótese a Súmula 7 /STJ. 7. Aplica-se à espécie, também, o enunciado da Súmula 83 /STJ: "Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida." Ressalte-se que o teor do referido enunciado aplica-se, inclusive, aos Recursos Especiais interpostos com fundamento na alínea a do permissivo constitucional. 8. Agravo Interno não provido.

Diários Oficiais que citam Recurso da Segunda Ré Conhecido e Desprovido

  • TRT-9 24/11/2022 - Pág. 4333 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

    Diários Oficiais • 23/11/2022 • Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

    CONCLUSÃO: Agravo de instrumento das rés conhecido e desprovido; Recurso de revista do autor não conhecido" (ARR-XXXXX-45.2016.5.02.0362, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte... Pela autora foi dito: " 1. que a primeira prestava serviços exclusivamente para a segunda ré; 2. que o trabalho da depoente se revertia exclusivamente em benefício da segunda ré; 3. que a depoente trabalhava... Agravo de instrumento conhecido e desprovido. II - RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015 /2014 E 13.467 /2017. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ARTIGO 62 , I DA CLT

  • TRT-9 24/11/2022 - Pág. 4328 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

    Diários Oficiais • 23/11/2022 • Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

    CONCLUSÃO: Agravo de instrumento das rés conhecido e desprovido; Recurso de revista do autor não conhecido" (ARR-XXXXX-45.2016.5.02.0362, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte... Pela autora foi dito: " 1. que a primeira prestava serviços exclusivamente para a segunda ré; 2. que o trabalho da depoente se revertia exclusivamente em benefício da segunda ré; 3. que a depoente trabalhava... Agravo de instrumento conhecido e desprovido. II - RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015 /2014 E 13.467 /2017. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ARTIGO 62 , I DA CLT

  • TST 29/04/2024 - Pág. 30813 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

    Diários Oficiais • 28/04/2024 • Tribunal Superior do Trabalho

    CONCLUSÃO: Agravo de instrumento das rés conhecido e desprovido; Recurso de revista do autor não conhecido" (ARR-XXXXX-45.2016.5.02.0362, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte... Pela autora foi dito: "1. que a primeira prestava serviços exclusivamente para a segunda ré; 2. que o trabalho da depoente se revertia exclusivamente em benefício da segunda ré; 3. que a depoente trabalhava... Agravo de instrumento conhecido e desprovido. II - RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015 /2014 E 13.467 /2017. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ARTIGO 62, I DA CLT

Modelos que citam Recurso da Segunda Ré Conhecido e Desprovido

  • [Modelo] Contrarrazões ao Recurso Inominado - Juizado Especial Cível

    Modelos • 07/12/2022 • Israel dos Anjos Andrade

    RECURSO NÃO CONHECIDO... RECURSO NÃO CONHECIDO.(Recurso Cível, Nº 71010187284, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: José Vinícius Andrade Jappur, Julgado em: 25-05-2022) (grifei) RECURSO INOMINADO... RECURSO NÃO CONHECIDO. UNÂNIME

  • Recurso Inominado

    Modelos • 30/04/2020 • Fátima Silva Alcântara

    RECURSO 1 CONHECIDO E DESPROVIDO... APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1... Recurso desprovido

  • Recurso Ordinário Trabalhista - Empregador

    Modelos • 25/01/2022 • Alexandre Pena Soares

    Recurso do reclamante conhecido e desprovido. Recurso adesivo da reclamada conhecido e desprovido... (ex-Súmula nº 85 - segunda parte - alterada pela Res. 121 /2003, DJ 21.11.2003)... Recurso Ordinário da Litisconsorte Parcialmente Conhecido. Preliminar Acolhida. Prejudicada a Análise do Mérito do Recurso

DoutrinaCarregando resultados...
Peças ProcessuaisCarregando resultados...
ArtigosCarregando resultados...
NotíciasCarregando resultados...