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FURTO QUALIFICADO PROVAS SUFICIÊNCIA Conjunto probatório apto a demonstrar, de forma inarredável, a materialidade e autoria delitiva. REGIME FECHADO NECESSIDADE A fixação de regime inicial fechado apresenta-se em consonância com as condições pessoais do agente, voltado à prática delituosa. SUBSTITUIÇÃO PENA RESTRITIVA DE DIREITOS IMPOSSIBILIDADE No mesmo sentido, a pena privativa de
AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA PESSOA JURÍDICA BANCO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL pedido instruído com prova da decretação da liquidação extrajudicial e com balanço patrimonial e de resultado suficiência conjunto probatório apresentado que realmente demonstra precariedade financeira e não se mostra incompatível com o benefício da justiça gratuita agravo provido.
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. PROVA TESTEMUNHAL. SUFICIÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNIO E COERENTE. DEPOIMENTO PRESTADO POR TESTEMUNHA E VÍTIMA. CREDIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. - Se comprovadas a autoria e a materialidade, especialmente pelas declarações da vítima e pelas palavras das testemunhas, a condenação pelo delito de furto é medida que se impõe, não havendo possibilidade de desclassificação para receptação.
Diante desse estado de coisas, é de se reconhecer que o conjunto probatório colhido não autoriza a pronúncia do primeiro acusado, haja vista não haver provas ou indícios de que ele tenha sido o mandante... do material probatório ali produzido... /ou possível, de um crime da competência do Tribunal do Júri, nada mais lógico que se reserve ao juiz. sumariante ou singular, uma certa margem de convencimento judicial acerca da idoneidade e da suficiência
Diante desse estado de coisas, é de se reconhecer que o conjunto probatório colhido não autoriza a pronúncia do primeiro acusado, haja vista não haver provas ou indícios de que o mesmo tenha sido o mandante... do material probatório ali produzido... /ou possível, de um crime da competência do Tribunal do Júri, nada mais lógico que se reserve ao juiz. sumariante ou singular, uma certa margem de convencimento judicial acerca da idoneidade e da suficiência
TESE DE SUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONDENAÇÃO EXIGE UM CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E COESO, O QUE NÃO OCORREU NO CASO. PROVA TESTEMUNHAL QUE APONTA APENAS PARA INDÍCIOS DA OCORRÊNCIA DO CRIME... TJPR: APELAÇÃO CRIME – RECEPTAÇÃO QUALIFICADA – ARTIGO 180 , § 1º , DO CÓDIGO PENAL – PLEITO MINISTERIAL ALMEJANDO A CONDENAÇÃO – INVIABILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO INAPTO A DEMONSTRAR A CIÊNCIA DA ORIGEM... Criminal - XXXXX-61.2015.8.16.0096 - Iretama - Rel.: Juiz Antônio Carlos Ribeiro Martins - J. 25.04. 2019 ) APELAÇÃO CRIMINAL – RECEPTAÇÃO – ART. 180 DO CÓDIGO PENAL – INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO
Juízo a quo, foi Realizada perícia médica judicial (id ), sendo suficiente, e desnecessária a renovação ou complementação da prova técnica, em face do conjunto probatório - formado pela perícia judicial... Desnecessária a renovação ou complementação da prova técnica, em face do conjunto probatório - formado pela perícia judicial e pelos documentos médicos colacionados - suficiente para a formação da convicção... "Tanto que, ao considerar a consistência da prova técnica, o magistrado a quo entendeu desnecessária sua complementação, sentindo-se habilitado à entrega da prestação jurisdicional diante do conjunto probatório
Assim, não há que se falar na reforma da sentença, se o conjunto probatório existente nos autos restou suficiente para o convencimento do magistrado a quo... Compulsando o conjunto probatório acostado aos autos, verificou- se que o laudo pericial de fl. 83 concluiu que a parte Apelante não apresenta nenhum tipo de invalidez permanente... O CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS COMPROVAM QUE NÃO HOUVE INVALIDEZ PERMENTE
do conjunto probatório Ônus do réu, artigo 373 , II , do CPC Atendimento - Improcedência e sucumbência exclusiva do autor Sentença mantida... sua dignidade, trata-se, em realidade, de situação de mero aborrecimento que é decorrência comum da convivência em sociedade e que todos se sujeitam, incapaz de gerar a indenização pretendida O conjunto probatório... juntados Matérias não suscitadas oportunamente em primeiro grau de jurisdição Inovação em grau recursal Não conhecimento Contrato de empréstimo consignado - Comprovação da existência da contratação Suficiência