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Doutrina que cita Renato Brasileiro

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    Código de Processo Penal Comentado - Ed. 2022

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Antonio Magalhães Gomes Filho, Alberto Zacharias Toron e Gustavo Henrique Badaró

    Encontrados nesta obra:

    Capítulo II. Da Prisão em Flagrante

    II; LIMA, Renato Brasileiro de. Curso de processo penal . Niterói: Impetus, 2013; LOPES JUNIOR, Aury. Direito Processual Penal . 10 ed. São Paulo: Saraiva, 2013; MAGALHÃES GOMES FILHO, Antonio... Pode também ser considerada uma precautela como anotam Gustavo Badaró e Renato Brasileiro de Lima, pois o autuado fica à disposição do juiz para que este adote, se o caso, uma verdadeira medida cautelar... Renato Brasileiro de Lima é categórico ao afirmar que “a ausência de entrega da nota de culpa, ou a ausência de entrega de cópia do mandado de prisão, maculam a prisão com grave vício de ilegalidade, autorizando

    Art. 69

    RT, 2005; LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal : volume único. 4. ed. Salvador: JusPodivm, 2016; LOPES JUNIOR, Aury. Direito processual penal . 14. ed... Código de Processo Penal brasileiro anotado . 2. ed. São Paulo: Freitas Bastos, 1945.v. 2; FERNANDES, Antônio Scarance. Processo penal constitucional . 3. ed. São Paulo: Ed... de garantia da lei e da ordem (GLO) ou de atribuição subsidiária, realizadas em conformidade com o disposto no art. 142 da Constituição Federal e na forma dos seguintes diplomas legais: a) Código Brasileiro

    Capítulo I. Do Juiz

    Não basta uma simples antipatia ou malquerença’ (LIMA, Renato Brasileiro de. Código de Processo Penal comentado . Salvador: JusPodivm, 2016. p. 695). 7... Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais . São Paulo, n. 199, jun. 1999, p. 11-12; VIEIRA, Renato Stanziola. Direito ao intérprete e ao tradutor como corolário do justo processo penal... Processo penal brasileiro . Porto Alegre: Livraria do Globo, 1942. v. 4; CASARA, Rubens R. R. A imparcialidade do Ministério Público no processo penal brasileiro: um mito a ser desvelado

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    Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Gustavo Mascarenhas Lacerda Pedrina, Mariana Madera Nunes, Rafael Ferreira de Souza e Vinicius Gomes de Vasconcellos

    Encontrados nesta obra:

    7.6. Habeas Corpus e a Dosimetria da Pena

    LIMA, Renato Brasileiro. Código de Processo Penal Comentado . Salvador: JusPodivm, 2017. LIMA, Renato Brasileiro. Manual de Processo Penal . 5. ed. Salvador: JusPodivm, 2017. v. único. LUISI, Luiz... Segundo Renato Brasileiro 1 , a individualização da pena, por imposição constitucional, como direito fundamental, contempla as etapas legislativa, judicial e executória... São Paulo: Saraiva, 2004. .LIMA, Renato Brasileiro. Manual de Processo Penal . 5. ed. Salvador: JusPodivm, 2017. v. único. p. 1037-1040. .MARQUES, José Frederico

    7.2. Questões Relacionadas à Lei 11.343/2006 (Drogas)

    indivíduo –, e proporcionalidade em sentido estrito – alusivo à verificação dos ônus e bônus da restrição imposta, em verdadeira análise do custo-benefício da medida. 94 Nas pertinentes palavras de Renato Brasileiro... Causa de diminuição de pena do artigo 33 , §  4º , da Lei de Drogas Referências Rafael Ferreira de Souza Mestrando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa... e venda de determinadas substâncias tóxicas, com aplicação de penas como confisco de bens e exílio para a África. 4 O Código Penal Republicano, de 1890, por sua vez, foi o primeiro diploma penal brasileiro

