Teoria Objetivo-subjetiva em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Teoria Objetivo-subjetiva

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX DF XXXX/XXXXX-3

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME CONTINUADO. TEORIA OBJETIVO-SUBJETIVA. NECESSÁRIO PREENCHIMENTO DE REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte Especial, para o reconhecimento e a aplicação do instituto do crime continuado, é necessário que estejam preenchidos, cumulativamente, os requisitos de ordem objetiva e o de ordem subjetiva. 2. Agravo desprovido.

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS: AgRg no HC XXXXX SP XXXX/XXXXX-6

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. EXTORSÃO MAJORADA. CONTINUIDADE DELITIVA. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DE TODOS OS REQUISITOS. REVERSÃO DO JULGADO NA ORIGEM. INVIABILIDADE. REVOLVIMENTO DO MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. ORDEM DENEGADA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, interpretando a ficção jurídica prevista no art. 71 do Código Penal , adota a teoria objetivo-subjetiva, segundo a qual caracteriza-se a continuidade delitiva quando preenchidos os requisitos de ordem objetiva - identidade de condições de tempo, lugar e modo de execução do delito - como também o de ordem subjetiva - unidade de desígnios ou vínculo subjetivo entre as condutas criminosas. Precedente. 2. No caso, o Tribunal de origem compreendeu que não estavam presentes o requisito objetivo relativo às mesmas condições de tempo entre as condutas - já que, não obstante houvesse certa interseção entre as condutas em um determinado período, as primeiras ameaças contra a primeira vítima se iniciaram seis meses antes das praticadas contra a segunda vítima -, tampouco o subjetivo, não ficando demonstrado o vínculo causal entre as condutas, porquanto se tratou de vítimas diversas e em situações escolhidas independentemente de qualquer vínculo causal entre elas. 3. Ausente um dos requisitos objetivos e o requisito subjetivo, não incide a pretendida ficção jurídica da continuidade delitiva, sendo que, para alterar as conclusões firmadas pela instância ordinária, seria imprescindível o revolvimento do material fático-probatório dos autos, desiderato que refoge aos estreitos limites de cognição da via eleita. Precedentes. 4. Agravo regimental desprovido.

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS: AgRg no HC XXXXX SP XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO. CONTINUIDADE DELITIVA. NÃO RECONHECIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência deste Superior Tribunal é pacífica em adotar a teoria objetivo-subjetiva para o reconhecimento da continuidade delitiva, por considerá-la mais adequada à interpretação do art. 71 do CP . 2. Consoante a moldura fática do aresto combatido, não existiu vínculo entre as aludidas empreitadas criminosas. O grande número de roubos e sua prática justificam o reconhecimento da habitualidade criminosa, que não pode ser premiada com a ficção legal do crime único. 3. Agravo regimental não provido.

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Diários Oficiais que citam Teoria Objetivo-subjetiva

  • STJ 25/09/2023 - Pág. 7992 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 24/09/2023 • Superior Tribunal de Justiça

    teoria subjetiva ou a teoria objetivo-subjetiva, o que, porém, esclarecido por reiterados acórdãos do STF no sentido de se adotar, para os casos semelhantes, a teoria objetivo- subjetiva. (...)... tenha planejado em unidade de desígnios, derivados de um mesmo planejamento criminoso, conferindo a eles um caráter unitário de ilícito (teoria objetivo-subjetiva)... Em verdade, ficou demonstrado para este juízo o cometimento de crimes variados, sem planejamento ou objetivo único

  • STJ 19/03/2024 - Pág. 11254 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 18/03/2024 • Superior Tribunal de Justiça

    objetivo-subjetiva... Nada trouxe para tentar afastar a necessidade de observância às diretrizes da teoria objetivo-subjetiva, tendo se limitado a aduzir de... TEORIA OBJETIVO-SUBJETIVA. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS PARA IDENTIFICAÇÃO DO VÍNCULO SUBJETIVO ENTRE AS CONDUTAS DELITUOSAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ

  • STJ 05/03/2024 - Pág. 7087 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 04/03/2024 • Superior Tribunal de Justiça

    - unidade de desígnios ou vínculo subjetivo entre os eventos (art. 71 do CP ) (Teoria Mista ou Objetivo-subjetiva)... É o que assenta esta Corte: “a jurisprudência e a doutrina vêm adotando a teoria mista do crime continuado, ou teoria objetivo-subjetiva, segundo a qual "exige-se, para a prova do crime continuado, não... Para análise da aplicação da hipótese supra descrita, a jurisprudência pátria adota a teoria objetiva-subjetiva, que entende que, para a configuração do crime continuado, deve ser analisado além das circunstâncias

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Peças Processuais que citam Teoria Objetivo-subjetiva

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais com Base na Teoria da Perda de uma Chance - Apelação - de TAM Linhas Aéreas contra OS Mesmos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.19.0054 em 02/06/2023 • TJRJ · Comarca · São João de Meriti, RJ

    a possibilidade de êxito, o que afasta qualquer reparação no caso de uma simples esperança subjetiva ou mera expectativa aleatória."... por pleitear a indenização deste, uma vez que neste caso terá natureza dúplice, primeiro no sentido subjetivo, ou seja, reparar o dano sofrido estritamente pela parte autora, e segundo no sentido objetivo... O Superior Tribunal de Justiça reconhece a aplicabilidade da teoria da perda de uma chance em nosso ordenamento jurídico, conforme observar-se-á nos julgados abaixo: "(...) 6

    Indenização Por Dano Moral • Outros • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil • Direito Civil

  • Recurso - TJRJ - Ação Prova Subjetiva - Mandado de Segurança (Cível) - contra Fundacao Getulio Vargas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.19.0001 em 13/12/2023 • TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    nº 4, optando por apenas considerar, somente a resposta ipsis litteris disposto no espelho de resposta definitivo (anexo nº 17 e 18): Sabe-se que as informações constantes dos espelhos de provas subjetivas... Segundo o padrão de resposta definitivo, o candidato deveria responder que a decisão do fisco não foi correta, uma vez que o requisito de aplicação integral dos recursos destinados à manutenção de seus objetivos... Por tal motivo, além do excesso de formalidade , ocorreu a violação a teoria dos motivos determinantes , uma vez que a banca examinadora deixou de avaliar e pontuar integralmente a resposta do candidato

    Prova Subjetiva • Concurso Público / Edital • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Resposta à Acusação - TJSP - Ação Roubo - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0576 em 15/03/2023 • TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Preto, SP

    Ainda que a teoria objetivo- subjetiva seja a melhor, não se pode olvidar a escolha legal."... ; por fim, a teoria objetivo-subjetiva, que entende necessária tanto a demonstração dos requisitos objetivos, como a de unidade de desígnios... Conforme ensina o i. doutrinador Guilherme de Souza Nucci, embora a melhor corrente seja, de fato, a teoria objetivo-subjetiva, "(...) tendo em vista possibilitar uma autêntica diferença entre o singelo

    Roubo

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