Teoria do Direito em Todos os documentos

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Doutrina que cita Teoria do Direito

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    Curso de Processo Civil - Vol.1 - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero

    Encontrados nesta obra:

    A Teoria dos Direitos Fundamentais

    resta agora tratar da função que foi emprestada aos direitos fundamentais, construindo-se uma teoria que faz de tais direitos não só um suporte para o controle das atividades do Poder Público, mas também... O desenvolvimento das várias teorias dos direitos fundamentais, 1 concebidas por inúmeros juristas, conduziu a questões bastante intricadas, como as da eficácia imediata dos direitos fundamentais sociais... De qualquer maneira, a teoria de que os direitos fundamentais têm função de mandamento de tutela (ou de proteção), obrigando o juiz a suprir a omissão ou a insuficiência da tutela (ou da proteção) outorgada

    O Direito Fundamental de Defesa Diante do Direito Fundamental de Ação

    José Joaquim Gomes Canotilho, Direito constitucional e teoria da Constituição , cit., p. 1.240 e ss... V. ainda, sobre a teoria das restrições aos direitos fundamentais, Peter Häberle, La garantía del contenido esencial ..., cit.; Robert Alexy, Teoría de los derechos fundamentales , cit., p. 267 e ss.;... ao direito de defesa

    1. Processo e Procedimento Na Doutrina Clássica

    A teoria da relação jurídica processual foi negada por James Goldschmidt, que edificou a teoria do processo como situação jurídica... contrato, quanto a teoria que atribuía ao processo a natureza de quase-contrato estão fundadas em uma tentativa de enquadrar o processo nas categorias do direito privado... A sua teoria, que se tornou conhecida como teoria da relação jurídica processual , é a preferida pela doutrina clássica e pela quase totalidade dos processualistas brasileiros de hoje

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    Direito Constitucional Brasileiro: Organização do Estado e dos Poderes

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Clèmerson Merlin Clève

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    7. O Público e o Privado e a Constituição Brasileira

    Por conseguinte, as formas clássicas da Teoria do Estado e dos vários ramos do direito público, moldadas à luz dos valores político-institucionais do século XIX, tornaram-se insuficientes para as necessidades... É sob essa perspectiva que Boaventura de Sousa Santos condena a separação entre público e privado como fórmula de imunização das relações econômicas “privadas” diante dos Direitos Fundamentais e das teorias... horizontal desses direitos

    12. A Responsabilidade Extracontratual da Administração Pública na Constituição Brasileira de 1988

    Esta dinâmica laborativa caracterizada pelo risco que lhe peculiariza (no tema maior: responsabilidade objetiva) alberga duas teorias: a teoria do risco integral e a teoria do risco administrativo... Ao soberano cabia o exercício da tutela de direitos, o que levava ao contrassenso da afirmação de que em razão de tal fato não poderia o Rei agir contrariamente a esta tutela. 18 As teorias civilistas... A teoria do acidente administrativo baseada na falta de serviço desmembrou-se no que hoje se tem chamado de teorias do risco integral e administrativo

    30. Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade

    Para tanto, adotou a teoria do “funcionário de fato”, concebida no direito administrativo... Kelsen, é bem verdade, reformulou sua teoria, sem mudar-lhe a essência, para aplicá-la inclusive ao direito norte-americano... A compreensão do tema, ainda quando se pretenda lhe conferir roupagem de teoria geral (lógico-jurídica), acaba influenciada pelas peculiaridades do direito positivo

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    Curso de Processo Civil: Teoria do Processo Civil

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero

    Encontrados nesta obra:

    A Teoria dos Direitos Fundamentais

    resta agora tratar da função que foi emprestada aos direitos fundamentais, construindo-se uma teoria que faz de tais direitos não só um suporte para o controle das atividades do Poder Público, mas também... O desenvolvimento das várias teorias dos direitos fundamentais, 1 concebidas por inúmeros juristas, conduziu a questões bastante intricadas, como as da eficácia imediata dos direitos fundamentais sociais... De qualquer maneira, a teoria de que os direitos fundamentais têm função de mandamento de tutela (ou de proteção), obrigando o juiz a suprir a omissão ou a insuficiência da tutela (ou da proteção) outorgada

    As Teorias da Ação e a Posição do Cpc de 2015. Primeiros Apontamentos para Uma Concepção Adequada ao Estado Constitucional e à Realidade Normativa Brasileira

