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Servidora Municipal de Gabriel Monteiro. Merendeira. Pretensão de recebimento de dano moral. Admissibilidade. Explosão de panela de pressão que se deu por negligência da municipalidade. Parcial procedência da ação mantida. Recurso improvido.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SERVIDORA MUNICIPAL - ENFERMEIRA - AGRESSÃO FÍSICA SOFRIDA NO AMBIENTE DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE SEGURANÇA EM UNIDADE DE SAÚDE - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - OMISSÃO CONFIGURADA - DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - READEQUAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS INCIDENTES SOBRE A CONDENAÇÃO - DETERMINAÇÃO DE OBSERVÂNCIA DA SÚMULA VINCULANTE Nº 17 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 3ª C. Cível - AC - 1711361-0 - Araucária - Rel.: Desembargador Marcos S. Galliano Daros - Unânime - J. 28.11.2017)
possui , residente e domiciliado , vem a presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada, com escritório abaixo, onde recebe notificações e intimações, PROPOR : RECLAMATÓRIA TRABALHISTA SERVIDORA MUNICIPAL... MUNICIPAL ESTATUTÁRIA Em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ 46.177.523./0001-09, situada a CEP . 01 PRIORIDADE PROCESSUAL Conforme documentos... DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO; Efetuar serviços gerais de limpeza em logradouros públicos, equipamentos e próprios municipais
intimações e notificações, endereço eletrônico , vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER REVISIONAL DE APOSENTADORIA (DIREITO À SEXTA PARTE, SERVIDORA MUNICIPAL... Em 1999, a Autora ingressou como servidora pública do Município de Itaberaba (parte Ré), por meio de concurso público, no cargo de Professora... nº 799 /1994, tem a natureza do regime jurídico da autora e de todos os funcionários Municipais
A demanda fora julgada procedente, conforme acórdão: APELAÇÃO SERVIDORA MUNICIPAL DE OLIMPIA FONOAUDIÓLOGA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO Servidora que recebeu o adicional de insalubridade... Processo nº , requerente nos autos que promove a desfavor da PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA, através de sua procuradora in fine assinado, vem a presença de Vossa Excelência, impugnar... artigo 40 da Constituição Federal, não traz nenhuma exigência acerca da necessidade de deferimento de requerimento feito à Administração para a concessão do benefício, não podendo a administração municipal
Ao analisar o caso concreto, vê-se que a requerente é servidora municipal há mais de 20 anos e que, segundo ela, recebeu gratificação de tempo integral por mais de 10 anos consecutivos no percentual de... Servidora estatutária. 1... Ementa: GRATIFICAÇÃO DE CARGO EM CONFIANÇA Servidor público municipal aposentado
Ao final, a Comissão apresentou relatório pugnando pela condenação da servidora à pena de demissão... Em 11/01/2017, a servidora foi cientificada de sua demissão, por meio de publicação em Diário Oficial, ocasião em que foi afastada de suas funções... dirigente de universidade pública federal ou de universidade particular; ao revés, a competência será estadual quando o mandamus for impetrado contra dirigentes de universidades públicas estaduais e municipais
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA. GRAVIDEZ. REDUÇÃO SALARIAL. DESCENSO FUNCIONAL. LICENÇA GESTANTE CONCEDIDA EM VALORES REDUZIDOS . IRREDUTIBILIDADE SALARIAL VIOLADA... SERVIDORA GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ART. 7º , XVIII , DA CONSTITUIÇÃO... Porquanto a servidora foi exonerada tão logo retornou às atividades (Portaria 2126/2013)