Superveniência de Sentença Condenatória Mantendo a Prisão em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Superveniência de Sentença Condenatória Mantendo a Prisão

  • TJ-RS - Petição: PET XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PETIÇÃO CONHECIDA COMO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. LEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE HIPÓTESE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP . SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTENDO A PRISÃO. PETIÇÃO CONHECIDA COMO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. LEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE HIPÓTESE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP . SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTENDO A PRISÃO. PETIÇÃO CONHECIDA COMO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. LEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE HIPÓTESE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP . SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTENDO A PRISÃO. PETIÇÃO CONHECIDA COMO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. LEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE HIPÓTESE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.- PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP . SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTENDO A PRISÃO. O decreto de segregação cautelar, além de bem fundamentado, está devidamente apoiado em valores protegidos pela ordem constitucional em igualdade de relevância com o valor liberdade individual - a tutela da ordem pública. Réu que permaneceu preso durante toda a instrução processual. Superveniência de sentença condenatória, que julgou procedente o pedido deduzido na denúncia e condenou o réu nas sanções do art. 157 , § 2º , incs. I e II (duas vezes), do CP e art. 244-B , da Lei 8.069 /1990. Inalteradas as circunstâncias que motivaram essa medida excepcional. - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. Eventuais condições pessoais favoráveis do agente não obstam a decretação da prisão preventiva, nem conferem ao paciente o direito subjetivo à concessão de liberdade provisória.Petição conhecida como habeas corpus. Ordem denegada.

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS: AgRg no RHC XXXXX MG XXXX/XXXXX-1

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTENDO A PRISÃO. NOVO TÍTULO. PERDA DE OBJETO. RECURSO DESPROVIDO. - Proferida sentença nos autos da ação penal a que se referem os autos, fica prejudicado o pedido de revogação da prisão por ausência de fundamentação no decreto preventivo, pois, nos termos da pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, eventual custódia do paciente decorre agora de novo título judicial, devendo os seus fundamentos serem submetidos à análise do Tribunal de origem antes de aqui apreciados, porquanto vedada a supressão de instância. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal - STF. Agravo regimental desprovido.

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS: AgRg no HC XXXXX SC XXXX/XXXXX-1

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE NÃO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTENDO A PRISÃO. NOVO TÍTULO. PERDA DE OBJETO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. - Sobrevindo sentença condenatória na qual foi mantida a segregação cautelar, fica prejudicado o pedido de revogação da prisão por supostamente não estarem presentes os requisitos autorizadores do art. 312 do Código de Processo Penal , tendo em vista a formação de novo título para justificar a prisão preventiva. Assim, seus fundamentos devem ser submetidos à análise do Tribunal de origem antes de aqui serem apreciados, sob pena de se incidir em supressão de instância. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal - STF. Agravo regimental não conhecido.

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Modelos que citam Superveniência de Sentença Condenatória Mantendo a Prisão

  • Cumprimento de Sentença, com base na Ação Civil Pública n.º 1998.01.1.016798-9

    Modelos • 02/09/2016 • Carlos Bueno

    DA LEGITIMIDADE ATIVA Os exequentes (sucessores legais), detém inegável legitimidade ativa para liquidar e executar aquilo que lhes foi assegurado por sentença civil condenatória transitada em julgado... Dentro dessa lógica, havendo superveniência de outra norma, o título a ela se adéqua, sem que isso implique violação da coisa julgada... exequente “NÃO” restou atingido pelo lustro prescricional quinquenal (súmula XXXXX/STF), firmado no entendimento uniformizador do REsp XXXXX/PR, ante a interposição da aludida CAUTELAR DE PROTESTO, mantendo-se

  • TCC Apresentado como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em direito

    Modelos • 25/03/2021 • Adailton Ferreira da Costa

    Desta forma, é possível que a pena do novo crime (ou, ao menos, a pena-base) seja aumentada por conta da condenação anterior, não havendo limitação temporal dos efeitos da sentença condenatória nesse caso64... condenatória proferida no estrangeiro, para fins de reincidência... Com a superveniência da Lei nº 7.209 de 11/07/1984, os referidos dispositivos foram revogados e, atualmente, o Código Penal Brasileiro não pauta mais a diferenciação entre reincidência genérica e específica

  • Alegações Finais Sob a Forma De Memoriais Escritos

    Modelos • 18/10/2021 • Joao Victor

    Observemos: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 , CAPUT, DA LEI Nº 11.343 /2006)- SENTENÇA CONDENATÓRIA - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A INFRAÇÃO PENAL DE POSSE DE DROGAS PARA USO PRÓPRIO... Superveniência de doença mental Em razão da sua insanidade mental, é notório saber de todas as testemunhas e condutores da investigação do presente processo... Como é cediço, não se exige motivação às decisões do Conselho de Sentença, que, em última análise, estão baseadas na íntima convicção dos jurados

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Diários Oficiais que citam Superveniência de Sentença Condenatória Mantendo a Prisão

  • STJ 23/01/2023 - Pág. 1406 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 22/01/2023 • Superior Tribunal de Justiça

    PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NOVO TÍTULO. TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. PERDA DO OBJETO... No entanto, em consulta ao andamento processual no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, observei que houve a superveniência de sentença condenatória com o acolhimento parcial do pedido... prática dos crimes de homicídio qualificado e ameaça – contra o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que denegou a ordem ali impetrada (Habeas Corpus n. 1.0000.22.155942-0/000), mantendo a prisão

  • STJ 29/11/2019 - Pág. 9884 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 28/11/2019 • Superior Tribunal de Justiça

    PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE NOVOS FUNDAMENTOS. [...] [...] 2... FLAGRANTE CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. CUSTÓDIA CAUTELAR MANTIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE ACENTUADA DO DELITO... A superveniência de sentença condenatória não possui o condão de prejudicar a análise do habeas corpus em que se discute a fundamentação da prisão preventiva, desde que não acrescentados novos fundamentos

  • STJ 28/09/2020 - Pág. 6668 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 27/09/2020 • Superior Tribunal de Justiça

    Logo, in casu, verifica-se a superveniência de sentença condenatória, mantendo a prisão cautelar do condenado, logo, forçoso reconhecer a prejudicialidade do presente mandamus, tendo em vista a perda superveniente... Dessa forma, ficam superadas as alegações da defesa que objetivavam a revogação da prisão preventiva. Ante o exposto, julgo prejudicado o presente writ. Publique-se. Brasília, 28 de setembro de 2020

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