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Jurisprudência que cita Trabalho em Condicoes Penosas

  • TRT-2 - XXXXX20215020482 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DANOS MORAIS. TRABALHO SEM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE HIGIENE E CONFORTO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. As fotos que instruem a inicial dão conta efetivamente da precariedade geral das condições de trabalho oferecidas ao autor, especialmente quanto à falta de local adequado para refeição e de instalações sanitárias próximas e adequadas, somando-se ao depoimento da única testemunha inquirida em audiência para firmar como verdadeira a alegação autoral de que o labor era prestado em condições degradantes e ofensivas à dignidade dos empregados ali engajados, contrariando em particular as prescrições da NR-24 da Portaria nº 3.214/78 do então denominado Ministério do Trabalho e Emprego, relativa às condições de higiene e conforto nos locais de trabalho. Como bem enfatizado pelo Juízo de origem, o local era desprovido de água potável, banheiro próximo, suprimento de energia elétrica e refeitório adequado, privando-se assim os trabalhadores de condições mínimas de higiene e conforto e aviltando-os em sua dignidade pessoal e profissional. Devido, em tais condições, o pagamento de indenização por danos morais, no valor, inalterado, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Recurso ordinário da segunda reclamada a que se nega provimento, no particular.

  • TST - RR XXXXX19975085555

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Adicional de insalubridade - Não se defere adicional de insalubridade sem que seja apurado o trabalho em condições penosas por meio de prova pericial, ainda que emprestada. Recurso de revista provido.

  • TRT-4 - Recurso Ordinário: RO XXXXX20105040281

    Jurisprudência • Acórdão • 

    TRABALHO EM CONDIÇÕES PENOSAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS. RECONHECIMENTO PARA FINS DE APOSENTADORIA ESPECIAL. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. A declaração da existência de condições penosas, insalubres e/ou perigosas no período de vigência do contrato de trabalho, sem efeitos financeiros, mediante a realização de perícia técnica, para fins de encaminhamento do pedido de aposentadoria especial, não impõe ao empregado a necessidade de ajuizar reclamatória. Processo extinto sem resolução do mérito por falta de interesse de agir, nos termos do artigo 267 , inciso VI, do CPC .Recurso da reclamante a que se nega provimento.

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Peças Processuais que citam Trabalho em Condicoes Penosas

  • Contestação - TRT18 - Ação Trabalho em Condições Análogas à de Escravo - Atord

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.18.0111 em 13/06/2022 • TRT18 · Vara do Trabalho de Jataí

    A jurisprudência pátria faz uma distinção relativamente a condições inadequadas de trabalho: trabalho em condições análogas à de escravo seria gênero, do qual o trabalho forçado e o trabalho em condições... Sobre o tema, alguns tribunais já se pronunciaram, apontando parâmetros a serem analisados caso a caso, e levados em consideração para caracterização ou não de trabalho em condições análogas a de escravo... Para a caracterização do trabalho em condições degradantes é importante a compreensão do capítulo V, do Título II da CLT , bem como, do conteúdo da NR-31 do MTE, haja vista que, somente a partir do descumprimento

    Trabalho Em Condições Análogas À De Escravo • Reconhecimento De Relação De Emprego • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Reflexos • Horas Extras • Duração Do Trabalho • Despedida/dispensa Imotivada • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Condições Degradantes • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil Do Empregador

  • Petição Inicial - TRT14 - Ação Trabalho em Condições Análogas à de Escravo - Atsum

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.14.0421 em 27/07/2021 • TRT14 · Vara do Trabalho de Feijó

    É consabido, que o trabalho em condições indignas gera danos morais e, no presente caso, as instalações utilizadas como alojamento eram inadequadas, ou seja, precárias... Cabe destacar, que o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações... São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma

    Trabalho Em Condições Análogas À De Escravo • Reconhecimento De Relação De Emprego • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Adicional De Horas Extras • Horas Extras • Duração Do Trabalho • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios

  • Petição - Ação Trabalho em Condições Análogas à de Escravo de Ministério Público do Trabalho contra Agropecuária Vallas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.5.05.0661 em 19/11/2019 • TRT5 · Vara do Trabalho de Barreiras

    TRABALHO EM CONDIÇÕES DEGRADANTES - PEDIDOS DECORRENTES Como bem demonstrado na exordial e já ratificado no feito, os demandados mantiveram pelo menos 3 trabalhadores na Fazenda Vallas em condições degradantes... Ademais, por não ter sido constatado trabalho em condições análoga à de escravidão em nenhum momento passado ou presente, INDEFIRO a pretensão do item 'C' do pedido definitivo, referente à desapropriação... O Juízo reconheceu que as situações penosas encontradas pela equipe de fiscalização, mas entendeu que elas não demonstravam situação de trabalho escravo: Ademais, as imagens e relatórios de fiscalização

    Trabalho Em Condições Análogas À De Escravo

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Modelos que citam Trabalho em Condicoes Penosas

  • Reclamação trabalhista

    Modelos • 30/11/2021 • Ana Vitoria Garcia

    Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei; CLT , Art. 189... Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância... DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Considera-se trabalho insalubre aquele que expuser o empregado a condições que possam abalar gravemente a sua saúde, as quais podem ser criadas por agentes físicos, químicos

  • Reclamação Trabalhista

    Modelos • 17/03/2023 • Pedro Soares

    Nos moldes do artigo 195 da CLT , a perícia técnica é a prova por excelência para a investigação de trabalho em condições insalubres e perigosas... (Escrever como foi celebrado o contrato de trabalho, as condições que prometia para a empregada)... - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei

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