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Jurisprudência que cita Correição Parcial

  • TRF-4 - Correição Parcial (Turma): COR XXXXX20214040000 XXXXX-50.2021.4.04.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSO PENAL. CORREIÇÃO PARCIAL. OITIVA DE TESTEMUNHAS REQUERIDAS PELA DEFESA. DEMONSTRAÇÃO DA PERTINÊNCIA. 1. A correição parcial é medida jurídico-administrativa destinada à emenda de erros ou abusos que importem inversão tumultuária de atos ou fórmulas legais, quando não haja recurso previsto em lei, encontrando guarida no artigo 164 do Regimento Interno. 2. Estando devidamente justificada a pertinência da oitiva das testemunhas arroladas pela defesa, indevido o seu indeferimento, sob pena de prejuízo à ampla defesa. 3. Procedência da correição parcial.

  • TJ-PR - Correição Parcial: COR XXXXX20208160000 Londrina XXXXX-74.2020.8.16.0000 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSO PENAL. CORREIÇÃO PARCIAL. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS PELA DEFESA. PEDIDO CORREICIONAL MANEJADO PELO ACUSADO. 1) PLEITO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. INEXIGIBILIDADE DE PREPARO DOS PROCESSOS CRIMINAIS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 172, INC. IV, DO RITJPR. 2) ARGUMENTADA A INVERSÃO TUMULTUÁRIA DE ATOS PROCESSUAIS. ALUDIDO CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO À PRODUÇÃO PROBATÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. JULGADOR DA ORIGEM QUE CONSIGNOU A IMPERTINÊNCIA DAS PROVAS SOLICITADAS PELA DEFESA. POSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 400 , § 1º , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DEFESA QUE NÃO DEMONSTROU A PERTINÊNCIA DAS DILIGÊNCIAS ALMEJADAS. AUSÊNCIA DE ERROR IN PROCEDENDO.CORREIÇÃO PARCIAL CONHECIDA EM PARTE E, NO MÉRITO, DESPROVIDA. (TJPR - 5ª C.Criminal - XXXXX-74.2020.8.16.0000 - Londrina - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU SIMONE CHEREM FABRICIO DE MELO - J. 13.02.2021)

  • TJ-PR - Correição Parcial: COR XXXXX20198160000 Curitiba XXXXX-79.2019.8.16.0000 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CORREIÇÃO PARCIAL – DECISÃO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVAS PELA DEFESA – REABERTURA DE PRAZO PARA RESPOSTA À ACUSAÇÃO – APRESENTAÇÃO CONJUNTA DO ROL DE TESTEMUNHAS QUE NÃO CAUSA TUMULTO PROCESSUAL – GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA – CORREIÇÃO PARCIAL PROCEDENTE- (TJPR - 1ª C. Criminal - XXXXX-79.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR CLAYTON COUTINHO DE CAMARGO - J. 05.03.2020)

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Modelos que citam Correição Parcial

  • Modelo de Correição Parcial

    Modelos • 07/02/2023 • Bruno Magro do Prado

    Vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, inconformado com a r. decisão que determinou a oitiva de testemunhas de defesa das oitivas das testemunhas de acusação, interpor CORREIÇÃO PARCIAL, com base... Termos em que, Pede Deferimento, Local e Data _______________________ Advogado OAB nº______ RAZÕES DE CORREIÇÃO PARCIAL RECORRENTE:_____ RECORRIDO: Ministério Público do Estado________ Autos nº________... DO PEDIDO Diante do exposto, requer seja recebida e provida a CORREIÇÃO PARCIAL, tornando-se sem efeito a decisão recorrida, para que as testemunhas de defesa sejam ouvidas após a inquirição das testemunhas

  • Correição Parcial

    Modelos • 16/01/2020 • ContratoRecurso Blog

    Ocorre que, no despacho de fls. 00, houve inversão tumultuária na ordem legal dos atos processuais, viabilizando perfeitamente a correição parcial... CIDADE, 00, MÊS, ANO ADVOGADO OAB Nº https://modelo.legal/correicao-parcial/... Justiça Pública, por infração ao art. 00 do Código Penal , por intermédio de seu Advogado e bastante procurador, que esta subscreve, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, opor CORREIÇÃO PARCIAL

