Súmulastj/07 em Todos os documentos

DANOS MATERIAL E MORAL. AUSÊNCIA DE CULPA DO AGRAVADO. ACÓRDÃORECORRIDO PROFERIDO COM BASE NAS PROVAS ACOSTADAS AOS AUTOS. SÚMULASTJ/ 07 . IMPOSSIBILIDADE DE REVALORAÇÃO PROBATÓRIA. 1.- Não há que se falar em revaloração de provas por esta Cortequando o convencimento dos órgãos de instâncias inferiores foiformado com base em detida análise das provas carreadas aos autos,obedecendo às regras jurídicas na apreciação do material cognitivo. 2.- Agravo Regimental improvido.

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS DO ART. 739-A , § 1º , DO CPC . REEXAMEDO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBLIDADE. SÚMULA 7 /STJ. DECISÃOAGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1.- A alteração na conclusão do julgado e o acolhimento da pretensãorecursal de não atribuição de efeito suspensivo aos Embargos àExecução interpostos, considerando ausentes os requisitos previstosno § 1º do referido dispositivo legal, ensejariam a incursão noconjunto probatório dos autos, o que é defeso ante o óbice da SúmulaSTJ/ 07 . 2 .- Agravo Regimental improvido.

AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO -EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS DO ART. 739-A , § 1º , DO CPC - REEXAMEDO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBLIDADE - SÚMULA 7 /STJ -DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1.- A alteração na conclusão do julgado e o acolhimento da pretensãorecursal de não atribuição de efeito suspensivo aos Embargos àExecução interpostos, considerando ausentes os requisitos previstosno § 1º do referido dispositivo legal, ensejariam a incursão noconjunto probatório dos autos, o que é defeso ante o óbice da SúmulaSTJ/ 07 . 2 .- Agravo Regimental improvido.