Imputação Falsa do Crime de Prevaricação em Todos os documentos

ao passo que, a imputação falsa do fato criminoso em debate, se coaduna com os crimes de prevaricação (art. 319 do CP ) e abandono de função (art. 323 CP )... falsa tem em seu conteúdo ‘’ o abandono da função em virtude do interesse particular’’ fica por mais caracterizado a imputação (falsa) também do crime de prevaricação... Haverá calúnia na imputação falsa a João de ter subtraído a carteira de José, não sendo necessário que o agente mencione a data ou local exato do fato

crime de prevaricação (fl. 16)... Inicialmente, importante diferenciar os delitos de comunicação falsa de crime e de denunciação caluniosa... De outro lado, na comunicação falsa de crime ou de contravenção o sujeito se limita a comunicar falsamente a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado, assim provocando a ação

Dessa forma, não assiste razão a imputação do crime de falsidade ideológica ao denunciado, pela suposta omissão de ter a vítima sido agredida gravemente, isso porque, como se demonstrou, ela não foi agredida... Diante do lapso temporal, o Próprio Ministério Público requereu pela extinção da punibilidade ante a prescrição da pretensão punitiva em relação aos crimes de prevaricação e favorecimento pessoal, vide... a apuração da suposta prática dos delitos de prevaricação, falso testemunho e favorecimento pessoal, conforme fls. 409

Assim, configurada a intencionalidade em ofender a honra por meio de falsas imputações de crime, a condenação é devida, conforme precedentes sobre o tema: CRIME DE CALÚNIA CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO JUIZ... (Apelação Crime Nº 70078058120, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Mello Guimarães, Julgado em 31/01/2019).Portanto a falsa imputação de crime foi intencionalmente propagada... anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga

Portanto a falsa imputação de crime foi intencionalmente propagada com a intenção de ferir a honra do Querelante... Assim, configurada a intencionalidade em ofender a honra por meio de falsas imputações de crime, a condenação é devida, conforme precedentes sobre o tema: CRIME DE CALÚNIACONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO JUIZ... Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala

Prossegue a reportagem dizendo que: Carlos é investigado sob a suspeita de ser um dos líderes de grupo que monta notícias falsas e age para intimidar e ameaçar autoridades públicas na internet... A partir de tais fatos, os denunciantes entendem que podem estar caracterizados diversos crimes de responsabilidade, ou um crime de responsabilidade específico, a considerar a somatória de condutas que... Haveria alguma investigação ali relativa a crimes contra a segurança nacional? Parece que não