    8. Habeas Corpus e Propostas de Alteração Legislativa

    Essas preocupações foram externadas pela Diretora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Dra... Diante do descontentamento geral, o relator do projeto, senador Renato Casagrande (PSB-ES), anunciou que vai voltar atrás. Nesta terça-feira (8/6/2010), ele prometeu deixar tudo como está... Nessa esteira, o art. 636, parágrafo único, deve ser lido como tentativa de recuperar o prestígio dos recursos no processo penal brasileiro, hoje achatados pelo uso maciço do habeas corpus

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    Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Gustavo Mascarenhas Lacerda Pedrina, Mariana Madera Nunes, Rafael Ferreira de Souza e Vinicius Gomes de Vasconcellos

    Encontrados nesta obra:

    7.6. Habeas Corpus e a Dosimetria da Pena

    LIMA, Renato Brasileiro. Código de Processo Penal Comentado . Salvador: JusPodivm, 2017. LIMA, Renato Brasileiro. Manual de Processo Penal . 5. ed. Salvador: JusPodivm, 2017. v. único. LUISI, Luiz... Segundo Renato Brasileiro 1 , a individualização da pena, por imposição constitucional, como direito fundamental, contempla as etapas legislativa, judicial e executória... São Paulo: Saraiva, 2004. .LIMA, Renato Brasileiro. Manual de Processo Penal 5. ed. Salvador: JusPodivm, 2017. v. único. p. 1037-1040. .MARQUES, José Frederico

    7.2. Questões Relacionadas à Lei 11.343/2006 (Drogas)

    indivíduo –, e proporcionalidade em sentido estrito – alusivo à verificação dos ônus e bônus da restrição imposta, em verdadeira análise do custo-benefício da medida. 94 Nas pertinentes palavras de Renato Brasileiro... e venda de determinadas substâncias tóxicas, com aplicação de penas como confisco de bens e exílio para a África. 4 O Código Penal Republicano, de 1890, por sua vez, foi o primeiro diploma penal brasileiro... material da conduta, recusando curso a comportamentos que, embora formalmente típicos (criminalizados) não o sejam materialmente, dada a sua irrelevância. 44 Carente de previsão legal no direito brasileiro

    8. Habeas Corpus e Propostas de Alteração Legislativa

    Essas preocupações foram externadas pela Diretora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Dra... Diante do descontentamento geral, o relator do projeto, senador Renato Casagrande (PSB-ES), anunciou que vai voltar atrás. Nesta terça-feira (8/6/2010), ele prometeu deixar tudo como está... Nessa esteira, o art. 636, parágrafo único, deve ser lido como tentativa de recuperar o prestígio dos recursos no processo penal brasileiro, hoje achatados pelo uso maciço do habeas corpus

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Artigos que citam Renato Brasileiro

  • Alterações do Pacote Anticrime (13.964/2019) na Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90) (Aula de Renato Brasileiro de Lima)

    Renato Brasileiro: 2- Alteração, art. 1º... Renato Brasileiro defende que tudo o que estava previsto no art. 16 caput e parágrafo único: era hediondo... Renato Brasileiro sustenta que o parágrafo terceiro serve para qualquer uma das modalidades praticadas para considera-las como crime hediondo (lesão corporal grave ou com resultado morte

    Katiuscia FerreiraKatiuscia Ferreira • 24/06/2020

  • Sistema processual brasileiro e a presunção de inocência

    Lima, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal : volume único / Renato Brasileiro de Lima – 5. Ed. rev., ampl. e atual – Salvador. Ed... JusPodvim, 2017, p. 1289. ↑ Idem. ↑ Idem. ↑ O processo é ato de três personagens. ↑ Lima, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal : volume único / Renato Brasileiro de Lima – 5... Enquanto processo, nas palavras de Renato Brasileiro, se trata de uma entidade complexa, podendo ser conceituada no sentido amplo (ou formal) e restrito (ou material)

    Alex IovanovichAlex Iovanovich • 01/12/2021

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Jurisprudência que cita Renato Brasileiro

