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Jurisprudência que cita Regra de Ouro

  • TRT-3 - ATSum XXXXX20205030073 TRT03

    Jurisprudência • Sentença • 

    Assim, a pena de demissão por justa causa aplicada ao autor, em decorrência do descumprimento de "regra de ouro" da empresa ré, sem que tenha havido o cometimento anterior de infração semelhante , ou mesmo... Todavia, não existe nos autos notícia de que o reclamante tenha anteriormente descumprido quaisquer regras de segurança da empresa ré... A reclamada, em suma, argumenta que a demissão por justa causa foi aplicada ao autor em decorrência do mesmo ter descumprido regras internas da ré, e que colocaram em risco a sua vida e a vida de terceiros

  • TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX20205240004

    Jurisprudência • Decisão • 

    Conforme a norma empresarial conhecida por "Regra de Ouro", tal fato configura falta grave motivadora da dispensa por justa causa e assim ocorreu... de Ouro, de conhecimento de todos os colaboradores e que sujeita o infrator à penalidade máxima laboral, tendo em vista que um possível acidente de trabalho decorrente do descumprimento das regras básicas... Sustenta" que o autor tinha pleno conhecimento das "Regras de Ouro" da empresa ora recorrente "e das consequências do seu descumprimento, sendo" um absurdo concluir que a dispensa por justa causa foi desproporcional

  • TRT-8 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX20225080006

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ORDINÁRIO. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. DESCUMPRIMENTO DE NORMA DE SEGURANÇA. O descumprimento de norma de segurança pelo empregado, colocando em risco sua integridade física e a de outros, configura ato faltoso apto a ensejar a despedida por justa causa. Recurso não provido. (TRT da 8ª Região; Processo: XXXXX-91.2022.5.08.0006 ROT; Data: 14/07/2023; Órgão Julgador: 1ª Turma; Relator: ROSITA DE NAZARE SIDRIM NASSAR)

Diários Oficiais que citam Regra de Ouro

  • DJMG 06/03/2023 - Pág. 1 - Ouro Fino - Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais

    Diários Oficiais • 05/03/2023 • Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais

    Numeração única: XXXXX-12.1999.8.13.0460 Inventariante: Eliana Lúcia Paulini Leão ; Inventariado: Espólio de Adélia Moreira Paulini => Atento ao pedido de fls. 133, anoto que o ITCMD constitui, em regra... EMBARGOS À EXECUÇÃO 00004 - XXXXX-42.2012.8.13.0460 Embargante: Polimix Concreto Ltda ; Embargado: Município de Ouro Fino => Iniciada a virtualização do processo... EXECUÇÃO FISCAL 00006 - XXXXX-74.2011.8.13.0460 Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Ouro Fino ; Executado: Polimix Concreto Ltda => Iniciada a virtualização do processo

  • DJMG 22/07/2020 - Pág. 2 - Ouro Branco - Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais

    Diários Oficiais • 21/07/2020 • Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais

    Os intimados deverão priorizar a instalação do programa/aplicativo para participarem do ato, salientando que em regra não deverá haver o comparecimento físico no prédio do Fórum no dia e horário da sessão... VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURO BRANCO [CÍVEL] ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478 /68 00002 - XXXXX-78.2017.8.13.0145 Autor : T V C C; Réu : A C V S e outros... VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURO BRANCO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 00002 - XXXXX-19.2020.8.13.0459 Advogado : Pedro Henrique Renault de Mendonca e outros; Representante : Age Advocacia Geral do

  • TRT-23 07/05/2024 - Pág. 209 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

    Diários Oficiais • 06/05/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

    de regra (entenda-se, regra de ouro – erro de digitação), que quando viola uma regra de ouro, é montando um comitê para apurar os fatos , e que isso, a montagem desse comitê, está nos regulamentos da... Diz que essas irregularidades violaram as regras de ouro da empresa, no caso, a Regra de Ouro nº 5, e o Código de Ética da empresa, e caracterizando assim o ato de improbidade praticado pelo autor e dando... de ouro, que foi entregue comunicado de dispensa onde estava escrito a quebra das regras de ouro, que esse foi o único documento que foi entregue para ele a respeito, e, "até onde eu sei , não foi falado

Peças Processuais que citam Regra de Ouro

  • Contrarrazões - TRT24 - Ação Justa Causa/Falta Grave - Rot - de Telemont Engenharia de Telecomunicacoes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.24.0007 em 05/10/2021 • TRT24 · 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande

    de Ouro" que qualquer violação a essa regra cabe rescisão por justa causa... Ademais, o reclamante realizou o curso Regra de Ouro, que teve como objetivo informar e definir a importância de conhecer e praticar as regras de ouro da reclamada para prevenir acidentes de trabalho... Pedro Leal de Almeida, que relataramos fatos por meio de Relatório Técnico de Investigação de Quebra de Ouro

  • Petição - TJMG - Ação Classificação E/Ou Preterição - [Cível] Mandado de Segurança Cível - contra Municipio de Ouro Preto e Prefeitura Municipal de Ouro Preto

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.13.0461 em 23/01/2024 • TJMG · Comarca · Ouro Preto, MG

    Frisa-se que tal regra se aplica nos âmbitos federais, devendo, contudo, ser observado as leis e diretrizes Municipais da qual o concurso público é realizado... Consulte este documento em: https://pje.tjmg.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam usando o código: XXXXX10150473360 ID do documento: AO JUÍZO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE OURO... PRETO/MINAS GERAIS PROC.: IMPETRANTE: IMPETRADOS: E MUNICÍPIO DE OURO PRETO/MG , brasileira, solteira, enfermeira, portadora do RG no , inscrito sob o CPF , filha de Oliveira e , residente e domiciliada

  • Manifestação - TRT03 - Ação Comissões - Atord - contra Grao de Ouro Comercio de Insumos Agricolas e Grao de Ouro Agronegocios

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.03.0169 em 07/06/2023 • TRT3 · 2ª Vara do Trabalho de Alfenas

    FERREIRA SCOTINI já devidamente qualificado nos autos da reclamação trabalhista, pelo rito ordinário, que move em face da GRÃO DE OURO COMERCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA e GRÃO DE OURO AGRONEGÓCIOS LTDA... do início da audiência de instrução, a fim de que a parte contra a qual o ônus da prova foi invertido não seja pega de surpresa e possa produzir as provas que entendem ser pertinentes e, por ser uma regra

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