Suspensao do Contrato Detrabalho em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Suspensao do Contrato Detrabalho

  • STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA: CC XXXXX RO XXXX/XXXXX-8

    Jurisprudência • Acórdão • 

    COMPETENCIA. CONFLITO POSITIVO. JUIZ DO TRABALHO E JUIZ ESTADUAL.RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, PLEITEANDO VERBAS DECORRENTES DE RELAÇÃOEMPREGATICIA. AÇÃO POPULAR, VISANDO A SUSPENSÃO DE CONTRATOS DETRABALHO E DIREITOS DELES DECORRENTES (ATOS ADMINISTRATIVOSTIDOS COMO IRREGULARES).CONFLITO CONHECIDO EM FACE DE MEDIDA LIMINAR DEFERIDA PELO JUIZESTADUAL, QUE ALCANÇOU A ESFERA DE ATUAÇÃO DO JUÍZO TRABALHISTA.COMPETENCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DEPORTO VELHO-RO PARA DECIDIR A AÇÃO POPULAR E DA 4A. JUNTA DECONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA RESOLVER A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.

  • TRT-13 - Ação Civil Pública: ACP XXXXX PB XXXXX-8

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONCESSAO DE AUXÍLIO-DOENÇA. SUSPENSAO DO CONTRATO DETRABALHO. No período em que estiver o empregado afastado do emprego, em gozo de auxílio-doença, o seucontrato de trabalho estará suspenso, e se tem por vedada, nesse tempo, a sua dispensa imotivada. Portanto, ocorrendo a suspensão contratual no curso do aviso prévio indenizado, que compreende o contrato de trabalho, há de se impor a permanência do empregado dispensado sem justa causa no emprego até quando perdurar essa situação. Inteligência da Súmula 371 do TST. Recurso a que se nega provimento.

  • TRT-13 - Ação Civil Pública: ACP XXXXX PB XXXXX-8

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONCESSAO DE AUXÍLIO-DOENÇA. SUSPENSAO DO CONTRATO DETRABALHO. No período em que estiver o empregado afastado do emprego, em gozo de auxílio-doença, o seucontrato de trabalho estará suspenso, e se tem por vedada, nesse tempo, a sua dispensa imotivada. Portanto, ocorrendo a suspensão contratual no curso do aviso prévio indenizado, que compreende o contrato de trabalho, há de se impor a permanência do empregado dispensado sem justa causa no emprego até quando perdurar essa situação. Inteligência da Súmula 371 do TST. Recurso a que se nega provimento.

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Diários Oficiais que citam Suspensao do Contrato Detrabalho

  • TRT-3 17/02/2023 - Pág. 6847 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    Diários Oficiais • 16/02/2023 • Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    SUSPENSÃO DO CONTRATO DETRABALHO. PRESCRIÇÃO. CONTAGEM... SUSPENSÃO DO CONTRATO DETRABALHO. RECONHECIMENTO DO DIREITO... Em tal contexto, a suspensão do contrato detrabalhoda reclamante pelaaposentadoriaporinvalideznão acarreta a rescisão do contrato detrabalho. Nesse sentido, a OJ 375 da SBDI-1 do C

  • TRT-20 04/04/2024 - Pág. 1364 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

    Diários Oficiais • 03/04/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

    PLEITO SUCESSIVO DE RESCISÃO DO CONTRATO DETRABALHO A PEDIDO DA EMPREGADA. POSSIBILIDADE... Não havendo óbice para que arescisão ocorra durante o período de suspensão do contrato detrabalho por manifesto interesse do empregado, há de serdeclarada a rescisão contratual por iniciativa da Trabalhadora... PROCESSO SOB AÉGIDE DA LEI 13.015 /2014 E ANTERIOR À LEI 13.467 /2017 .CONTRATO SUSPENSO EM FACE DE FRUIÇÃO DE AUXÍLIODOENÇAPELA EMPREGADA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DETRABALHO NÃO CARACTERIZADA

  • TST 10/05/2023 - Pág. 2532 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

    Diários Oficiais • 09/05/2023 • Tribunal Superior do Trabalho

    SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MANUTENÇÃO DO AUXÍLIOALIMENTAÇÃO. POSSIBILIDADE... detrabalho... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.SUSPENSÃODO CONTRATO DETRABALHO. MANUTENÇÃO DOAUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. PAGAMENTO INDEVIDO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA

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Modelos que citam Suspensao do Contrato Detrabalho

  • Modelo Contrato Experiência de Trabalho

    Modelos • 31/10/2019 • ContratoRecurso Blog

    Parágrafo Segundo : As infrações contratuais oriundas de ações ou omissões do EMPREGADO importarão na aplicação sucessiva das penalidades de advertência (escrita ou verbal), suspensão e demissão... Terá início no dia (Data de início da vigência do contrato) e se encerrará no dia (Data de término da vigência do contrato)... Parágrafo Primeiro : O tempo do contrato mais o de sua renovação nunca excederá a 90 (noventa) dias

  • Modelo Réplica Trabalhista com Tutela de Urgência

    Modelos • 01/05/2021 • Carlos Wilians

    Em decisão proferida recentemente, entende-se que o gozo de benefício de auxílio-doença pelo empregado, conforme previsto no artigo 476 da CLT , acarreta a suspensão do contrato detrabalho... Uma vez cessado o benefício previdenciário, finda a suspensão do contrato de emprego... Por outro lado, com a cessação do benefício previdenciário, também cessa a suspensão do contrato de trabalho, presumindo-se que o trabalhador anteriormente afastado se encontra apto, podendo retornar às

  • Réplica Trabalhista Tutela de urgência

    Modelos • 15/10/2020 • Wellington Hermogenes

    Em decisão proferida recentemente, entende-se que o gozo de benefício de auxílio-doença pelo empregado, conforme previsto no artigo 476 da CLT , acarreta a suspensão do contrato detrabalho... Uma vez cessado o benefício previdenciário, finda a suspensão do contrato de emprego... Por outro lado, com a cessação do benefício previdenciário, também cessa a suspensão do contrato de trabalho, presumindo-se que o trabalhador anteriormente afastado se encontra apto, podendo retornar às

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