Tumulto Processual Caracterizado em Todos os documentos

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CABIMENTO. EXIBIÇÃO DE DIVERSOS DOCUMENTOS PELA PARTE AUTORA NÃO RELACIONADOS À LIDE. TUMULTO PROCESSUAL DESNECESSÁRIO. PREJUÍZO À CELERIDADE PROCESSUAL. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A inversão judicial do ônus da prova baseia-se na teoria dinâmica desse ônus, segundo a qual é dado ao julgador, caso verifique a insuficiência da divisão estática prevista no artigo 373 do Código de Processo Civil , atribuí-lo à parte que tenha melhores condições de produzir a prova, à luz das circunstâncias do caso concreto. 2. Correta a decisão que, na forma do § 1º do artigo 373 do Código de Processo Civil , vislumbrando as peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, atribui o ônus da prova à parte adversa. 3. Deve ser indeferido o pleito de exibição, pela parte contrária, de documentos não relacionados às questões debatidas nos autos, mormente quando contemplam diversos volumes, de modo a causar tumulto processual desnecessário e prejuízo à celeridade processual 4. Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PARTILHA. IMÓVEL. VIÚVA. RESERVA DA MEAÇÃO. HERDEIRAS. INSURGÊNCIA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PRAZO RECURSAL. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRECLUSÃO E INTEMPESTIVIDADE. BENFEITORIAS. ALEGAÇÃO NÃO APRECIADA NO PRIMEIRO GRAU. NÃO CONHECIMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. TUMULTO PROCESSUAL. MULTA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO. 1. Se a decisão agravada não é impugnada por oportuno recurso, mas tão somente por pedido de reconsideração – o qual não suspende nem interrompe o prazo recursal – não se pode do recurso conhecer, pela preclusão e intempestividade. 2. Tratando-se de inventário representado regularmente por inventariante constituído nos autos, não se mostra plausível admitir que, além das peças processuais por ele apresentadas em favor dos interesses do espólio, as demais herdeiras também se manifestem nos autos, por meio de outras peças e pelos mesmos advogados. 3. Configurado o tumulto processual, mostra-se adequada a aplicação da pena de litigância de má-fé (art. 80 , IV , CPC ), pela apresentação confusa, desnecessária e intempestiva de peças processuais, ora pelo inventariante, ora pelas demais herdeiras, em verdadeiro imbróglio processual. 4. Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, não provido. (TJPR - 11ª C.Cível - XXXXX-13.2022.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR FABIO HAICK DALLA VECCHIA - J. 06.06.2022)