Sentença que Julgou Procedente o Pedido Inicial em Todos os documentos

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Modelos que citam Sentença que Julgou Procedente o Pedido Inicial

  • Modelo | Ação de Busca e Apreensão

    Modelos • 07/01/2022 • Carlos Wilians

    Sentença que julgou procedente o pedido inicial, entendendo que para a purgação da mora deveria ser depositado também o valor das prestações vincendas. II... Ora, a sentença é nula por não apreciar toda matéria ventilada e requerida na inicial, quando, no tocante aos juros capitalizados, o Apelante pediu a improcedência dos pedidos argumentando que: “Todavia... Sentença resistida e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para o regular processamento do feito, com a apreciação do pedido constante na petição inicial referente à inversão do ônus da prova

  • [Modelo] Recurso de Apelação - CPC/15

    Modelos • 24/03/2018 • Rodrigo Costa

    I - SÍNTESE DO RECURSO – DO CABIMENTO Trata-se de recurso contra a sentença que julgou improcedente o pedido formulado na inicial, determinando o seguinte: (TEOR DA SENTENÇA) Por sua vez, extinguindo o... DE EFEITO SUSPENSIVO em face da sentença que julgou improcedente o pedido formulado na inicial e extinguiu o processo com resolução do mérito, com base no inciso I do artigo 487 do CPC/15 , pelos fatos... NA INICIAL E REJEITADO EM SENTENÇA)

  • (Modelo) - Recurso Inominado (sentença de improcedência) - Cumprimento de Oferta - Publicidade Enganosa.

    Modelos • 02/07/2020 • Thiago Marinho

    A sentença preferida pelo juízo de primeiro grau julgou improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, nos seguintes termos: (Descrever dispositivo da sentença)... que julgou improcedente os pedidos articulados pelo autor... Assim, requer a REFORMA r. sentença combatida, com PROVIMENTO DO PRESENTE RECURSSO, JULGANDO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Recorrente

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Jurisprudência que cita Sentença que Julgou Procedente o Pedido Inicial

  • TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária: AC XXXXX40213383001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL - PEDIDO GENÉRICO - INÉPCIA CONFIGURADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - NECESSIDADE. A petição inicial será considerada inepta, nos termos do art. 330 , § 1 , do CPC , quando faltar à inicial pedido ou causa de pedir, da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão, contiver pedidos incompatíveis entre si ou o pedido for indeterminado. A petição inicial inepta importa na extinção do processo, sem resolução do mérito, consoante dispõe o art. 485 , IV , do CPC .

  • TRT-2 - XXXXX20195020202 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VALORES DAS VERBAS PLEITEADAS. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 840 , § 3º , DA CLT . Após a vigência da Lei nº 13.467 /2017, a individualização dos valores de cada pedido (mesmo que de forma estimada) constitui um dos requisitos indispensáveis da inicial trabalhista. Assim, seja qual for o rito processual (ordinário ou sumaríssimo), a indicação na inicial do montante específico das parcelas postuladas, é pressuposto processual necessário, não só para o julgamento do feito, como para sua própria continuidade. A ausência de indicação dos valores das verbas pleiteadas, mesmo que de forma estimada, leva à extinção do feito sem resolução de mérito com fulcro no § 1º do art. 840 , da CLT , c/c o artigo 485 , IV , do CPC . Provido o recurso da reclamada.

  • TST - : Ag XXXXX20195120039

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467 /2017. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES DOS PEDIDOS INDICADOS NA INICIAL. VALORES ESTIMADOS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . Agravo a que se dá provimento para examinar o recurso de revista. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467 /2017. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES DOS PEDIDOS INDICADOS NA INICIAL. VALORES ESTIMADOS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . A jurisprudência desta Corte segue no sentido de que a atribuição de valores específicos aos pedidos formulados na petição inicial, sem registrar qualquer ressalva , fixa os limites da prestação jurisdicional, por expressa dicção do art. 492 do CPC . Precedente da SBDI-1 desta Corte. Na hipótese dos autos, contudo, a parte registrou expressamente, na exordial, que os valores elencados para cada um dos pedidos tratava-se de mera estimativa. Assim, ao contrário do que entendera o e. TRT, os valores indicados na petição inicial devem ser considerados como estimativa das pretensões deduzidas, sendo que a apuração do valor da condenação deve ocorrer em liquidação, não havendo falar em limitação aos valores elencados na inicial. Recurso de revista conhecido e provido.

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