  • Contrarrazões Recursais. Sentença que extinguiu a punibilidade pela prescrição

    Modelos • 13/10/2020 • Rafael Salomão

    Em 07.01.2020, a representante do MP interpôs Correição Parcial, em face da decisão interlocutória (seq. 16.1) que determinou, de ofício, a realização da audiência prevista no artigo 16 da Lei nº 11.340... Em 28.01.2020, foi concedida a liminar no pedido de Correição Parcial, para anular a decisão que designou, de ofício, a audiência prevista no artigo 16 da Lei nº 11.340 /2006, determinando o prosseguimento... DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. 1

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Doutrina que cita Correição Parcial

  • Capa

    Manual dos Recursos Penais

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Gustavo Henrique Badaró

    Encontrados nesta obra:

    Correição Parcial

    Moniz de Aragão, A correição parcial. , p. 83. Moniz de Aragão, A correição parcial. , p. 74... parciais contra ato ou despacho do Juiz de que não caiba recurso e importe erro de ofício ou abuso de poder. 16.4.Efeitos da correição parcial A correição parcial tem efeito devolutivo, devolvendo ao... Nesse sentido: Moniz de Aragão, A correição parcial. , p. 86; Tourinho Filho, Processo Penal. .., v. 4, c. 66, n. 2, p. 563. Moniz de Aragão, A correição parcial. , p. 82-83

    Nota do Autor à Terceira Edição

    Incluiu-se nova casuística de cabimento da correição parcial (item 16.2.1.1), foram atualizados os temas em que o STF reconhece haver repercussão geral em matéria penal e processual penal, bem como aqueles

    12. Recurso em Sentido Estrito

    Poderão ser utilizados o habeas corpus ou a correição parcial, principalmente, nos casos de suspensão obrigatória. 33 12.2.1.11.Decidir incidente de falsidade documental Cabe recurso em sentido estrito... recorrente, deve o escrivão remeter os autos ao Tribunal, sem necessidade de que o recorrente o requeira, pois ainda haverá recurso, posto que diminuído . 85 Por outro lado, o acusado, diante da retratação parcial

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  • Capa

    Manual dos Recursos Penais

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Gustavo Henrique Badaró

    Encontrados nesta obra:

    Correição Parcial

    Efeitos da correição parcial 16.1... Moniz de Aragão, A correição parcial. .., p. 82-83. .Moniz de Aragão, A correição parcial. .., p. 83. .Moniz de Aragão, A correição parcial. .., p. 74... Efeitos da correição parcial A correição parcial tem efeito devolutivo, devolvendo ao Tribunal o conhecimento da questão processual suscitada no ato impugnado

    Nota do Autor à Terceira Edição

    Incluiu-se nova casuística de cabimento da correição parcial (item 16.2.1.1), foram atualizados os temas em que o STF reconhece haver repercussão geral em matéria penal e processual penal, bem como aqueles

    12. Recurso em Sentido Estrito

    Poderão ser utilizados o habeas corpus ou a correição parcial, principalmente, nos casos de suspensão obrigatória. 33 12.2.1.11... recorrente, deve o escrivão remeter os autos ao Tribunal, sem necessidade de que o recorrente o requeira, pois ainda haverá recurso, posto que diminuído . 85 Por outro lado, o acusado, diante da retratação parcial

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  • Capa

    Direito Processual Civil: Recursos

    2015 • Editora Revista dos Tribunais

    Nelson Nery Júnior e Georges Abboud

    Encontrados nesta obra:

    6.2 Correição parcial

    Moniz de Aragão, A correição parcial , p. 37-38)... Anotações sobre a correição parcial. RePro 68/116, out. 1992... 6.2 Correição parcial DOUTRINA Conceito e finalidade “A correição parcial é incidente de natureza processual, a despeito de profunda discordância na doutrina e na jurisprudência, devendo ser enfrentada

    4. Recursos em espécie

    Que dizer, então, da correição parcial? A correição parcial, a meu ver, é remédio inconstitucional. Que é um recurso... A correição parcial, da forma como está regulada na maioria dos estados federados brasileiros, não se pode dizer que não tenha a feição e as características básicas de um recurso... As correições são formas de se corrigirem erros e, como se sabe, podem ser gerais ou parciais

    6.5 Reclamação

    ‘Não se pode, assim, atribuir-se à correição parcial uma posição definida entre os institutos processuais... Parece acertado, por isso seguindo a Frederico Marques, dar à correição parcial o caráter de sucedâneo de recurso’... Nestes termos afirma: ‘Observo que a reclamação, pela sua natureza e finalidade não se confunde com a correição parcial (...)

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