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O que é a "Regra de Ouro" dos orçamentos públicos?

Artigos10/06/2020Cássio Furlan
Ultimamente o termo "Regra de Ouro" do Orçamento tem dominado os noticiários devido à forte intervenção que o Governo precisou realizar na economia para tentar minimizar os efeitos da crise econômica causada...A chamada “Regra de Ouro” está prevista no art. 167 , III , da Constituição Federal e prega que é vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital....Eis a razão do nome “Regra de Ouro”.

Governo desiste de flexibilizar regra de ouro

Notícias08/01/2018Agência Brasil
Introduzida pelo Artigo 157 da Constituição de 1988, a regra de ouro estabelece que o governo só pode se endividar para fazer investimentos (como obras públicas e compra de equipamentos) ou para refinanciar...Ao sair de um evento evangélico na última sexta-feira (5), Meirelles tinha dito que o próximo governante que assumirá em 2019 terá dificuldades em cumprir a regra de ouro....Segundo Meirelles, a sugestão de suspender a regra de ouro por alguns anos partiu de parlamentares e não tem o apoio da equipe econômica.

Meirelles defende flexibilização em vez de suspensão da regra de ouro

Notícias06/01/2018Agência Brasil
Isso é, se houver uma quebra da regra de ouro, que isso seja ajustado com normas constitucionais, cortando despesa, subsídios, congelando custos, de modo que a regra seja seguida....Queremos que a regra seja seguida e não suspensa”, declarou após o evento evangélico. O ministro ressaltou que o cumprimento da regra de ouro está garantido para 2018....Em 2018, vamos cumprir a meta [de déficit de R$ 157 bilhões], vamos cumprir a regra de ouro.

Orçamento de 2019 não tem como cumprir regra de ouro, reafirma ministro

Notícias02/02/2018Agência Brasil
O Orçamento para 2019 não tem como cumprir a regra de ouro, que estabelece que o governo não pode se endividar para financiar despesas correntes, reafirmou hoje (2) o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira...“O orçamento de 2019 não cumprirá a regra de ouro. O nosso déficit [primário] é déficit de despesa corrente, originada principalmente da Previdência Social....O governo terá de fazer um pedido para o Congresso, a cada ano, para se endividar além da regra de ouro.

Governo quer ligar despesas a créditos orçamentários para cumprir Regra de Ouro

Notícias27/03/2018Agência Brasil
Ouro este ano....Cumprimento em 2018 Apesar da insuficiência estimada de R$ 203,4 bilhões para 2018, o Tesouro Nacional assegurou o cumprimento da Regra de Ouro neste ano....Em 2017, a União enquadrou-se na Regra de Ouro com folga de R$ 28,8 bilhões graças à devolução de R$ 50 bilhões do BNDES.

Governo Temer será o primeiro a desobedecer a Regra de Ouro. E agora?

Notícias30/04/2018Jota Info
de Ouro....O Governo traça o panorama sombrio de descumprimento da Regra de Ouro em R$ 254 bilhões em 2019....de Ouro.

Governo terá dificuldades para cumprir regra de ouro até 2025, prevê IFI

Notícias06/04/2018Senado
Conforme simulações feitas pela IFI em um estudo especial intitulado Regra de Ouro no Brasil: Balanços e desafios, ainsuficiência de recursos para cumprimento da Regra de Ouro em 2018 seria de R$ 68 bilhões...Mudanças Apesar de necessitar de ajustes, a regra de ouro é a única regra fiscal que mostra preocupação com a qualidade do gasto público, de acordo com a IFI....“Em cenário de eventual aprimoramento, o norte das mudanças deveria ser a harmonia e a consistência da regra de ouro com o conjunto de regras fiscais em vigor no país e com os próprios objetivos essenciais

Proposta de deputado muda ‘regra de ouro’ e define mecanismos de controle de gastos públicos

Notícias14/06/2018Câmara dos Deputados
a regra de ouro....Desde que foi criada, a regra de ouro vem sendo cumprida pelo governo, mas isso não será mais possível para 2019....O último estágio será acionado quando a regra de ouro for descumprida por três anos consecutivos.

Ministro da Fazenda defende aperfeiçoamento da regra de ouro

Notícias11/04/2018Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, defendeu hoje (11), em Brasília, o aperfeiçoamento da chamada regra de ouro....Sustentabilidade da dívida pública O ministro da Fazenda afirmou que não há dúvida sobre a importância da regra de ouro para a sustentabilidade da dívida pública....Nada mais natural que a regra de ouro utilize o mesmo mecanismo que a regra do teto.

Proposta de deputado muda ‘regra de ouro’ e define mecanismos de controle de gastos públicos

Notícias14/06/2018Câmara dos Deputados
a regra de ouro....Desde que foi criada, a regra de ouro vem sendo cumprida pelo governo, mas isso não será mais possível para 2019....O último estágio será acionado quando a regra de ouro for descumprida por três anos consecutivos.
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