Recurso Especialimprovido em Todos os documentos

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Peças Processuais que citam Recurso Especialimprovido

  • Recurso - TJSP - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0001 em 29/05/2019 • TJSP · Foro · Foro Regional I - Santana da Comarca de São Paulo, SP

    ESPECIALIMPROVIDO.(...)... Exa, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor recurso de APELAÇÃO, contra a citada e respeitável decisão, apresentando em anexo as razões do recurso, requerendo seja o mesmo processado... Para fins de julgamento de Recurso Representativo de Controvérsia ( CPC , art. 543-C, com a redação dada pela Lei 11.418 , de 19.12.2006),declara-se consolidada a tese seguinte: 'Os juros de mora incidem

    Valor Da Execução / Cálculo / Atualização • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Recurso - TJSP - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0320 em 12/06/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Limeira, SP

    ESPECIALIMPROVIDO. 1.- Admite-se, no sistema de julgamento de Recursos Repetitivos (CPC,art. 543-C, e Resolução STJ 08/98), a definição de tese uniforme, para casos idênticos, da mesma natureza, estabelecendo... POUPANÇA - PLANOSECONÔMICOS - EXECUÇÃO - JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DADATA DA CITAÇÃO PARA A AÇÃO COLETIVA - VALIDADE - PRETENSÃO A CONTAGEM DESDE A DATA DE CADA CITAÇÃOPARA CADA EXECUÇÃO INDIVIDUAL - RECURSO... Sidnei Beneti, j. 21/05/2014). grifamos Nessa semântica, a 17a Câmara de Direito Privado, ao apreciar os recursos que trata sobre o termo inicial dos juros moratórios faz explicita menção ao julgamento

    Valor Da Execução / Cálculo / Atualização • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Recurso - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0695 em 16/03/2021 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Nazaré Paulista da Comarca de Atibaia, SP

    RECURSO ESPECIALIMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO... V - Recurso Especial improvido, com observação quanto ao fundamento... Recurso desprovido, com observação. (Acórdão N°: 20825; processo n° XXXXX-86.2017.8.26.0695 , 13 de abril de 2018. Rel.: Dr

    Indenização Por Dano Material

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Jurisprudência que cita Recurso Especialimprovido

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-4

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DE BENEFÍCIOPREVIDENCIÁRIO. ATO ÚNICO DE EFEITOS PERMANENTES. MANDADO DESEGURANÇA. PRAZO DECADENCIAL. NÃO-OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIALIMPROVIDO.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX AL XXXX/XXXXX-9

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. REAJUSTE DOS 3,17%. ADIANTAMENTOPCCS. INCIDÊNCIA. CABIMENTO. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIALIMPROVIDO. 1. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça nosentido de que houve incorporação da parcela denominada"adiantamento PCCS" aos vencimentos dos servidores públicos civispor força do art. 4º , inciso II , da Lei 8.460 /92, devendo sobre elaincidir o percentual de 3,17%. 2. Recurso especial conhecido e improvido.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ESPÓLIO - REPRESENTAÇÃOPROCESSUAL - INVENTARIANTE - ENCERRAMENTO DO INVENTÁRIO - HABITAÇÃODOS HERDEIROS - REGULARIZAÇÃO - NECESSIDADE - PRINCÍPIOS DA ECONOMIAPROCESSUAL E CELERIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - RECURSO ESPECIALIMPROVIDO. I - Encerrado o inventário, com a homologação da partilha, esgota-sea legitimidade do espólio, momento em que finda a representaçãoconferida ao inventariante pelo artigo 12, V, do Código de ProcessoCivil. II - Dessa forma, é necessário que o Juiz possibilite, aosherdeiros, sua habilitação, em prazo razoável, para fins deregularização da substituição processual, por força dos princípiosda celeridade e da economia processual. III - Recurso especial improvido.

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