Rescisão de Contrato de Locação Residencial em Todos os documentos

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Modelos que citam Rescisão de Contrato de Locação Residencial

  • [Modelo] Carta de rescisão de contrato de locação residencial

    Modelos • 13/04/2021 • Advogado Atualizado

    de contrato de locação residencial De: LOCATÁRIO Para: LOCADOR Nesta Ref.: Rescisão de contrato de locação e devolução do bem alugado Prezado Senhor (LOCADOR), Eu, LOCATÁRIO, assinei na data (xxx), com... data referente a 30 dias após a entrega desta carta) encerrar-se-á o contrato de locação; a consumação da rescisão ocorrerá com a entrega do bem imóvel, representado por suas chaves, ao LOCADOR... O LOCATÁRIO não se encontra em débito de prestações vencidas referentes ao contrato de locação, além disso, não será mais obrigado a quitar as prestações por vencer após a rescisão contratual, pois a obrigação

  • Carta para Rescisão de Contrato de Locação Residencial

    Modelos • 20/05/2022 • Eliseu Silveira

    NOTIFICAÇÃO PARA DENÚNCIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL Pelo presente instrumento particular, à parte LOCATÁRIA : Nome completo, brasileiro, estado civil, profissão, residente e domiciliado no ENDEREÇO... n. 8.245 /91 a parte Locatária, vem, cientifica-lo de que no prazo de 30 dias futuros deixará o imóvel nas condições em que encontrou, servindo esse instrumento para consumar o início do pedido de rescisão

  • [Modelo] Rescisão de contrato de locação residencial

    Modelos • 25/07/2016 • Perfil Removido

    : Rescisão de contrato de locação e devolução do bem locado... O LOCATÁRIO informa que as prestações que vencerem posteriormente à rescisão do contrato de locação serão desconsideradas, pois a relação contratual não mais existirá; além disso, não será devida nenhuma... o contrato de locação mediante comunicado escrito com 30 (trinta) dias de antecedência, no mínimo

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Jurisprudência que cita Rescisão de Contrato de Locação Residencial

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX91256718001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MULTA CONTRATUAL - LOCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - RESCISÃO ANTECIPADA - CULPA DO LOCADOR - DEMONSTRAÇÃO - RECONVENÇÃO - COBRANÇA DA MULTA PELO LOCATÁRIO - POSSIBILIDADE - DANOS MORAIS - MEROS ABORRECIMENTOS. - Demonstrado o descumprimento, por parte do locador, dos deveres estabelecidos no art. 22 da Lei nº 8.245 /91, não há que se falar em cobrança da multa por rescisão antecipada do contrato de locação firmado por prazo determinado - Havendo previsão em favor do locatário da multa rescisória, procede a pretensão de cobrá-la diante da culpa do locador pela rescisão antecipada da avença - O mero descumprimento contratual, seguido de dissabores, não enseja o dever de indenizar.

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20168260068 SP XXXXX-45.2016.8.26.0068

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Apelação. Locação residencial. Ação declaratória de rescisão contratual c./c. devolução de quantia paga e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência da ação. Irresignação da Ré que não se sustenta. Vícios ocultos. Infiltrações, mofo e rachaduras. Descumprimento, pela locadora, do dever legal de entregar o imóvel locado em perfeitas condições de habitabilidade. Inteligência do artigo 22 , incisos I , III , IV e V , da Lei 8.245 /91. Culpa da locadora pela rescisão antecipada do contrato demonstrada. Multa contratual e restituição da caução devidas. Sentença mantida. Honorários majorados. RECURSO DESPROVIDO.

  • TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INEXIGIBILIDADE DE MULTA RESCISÓRIA, RESTITUIÇÃO DE VALORES, DANOS MATERIAIS, DANOS MORAIS, E APLICAÇÃO DE MULTA REVERSA. APARTAMENTO COM VÍCIOS PREEXISTENTES AO CONTRATO. RESCISÃO CONTRATUAL JUSTIFICADA. EVIDENCIADA A FALHA DA LOCADORA, POR DISPONIBILIZAR O IMÓVEL EM CONDIÇÕES INADEQUADAS. AFASTAMENTO DA MULTA RESCISÓRIA APLICADA À LOCATÁRIA. INVERSÃO DA MULTA. POSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA CONCEDIDA À APELADA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DEMONSTRAR A CAPACIDADE FINANCEIRA DA PARTE. GRATUIDADE MANTIDA. Na hipótese, restou demonstrada a justa causa para a rescisão antecipada do contrato de locação por iniciativa da locatária, uma vez que o imóvel apresentava diversos vícios ocultos preexistentes ao contrato, que tornavam inadequadas suas condições de conforto e de segurança à finalidade de servir como moradia, em afronta aos deveres do locador previstos pelo artigo 22 da Lei 8.245 /91. Cabível a devolução dos valores antecipados pela locatária, os quais foram retidos, ao fim do contrato, à título de multa rescisória, bem como devida a aplicação de multa à locadora, pelo inadimplemento contratual que deu causa à rescisão antecipada. Da mesma forma, estando caracterizada situação lesiva cujos efeitos ultrapassam o mero dissabor, se fazem presentes os elementos ensejadores da responsabilidade civil. Mantém-se, portanto, a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais. Por fim, não se mostra cabível a revogação do benefício da Assistência Judiciária Gratuita concedido à apelada, pois não há demonstração de que a parte possui condições financeiras que a torne capaz de arcar com as despesas do processo. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.

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Peças Processuais que citam Rescisão de Contrato de Locação Residencial

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação de Restituicão de Caução c/c Rescisão de Contrato de Locação Residencial - Procedimento Comum

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.19.0208 em 04/06/2023 • TJRJ · Foro · Regional do Méier, RJ

    DE CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL em face de , brasileira, viúva, aposentada, portadora da carteira de identidade expedida pelo GDPMAFRJ sob o nº W465807, inscrita no CPF-MF sob o nº , residente e domiciliada... de locação de imóvel residencial regido pelas disposições da Lei 8.245 de 18/10/91, tendo como objeto o imóvel situado na CEP , conforme nos dá conta o incluso contrato de locação... Aconteceu, porém, que a locadora se nega a entregar o termo de rescisão do contrato de locação, bem como a devolver o valor entregue a título de caução no valor de , devidamente corrigidos

    Depósito • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Rescisão de Contrato de Locação Residencial - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0451 em 13/03/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Piracicaba, SP

    Neste sentido, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul já decidiu: LOCAÇÃO RESIDENCIAL. RESCISÃO CONTRATUAL. INFILTRAÇÃO DE ÁGUA NO IMÓVEL. DESOCUPAÇÃO ANTECIPADA DA ECONOMIA LOCADA... DE CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL em face do , brasileira, empresária, casada, portadora da cédula de identidade RG n° e inscrita no CPF/MF sob o n° , residente e domiciliada na CEP: 13419-000, pelos... O quadro de Resumo do contrato particular de locação residencial estabelece: "FIANÇA: DEPÓSITO CAUÇÃO:- Será o depósito de 3(três) vezes o valor do aluguel, ou seja, R$5.400,00(cinco mil e quatrocentos

    Locação De Imóvel • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil • Rescisão / Resolução • Inadimplemento

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Consignação em Pagamento c/c Rescisâo de Contrato de Locação Residencial - Consignação em Pagamento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0007 em 13/05/2016 • TJSP · Foro · Foro Regional VII - Itaquera da Comarca de São Paulo, SP

    de locação residencial, adimplindo totalmente o contrato, pela sua não renovação, conforme e-mail anexo, para em novo contrato permanecer somente a Requerida MÁRCIA no polo passivo da locação residencial... DE CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL em face de JOSEFA MADALENA DE ARAUJO SILVA, brasileira, viúva, proprietária, portadora da Cédula de Identidade/RG sob o nº... respondendo privativamente sobre eventual entrega de chaves, bem como despejo por falta de pagamento por Novo Contrato de Locação Residencial, repetitivamente ressaltando e ressalvado a exclusão de cobrança

    Pagamento Em Consignação • Adimplemento E Extinção • Obrigações • Direito Civil

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