Titulo:ag 455412 RJ em Todos os documentos

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AGRAVO INTERNO – ACIDENTE DE TRABALHO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INEXISTÊNCIA DE CULPA DO EMPREGADOR – SÚMULA 7 /STJ - QUANTUM – ALTERAÇÃO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – IMPOSSIBILIDADE. I - Para chegar-se à solução almejada pela agravante, com a exclusão de responsabilidade, in casu, da empregadora, seria necessário o reexame de todo o material fático carreado aos autos, o que encontra óbice no enunciado 07 da Súmula deste Sodalício. II – É admissível a alteração, na via especial, dos valores reparatórios arbitrados nas instâncias ordinárias somente nos casos em que o quantum fixado se revele absurdamente irrisório ou excessivamente exagerado, o que não ocorre no caso dos autos. Agravo improvido.

DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO NO STJ. SÚMULA 7 . - Não há ofensa ao Art. 535 do CPC se, embora rejeitando os embargos de declaração, o acórdão recorrido examinou todas as questões pertinentes. - A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. - Em recurso especial somente é possível revisar a indenização por danos morais, quando o valor fixado nas instâncias locais for exageradamente alto ou baixo, a ponto de maltratar o ordenamento jurídico. Fora desses casos, incide a Súmula 7 , a impedir o conhecimento do recurso. - A indenização deve ter conteúdo didático, de modo a coibir reincidência do causador do dano sem enriquecer a vítima.

DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO NO STJ. SÚMULA 7 . - Não há ofensa ao Art. 535 do CPC se, embora rejeitando os embargos de declaração, o acórdão recorrido examinou todas as questões pertinentes. - A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. - Em recurso especial somente é possível revisar a indenização por danos morais, quando o valor fixado nas instâncias locais for exageradamente alto ou baixo, a ponto de maltratar o ordenamento jurídico. Fora desses casos, incide a Súmula 7 , a impedir o conhecimento do recurso. - A indenização deve ter conteúdo didático, de modo a coibir reincidência do causador do dano sem enriquecer a vítima