Situação que Recomenda a Readequação do Quantum em Todos os documentos

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHA MENOR. NECESSIDADES PRESUMIDAS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO EVIDENCIADA. SITUAÇÃO QUE RECOMENDA A READEQUAÇÃO DO QUANTUM. A revisão de alimentos somente se justifica quando comprovada alteração do binômio necessidade/possibilidade. A obrigação deve ser fixada na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada, o que significa dizer, por outras palavras, que os alimentos devem ser fixados observando-se o binômio necessidade-possibilidade, visando à satisfação das necessidades básicas dos filhos sem onerar, excessivamente, os genitores. Hipótese em que o alimentante comprova redução da sua capacidade contributiva em decorrência da demissão de seu antigo emprego, percebendo, atualmente, apenas os proventos de aposentadoria. Viabilidade de readequação do quantum, mas não nos moldes pretendidos na inicial recursal, a fim de bem observar o binômio alimentar. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70075915413, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 28/02/2018).

APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO NA MODALIDADE TENTADA. MATERIALIDADE E AUTORIA. Não prevalece a alegação de insuficiência de provas relativamente à autoria do crime ante a prova colhida nos autos que é coerente e suficiente à sua demonstração, em especial pelos depoimentos prestados pelas vítimas que efetuaram o reconhecimento dos réus. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÌNIO TENTADO PARA O DE ROUBO TENTADO. Relativamente às vítimas Clarice e Pedro, incabível a desclassificação pretendida, pois comprovada a pretensão dos réus de ocasionar a morte das vítimas, tendo em vista que efetuados disparos de arma de fogo contra elas, tendo sido a vítima Clarice alvejada na cabeça e na escapula, e o ofendido não atingido porquanto escondeu-se atrás das prateleiras do estabelecimento comercial, o que demonstra, associado ao animus furandi dos réus, o seu animus necandi. Relativamente às vítimas Elisandra e Antenor, contra estas não foi efetuado nenhum disparo, razão pela qual resta desclassificada a conduta dos réus para roubo majorado pelo emprego de arma e pelo concurso de pessoas. CONCURSO FORMAL. Diante da diversidade de crimes e a pluralidade de vítimas, não havendo falar em crime único. DOSIMETRIA DA PENA. RÉU JONATHAN Mantido o apenamento aplicado... na sentença, porquanto em sintonia com os critérios de necessidade e suficiência para reprovação e prevenção do crime. DOSIMETRIA DA PENA. RÉU RAFAEL. Situação que recomenda pequena readequação no quantum fixado na pena-base aplicada ao réu, considerando a valoração negativa das vetoriais culpabilidade, antecedentes e circunstâncias do crime. DOSIMETRIA DA PENA. RÉU JEFERSON. Situação que recomenda pequena readequação no quantum fixado na pena-base aplicada ao réu, considerando a valoração negativa das vetoriais culpabilidade e circunstâncias do crime. APELAÇÃO DO RÉU JONATHAN DESPROVIDA. APELAÇÃO DO RÉU JEFERSON PROVIDA, EM PARTE. APELAÇÃO DO RÉU RAFAEL PROVIDA, EM PARTE. POR MAIORIA. (Apelação Crime Nº 70076762186, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Conrado Kurtz de Souza, Julgado em 28/06/2018).