Representação de Advogado Contra Juiz na Corregedoria em Todos os documentos

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Modelos que citam Representação de Advogado Contra Juiz na Corregedoria

  • Modelo Representação por excesso de prazo

    Modelos • 06/10/2023 • Bárbara Moretto

    Sendo o que havia a dispor, por oportuno, renovam-se os votos de grande estima e apreciação por esta Corregedoria e ao Conselho Nacional de Justiça. Campinas/SP, 05 de outubro de 2023... razoável duração do processo, nos termos da legislação processual em vigor, e que o excesso injustificado de prazo representa infração disciplinar cometida pela magistrada em questão , cumpre a essa Corregedoria... EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO CORREGEDOR DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA-CNJ Advogada xxxxxxx , brasileira, solteira, advogada, devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o registro n

  • Modelo de Notitia Criminis

    Modelos • 10/11/2023 • Ronaldo David Guimarães

    No dia onze de dezembro de 2018, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, através do provimento 188, regulamentou a investigação defensiva e investigativa a ser realizada pelo advogado... Mormente colacionarmos nestes autos e se fazendo mais que necessário para o mister do Juízo retro, acerca do provimento 188 da Ordem dos Advogados do Brasil que também reverbera e faculta ao advogado... II – DOCUMENTAÇÕES QUE INSTRUEM A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO CRIMINAL E TARIFAM, CERTIFICAM E CONSUBSTANCIAM OS CRIMES. 22 - Da Relação de Documentos Oficiais que instruem esta denúncia/representação criminal

  • [Modelo] Resposta escrita à acusação

    Modelos • 13/10/2017 • Jose Rodrigues Ferreira Junior

    Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da Subseção Judiciária de (Cidade - Estado). Autos nº (número do processo)... (Nome), já qualificado nos da Ação Penal movida pela Ministério Público Federal, processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado, ao final assinado, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro... PRISÃO EFETUADO PELA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE PRISÃO EMANADA DE JUIZ DE DIREITO DE OUTRO ESTADO DA FEDERACAO SEM EXPEDICAO DE PRECATORIA OU MANDADO DE PRISÃO

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Jurisprudência que cita Representação de Advogado Contra Juiz na Corregedoria

  • TJ-DF - 20050110846412 DF XXXXX-73.2005.8.07.0001

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. CALÚNIA. REPRESENTAÇÃO DE ADVOGADO CONTRA JUIZ NA CORREGEDORIA. IMPUTAÇÃO FALSA DO CRIME DE PREVARICAÇÃO. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. Julgada extinta a punibilidade da embargante, com fundamento nos artigos 109 , inciso VI , 110 , § 1º , e 112 , inciso I , todos do Código Penal .

  • TJ-DF - EIR: XXXXX20058070001 DF XXXXX-73.2005.807.0001

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. CALÚNIA. REPRESENTAÇÃO DE ADVOGADO CONTRA JUIZ NA CORREGEDORIA. IMPUTAÇÃO FALSA DO CRIME DE PREVARICAÇÃO. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. JULGADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DA EMBARGANTE, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 109 , INCISO VI , 110 , § 1º , E 112 , INCISO I , TODOS DO CÓDIGO PENAL .

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-6

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ABUSO DE DIREITO. DANOS MORAIS. REPRESENTAÇÃO CONTRA MAGISTRADA TRABALHISTA. REQUERIMENTO DE ENQUADRAMENTO DA CONDUTA NO CÓDIGO PENAL . LEGITIMIDADE PASSIVA DA ADVOGADA AUTORA DA REPRESENTAÇÃO. INTERMEDIAÇÃO DA COMISSÃO DE PRERROGATIVAS DA OAB/MG. IRRELEVÂNCIA NO CASO CONCRETO. OCORRÊNCIA DE ABALO MORAL INDENIZÁVEL EM VIRTUDE DA FALSA IMPUTAÇÃO DE CRIME A MAGISTRADO NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES. JULGADO ESPECÍFICO DESTA CORTE SUPERIOR. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REDUÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO DA MULTA DO ART. 538 DO CPC/1973. SÚMULA 98 /STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Controvérsia acerca da responsabilidade civil de advogada que acusou magistrada trabalhista de alterar o conteúdo das declarações de uma testemunha. 2. Legitimidade passiva 'ad causam' da advogada autora da representação, ainda que intermediada pela Comissão de Prerrogativas da OAB/MG. Aplicação da teoria da asserção. 3. Inviabilidade de se contrastar a moldura fática delineada pelo Tribunal de origem, segundo a qual a advogada teria requerido expressamente providências disciplinares contra a magistrada, bem como possível enquadramento da conduta "em alguma tipificação penal". Óbice da Súmula 7 /STJ. 4. Ocorrência de abalo moral indenizável em virtude da imputação falsa de fato definido como crime a magistrado no exercício de suas funções jurisdicionais. Julgado específico desta Turma. 5. Redução da indenização para R$ 20.000,00, na linha do julgado referido no item anterior. 6. Nos termos da Súmula 98 /STJ: "embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório". 7. Descabimento da multa processual no caso concreto. 8. Inocorrência de negativa de prestação jurisdicional, deduzida como pedido recursal subsidiário. 9. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO.

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