Suspensão Até a Liquidação da Sentença em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Jurisprudência que cita Suspensão Até a Liquidação da Sentença

  • TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20218160000 Guaíra XXXXX-61.2021.8.16.0000 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO – MATÉRIAS PREJUDICIAIS À LIQUIDAÇÃO PENDENTES DE JULGAMENTO NA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OPOSTA NOS AUTOS PRINCIPAIS – NECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DESTE INCIDENTE, A FIM DE SE ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL – PERÍCIA TÉCNICA INDISPENSÁVEL À LIQUIDAÇÃO QUE SERÁ ORIENTADA PELAS QUESTÕES QUE PENDEM DE DECISÃO NA R. IMPUGNAÇÃO, PARA ALÉM DAS ARGUIÇÕES DE NULIDADE DA EXECUÇÃO E ILEGITIMIDADE PASSIVA DE UM DOS DEVEDORES TAMBÉM A SEREM DIRIMIDAS DE MANEIRA DEFINITIVA – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 313 , INCISO V , A E § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 12ª C. Cível - XXXXX-61.2021.8.16.0000 - Guaíra - Rel.: DESEMBARGADORA ROSANA AMARA GIRARDI FACHIN - J. 14.12.2021)

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX12299093001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SENTENÇA ILÍQUIDA - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO - PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. - Constatando-se que há grande controvérsia entre as partes, bem como imprecisão do valor atual de mercado dos imóveis e do valor correto dos aluguéis, conclui-se que a sentença é ilíquida, sendo imprescindível a instauração da prévia fase processual de Liquidação de Sentença - Nos termos do art. 509 , I , do CPC/2015 , há necessidade da instauração da fase de liquidação da sentença por arbitramento, quando se constata a iliquidez da condenação e "determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação".

  • TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20228160000 Londrina XXXXX-16.2022.8.16.0000 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE NÃO ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. ACOLHIMENTO. DECISÃO REFORMADA COM BASE NO PODER GERAL DE CAUTELA DO MAGISTRADO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE PERMITE DISPENSA DA GARANTIA DO JUÍZO E O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO. NECESSIDADE DE AVERIGUAÇÃO DO VALOR PRINCIPAL DA CONDENAÇÃO PARA, SOMENTE APÓS, VERIFICAR O VALOR DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. - Utilizando-se das balizas da razoabilidade e da proporcionalidade, é possível a suspensão da execução/cumprimento de sentença fundadas em título judicial ou extrajudicial, desde que demonstrados os requisitos gerais dos provimentos de urgência, como na espécie, ainda que não haja garantia do juízo - No caso, é preciso ser averiguado, pelo magistrado, os cálculos do valor principal da condenação para, posteriormente, calcular o valor dos honorários em cima do valor apurado, o que demonstra a probabilidade do direito do agravante. O risco de dano, por sua vez, também está presente, uma vez que atos expropriatórios poderão ser adotados se não suspensa a execução.Recurso provido. (TJPR - 18ª C.Cível - XXXXX-16.2022.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA - J. 02.05.2022)

Mais Jurisprudência (+10.000)

Peças Processuais que citam Suspensão Até a Liquidação da Sentença

  • Petição - TJPR - Ação Crédito Direto ao Consumidor - Cdc - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.16.0035 em 02/06/2023 • TJPR · Comarca · Colorado, PR

    PROCESSUAL PARA O RITO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM... Tribunal de Justiça e como quer o banco, pelo rito de como LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM, não havendo o que se falar em suspensão dos autos conforme tema 1169 do STJ... comum, e ao final da suspensão determinada pelo tema 1169 do Superior Tribunal de Justiça, ter a parte autora, igualmente cumprir o rito da LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM

    Crédito Direto Ao Consumidor - Cdc • Bancários • Contratos De Consumo • Direito Do Consumidor

  • Petição - TJPR - Ação Crédito Direto ao Consumidor - Cdc - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.16.0035 em 20/10/2022 • TJPR · Comarca · Colorado, PR

    Afastada a preliminar. - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA... Desprovido, no tópico. - Liquidação de sentença... CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ACP Nº 94.008514-1. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA E PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE

    Crédito Direto Ao Consumidor - Cdc • Bancários • Contratos De Consumo • Direito Do Consumidor

  • Recurso - TRF1 - Ação Cédula de Crédito Rural - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - contra Banco do Brasil e União Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.01.3400 em 18/12/2023 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária da Brasília, DF

    Logo, todas as partes condenadas devem integrar a liquidação de sentença (necessária no presente caso), ainda que seja preservada eventual pretensão de regresso... A parte exequente requereu a manutenção apenas do Banco do Brasil do polo passivo do cumprimento/liquidação de sentença. É o que cabe relatar para o que interessa decidir... Com a introdução do processo sincrético ( Lei nº 11.232/05 ) e as peculiaridades das ações coletivas, surge a possibilidade do chamamento ao processo na fase de liquidação de sentença coletiva , uma vez

    Cédula De Crédito Rural • Espécies De Títulos De Crédito • Obrigações • Direito Civil

Mais Peças Processuais (+10.000)

Modelos que citam Suspensão Até a Liquidação da Sentença

  • Modelo de petição inicial para ações contra a Telexfree.

    Modelos • 25/06/2018 • Perfil Removido

    B7 deverão ser apurados em liquidação de sentença (...).”... Tendo em vista o objeto da presente lide e pelo fato de ter sido determinado na sentença exarada no bojo da ação civil pública a dissolução da Requerida com a determinação de suspensão de suas atividades... de sentença antes do trânsito da sentença proferida nos autos da ação civil pública, mas pelo contrário, o Art. 512 do CPC permite a liquidação da sentença pendente de recurso

  • Ação Rescisória com Pedido de Tutela Provisória de Urgência

    Modelos • 09/09/2021 • Leticia Rios Garbi

    SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA RESCINDENDA... Decretada a suspensão de todos os atos do processo xxxxx , até a decisão final desta rescisória; II... da sentença rescindenda até o trânsito em julgado desta decisão

  • [Modelo] Ação de Obrigação de Fazer

    Modelos • 28/06/2021 • Advocacia Digital

    NILSON NAVES - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA “LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DO FEITO. PROCESSO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA... Estando o processo de execução em fase avançada, não se justifica a sua suspensão até decisão final do procedimento administrativo de liquidação extrajudicial. Recurso provido.”... LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO

Mais Modelos (+240)

Diários OficiaisCarregando resultados...
DoutrinaCarregando resultados...
ArtigosCarregando resultados...
NotíciasCarregando resultados...