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rede ferroviária federal s/a. sucessão trabalhista.M atéria não prequestionada .ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.Divergência jurisprudencial não demonstrada. Agravo a que se nega provimento.
rede ferroviária federal s/a. sucessão trabalhista. M atéria não prequestionada . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Agravo a que se nega provimento.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA SEGUNDA RECLAMADA. REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. SUCESSÃO TRABALHISTA. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE . Embargos acolhidos parcialmente para prestar esclarecimentos.
TEU eo 19L8E0 E OUTRA, por seu advogado que esta subscreve, nos autos da Reclamatória em epigrafe, que movem contra a RFFSA- REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. e OUTRA, vêm, respeitosamente, à réplica às defesas... Juiz Josê Roberto Freire Pimenta -j 17.12.97 Rectes.: Rede Ferroviária Federal S/A , Regina Arantes Jerônimo e outra ; Recdas. : as mesmas - DJ MG 03/02/98, P O ementa oficial) H Oliveira & Machado - Carlos... Ferrovia Centro Atlântica S/A ; Recdos. José Almeida e outra - DJ Conceição de MG 22/09/98 P 5 - (ementa oficial). "Sucessão trabalhista. Ação de regresso
I - Da cisão da FEPASA A vertente demanda foi ajuizada inicialmente em face da FEPASA - Ferrovia Paulista S.A. Como se sabe, a FEPASA foi incorporada pela RFFSA - Rede Ferroviária Federal S.A... DANTAS e MOABI DE OLIVEIRA VIEIRA, determino a intimação da União (sucessora da Rede Ferroviária Federal S/A) e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM para que juntem, nestes autos, os holerites... Juízo referem-se ao período de março de 1997 até o presente, ou seja, correspondem ao período em que já se encontravam laborando em sucessão trabalhista para a CPTM
A transferência de que trata o inciso I do caput deste artigo dar-se-á por sucessão trabalhista e não caracterizará rescisão contratual. § 2º... III - DO MÉRITO Antes de adentrar a questão de mérito, é mister um breve contexto histórico da criação e extinção da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (R.F.F.S.A.)... FERROVIÁRIA FEDERAL S/A Em face de: 1
Ferroviária Federal (RFFSA), mantendo-se, no entanto, a versão da parcela cindida à CPTM; c) Em decorrência de acordo celebrado entre a Rede Ferroviária Federal S... 35.530/59 (Estatuto dos Ferroviários): b) Ato contínuo, e na mesma data, foi editada a Lei Estadual nº 9.343/96 (doc.11), autorizando a transferência da totalidade das ações ordinárias da Fepasa para Rede Ferroviária Federal... SUCESSÃO EMPRESARIAL - EMPRESA SUCESSORA - RESPONSABILIDADE - confessada a sucessão empresarial pela compra do fundo de comércio (ponto e móveis), a empresa sucessora responde pelos direitos trabalhistas