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SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. A desconsideração da personalidade jurídica de sociedade anônima fechada é possível, dada a sua semelhança com a sociedade por quotas de responsabilidade limitada, mormente quando os sócios indicados pelo exequente permaneceram na Diretoria da reclamada ao longo de todo o período do vínculo empregatício do autor.
EMENTA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. EXECUÇÃO ACIONISTAS. DEVIDA. Como se observa no cadastro nacional de pessoa jurídica (ID 8810c51 - Pág. 1), a 1ª reclamada é uma sociedade anônima fechada. Pois bem. Ao contrário das sociedades anônimas abertas, nas sociedades anônimas fechadas as ações que compõem o capital social são divididas entre poucos e restritos acionistas, essas ações dificilmente são vendidas porque não são transacionadas livremente, diversamente das sociedades abertas, cujas ações são negociadas na bolsa de valores. Tais sociedades fechadas tem capital concentrado, ou seja, menor número de acionistas e, por isso, são semelhantes às sociedades limitadas quanto à proximidade entre os sócios. Por tais fundamentos, reformo a decisão agravada para determinar que seja instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa para a execução dos sócios/acionistas da 1ª e 3ª reclamadas.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467 /2017. EXECUÇÃO. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIDADE DO DIRETOR. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896 , § 1º-A, I E III, DA CLT . DESPROVIMENTO. O trecho transcrito do acórdão regional não atende ao disposto no art. 896 , § 1º-A, I e III, da CLT , na medida em que não retrata a tese adotada pelo TRT no sentido de que, quando a sociedade anônima detém capital fechado, a responsabilidade do diretor se equipara à do sócio, dispensando a prova da má-gestão de que trata o art. 158 da Lei nº 6.404 /76. O descumprimento de pressuposto do recurso de revista prejudica o exame da transcendência (art. 896-A da CLT ). Agravo de instrumento desprovido.
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2022 • Editora Revista dos Tribunais
A constituição por subscrição particular destina-se à formação de sociedade anônima fechada, que não pretende a captação de recursos no mercado de capitais, pelo menos no seu início... Estes últimos empregaram o seu dinheiro num investimento que, conforme assinalado acima, tem maior liquidez e segurança relativa do que o realizado em ações de sociedade anônima fechada... Assim, para a constituição de sociedade anônima aberta ou fechada, três condições devem ser necessariamente atendidas: a ) subscrição de todo o capital social por mais de uma pessoa; b ) pagamento de pelo
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2015 • Editora Revista dos Tribunais
4.2.4 Sociedade Anônima Fechada Nas sociedades anônimas fechadas, o § 1.º do art. 129 permite que o estatuto estabeleça quóruns qualificados para certas deliberações, especificando as matérias nas quais... litígios numa sociedade fechada... Assim, mesmo antes da inserção do art. 136-A na Lei das S.A., já seria possível cogitar que o estatuto social estabelecesse quórum qualificado para a deliberação que modificasse a forma de resolução de
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2023 • Editora Revista dos Tribunais
Ela está fechada em si mesma. 25 Pelo contratualismo, seria, a autrance , a sociedade anônima um bem de propriedade de seus sócios, a quem cabe produzir os lucros que são deles e não da companhia... Simplificação e especialização da sociedade anônima 9. O exemplo da sociedade anônima do futebol Modesto Carvalhosa Fernando Kuyven 1... Conceito de sociedade anônima O conceito universal de sociedade anônima privada é o de que se trata de uma pessoa jurídica livremente constituída em que o capital está dividido em ações e a responsabilidade
Sociedade Anônima Fechada, inscrita no CNPJ: MATRIZ, com sede na CEP: e SERASA EXPERIAN, pessoa jurídica de direito privado, portadora do CNPJ nº , titular do Tel. , endereço eletrônico: 1 | P á g i... instrumento de procuração em anexo, os quais deverão receber todos os avisos e notificações no endereço profissional, , propor: AÇÃO DE DECLARATORIA DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS em face de: S/A
Exa., propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR E DANOS MORAIS NOTRE DAME INTERMEDICA SAÚDE S.A. , Sociedade Anônima Fechada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o número... Cumpre acrescentar, também, que o BRB - Banco de Brasília S.A. figura no polo passivo da demanda e possui sede na Circunscrição Judiciária de Brasília, condição que ratifica a competência da Juízo Suscitado... Exa., que se digne em, CONCEDER A LIMINAR, para obrigar a NOTRE DAME INTERMEDICA SAÚDE S.A., A AUTORIZAR DE IMEDIATO A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA para o procedimento Ooforectomia/oofoplastia, solicitado pela
sociedade anônima fechada, inscrita no CNPJ: com sede na CEP: - São Paulo/SP pelos Fatos e Fundamentos a seguir aduzidos... Artigos 5º , V e X da CF , 6º, VI e 42 § Único do CDC , 186 do CC e da Lei 9.099 /95 propor a Presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A