    Ainda a ação como direito abstrato. A teoria de Mortara A teoria de Mortara 32 assemelha-se às de Degenkolb e Plósz... Essas duas teorias, ao se preocuparem com a boa-fé, ainda vinculam a ação com o direito material... A teoria de Wach Wach não acatou integralmente a tese do direito de agir contra o Estado – adotada por Plósz e Degenkolb –, construindo a teoria da pretensão à tutela jurídica ( Rechtsschutzanspruch )

    O Processo na Perspectiva dos Direitos Fundamentais. O Direito Fundamental ao Processo Justo e Sua Densificação Constitucional

    Portanto, é na teoria da interpretação que reside o elemento que justifica os novos contornos do direito ao contraditório no processo civil... rejeita a jurisdição como polo metodológico do processo civil, ângulo de visão evidentemente unilateral do fenômeno processual, privilegiando em seu lugar a própria ideia de processo como centro da sua teoria... É preciso ter presente que compõe o direito ao processo justo o direito à tutela jurisdicional adequada dos direitos

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Notícias que citam Teoria do Direito

  • A Teoria do Direito e a teoria do humanismo realista

    do direito, 6.ed., 2014; Abboud, Carnio, Oliveira, Introdução à Teoria e à Filosofia do Direito, 3.ed., 2015; Pugliesi, Por uma teoria do direito, 2005; Maciel, Teoria Geral do Direito, 2004; Marques... do Direito Ocidental, 2010. [8]Kelsen, Teoria pura do Direito, 4.ed., 1976. [9]“A teoria crítica estréia onde finalizam usualmente os propósitos da tradicional teoria geral” (Fachin, Teoria Crítica do... A Teoria do Direito no Brasil: um cenário em transformação A Teoria do Direito viveu, no Brasil, certa estagnação nas últimas décadas

    Consultor JurídicoConsultor Jurídico • 07/02/2018

  • TEORIAS DO DIREITO PENAL

    Sob a ótica da aludida teoria, o nexo causal não pode ser concebido, exclusivamente, de acordo com a relação de causa e efeito, pois o Direito Penal não pode ser regido por uma lei da física... O que é a teoria da imputação objetiva? Surgiu para conter os excessos da teoria da conditio sine qua non no estabelecimento do nexo causal... Curso de Direito Penal . 13ª edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2009, vol. 1)

    Nova CriminologiaNova Criminologia • 09/10/2010

  • Seminário de Teoria do Direito

    O Centro de Estudos Jurídicos realizará, a partir desta sexta-feira, 30 de julho, o "Seminário de Teoria do Direito".

    Procuradoria Geral do Estado do Rio de JaneiroProcuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro • 29/07/2010

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Peças Processuais que citam Teoria do Direito

  • Petição Inicial - TJAL - Ação Direito do Consumidor - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.02.0147 em 09/08/2021 • TJAL

    do Demandante em ser indenizado, com base na" teoria do desestímulo "; 4- Provar o alegado através de todos os meios de provas admitidos em direito, em especial depoimento pessoal do requerente, prova... O artigo 14 do CDC consagra a responsabilidade civil objetiva dos prestadores de serviço, com base na teoria do risco do empreendimento... Desta forma Ínclito Julgador, fica evidente o direito do Autor a ser indenizado pela parte Ré

    Direito Do Consumidor

  • Recurso - TJDF - Ação Direito de Imagem - Procedimento Comum Cível - contra 7 LM Empreendimentos Imobiliarios

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.07.0003 em 22/09/2022 • TJDF · Comarca · Ceilândia, DF

    DA TEORIA DA ASSERÇÃO Com efeito, impera no direito processual civil no que diz respeito as condições da ação, o que inclui questões afetas a legitimidade da parte, a teoria da asserção... e não do Direito provado... DIREITO DO CONSUMIDOR. CONDIÇÕES DA AÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. DANO MORAL. CHEQUES EXTRAVIADOS

    Direito De Imagem • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil • Direito Civil

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Direito Autoral - Apelação Cível - contra Apple Computer Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0100 em 18/04/2023 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    DE PROPRIEDADE ARTÍSTICA , bem como LICENCIAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS . 17 No mínimo se trata de mesmo Grupo Econômico e Teoria da Aparência... Além disso, com base na teoria da aparência," Apple Brasil "e" Apple service LATAM LLC "apresentam-se como a mesma empresa na ótica do consumidor... TEORIA DA APARÊNCIA. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR . SÚMULA XXXXX/STJ. 2. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTIGOS DE LEI TIDOS POR VIOLADOS

    Direito Autoral • Indenização Por Dano Material • Responsabilidade Civil • Direito Civil

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