  • TJ-RS - Conflito de Jurisdição: CJ XXXXX20218217000 RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    \n\nCONFLITO DE JURISDIÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA QUE PERMITAM CARACTERIZAR A EXISTÊNCIA DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA NA VARA ESPECIALIZADA. COMPETÊNCIA FIXADA NO JUÍZO SUSCITADO.\n1. Trata-se de Conflito de Jurisdição suscitado pelo Juízo da Juízo da 17ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre em face do Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Alvorada, em razão da representação da autoridade policial requerendo prisões preventivas e a expedição de mandados de busca e apreensão. Afirma o Juízo suscitante que não restou caracterizada a existência de organização criminosa nos autos originários, o que afasta a sua competência para análise e julgamento do feito. \n2. Extrai-se da leitura dos feitos originários que, com base nas informações obtidas mediante a extração dos dados dos telefones de investigados, mediante autorização do juízo suscitado, se desvelou a existência do que a autoridade policial afirma se tratar de organização criminosa voltada para a subtração de baterias estacionárias de estações de rádio-base de operadoras de telefonia celular. \n \n3. Na espécie, da análise dos elementos de prova carreados aos autos pela autoridade policial, não se extrai, com segurança, a existência dos requisitos necessários para a configuração de uma organização criminosa. Ao contrário, ao que tudo indica, trata-se de grupo de indivíduos associados para a prática criminosa de delitos patrimoniais, de maneira efêmera, sem hierarquia estrutural, ou planejamento com divisão de tarefas e sem liderança clara, o que afasta a caracterização da existência de uma organização criminosa. Ausentes os requisitos necessários para a caracterização da existência de organização criminosa, ou de qualquer outro crime previsto na Lei nº 12.850 de 2013, a competência para análise e julgamento dos autos originários do presente Conflito de Jurisdição deve recair sobre o Juízo suscitado.\nCONFLITO DE JURISDIÇÃO JULGADO PROCEDENTE. UNÂNIME.

  • TJ-MG - Apelação Criminal: APR XXXXX60127468001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - DEFESA TÉCNICA DEFICIENTE - PREJUÍZO - NULIDADE EVIDENCIADA - PROCESSO ANULADO. - A defesa técnica é indispensável, pois há uma presunção de que o acusado não tem condições de resistir, sozinho, à pretensão estatal. Deve ser assistido, então, por um profissional conhecedor do Direito, para que exista uma efetiva paridade de armas entre defesa e acusação. - É inadmissível que o causídico nomeado para a defesa do acusado tenha uma participação meramente formal no processo, sob pena de se violar cláusula de garantia do cidadão diante do aparato persecutório estatal e de se arruinar um dos pressupostos do devido processo legal. - A defesa técnica desidiosa alheia aos acontecimentos dos autos acarreta nulidade, quando restar demonstrado que o acusado ficou indefeso, desconsiderado seu amplo direito de defesa, consagrado constitucionalmente.

  • TJ-MG - Rec em Sentido Estrito XXXXX20218130079

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TRÁFICO DE DROGAS - SENTENÇA DESCLASSIFICATÓRIA - DECISÃO DEFINITIVA DE MÉRITO - HIPÓTESE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL - INADEQUAÇÃO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - IMPOSSIBILIDADE - ERRO GROSSEIRO - NÃO CONHECIMENTO. - Em face de sentença definitiva proferida por juízo singular, que desclassificou o crime de tráfico de drogas para a conduta do artigo 28 da Lei 11.343 /06, é cabível apelação criminal, sendo impossível a interposição de recurso em sentido estrito, nos moldes do artigo 593 , II e 4º , do Código de Processo Penal - Resta configurado o erro grosseiro quando, sem dúvida objetiva na legislação processual penal, é apresentado recurso em sentido estrito em detrimento da apelação criminal, revelando-se inviável a aplicação do princípio da fungibilidade do artigo 579 do Código de Processo Penal .

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