Várias Reclamações e Estornos em Todos os documentos

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO ADESIVO - OFENSA DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE - RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO - TELEFONIA - COBRANÇAS INDEVIDAS POR VÁRIOS MESES - VÁRIAS RECLAMAÇÕES E ESTORNOS - CONTINUIDADE DA COBRANÇA ILÍCITA - PATENTE OFENSA PSICOLÓGICA - DANO MORAL RECONHECIDO. - Não se conhece do recurso adesivo, cuja matéria recursal já foi objeto do recurso principal interposto, caso em que, se deve aplicar o princípio da unirrecorribilidade - Verificando da prova dos autos, que a empresa de telefonia deu continuidade à cobrança indevida de valores por vários meses, mesmo após as diversas reclamações e reconhecimento do erro com a emissão de faturas retificadoras e verificando que essa continuidade de ilícitos, pelo seu conjunto, acarreta patente afronta psicológica, não se podendo falar em mero aborrecimento, impõe-se a condenação da empresa no pagamento de dano moral indenizável.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO ADESIVO - OFENSA DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE - RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO - TELEFONIA - COBRANÇAS INDEVIDAS POR VÁRIOS MESES - VÁRIAS RECLAMAÇÕES E ESTORNOS - CONTINUIDADE DA COBRANÇA ILÍCITA - PATENTE OFENSA PSICOLÓGICA - DANO MORAL RECONHECIDO. - Não se conhece do recurso adesivo, cuja matéria recursal já foi objeto do recurso principal interposto, caso em que, se deve aplicar o princípio da unirrecorribilidade - Verificando da prova dos autos, que a empresa de telefonia deu continuidade à cobrança indevida de valores por vários meses, mesmo após as diversas reclamações e reconhecimento do erro com a emissão de faturas retificadoras e verificando que essa continuidade de ilícitos, pelo seu conjunto, acarreta patente afronta psicológica, não se podendo falar em mero aborrecimento, impõe-se a condenação da empresa no pagamento de dano moral indenizável.

Recurso inominado – Sentença de procedência parcial sem condenação ao pagamento de indenização por dano moral – Recurso dos autores postulando a reforma para a condenação ao pagamento de indenização por dano moral – Demora no estorno dos valores pagos pelo consumidor – Efetivação do pagamento somente após a sentença – Dano moral configurado – Autora que teve vários deslocamentos e teve que aguardar por cerca de um ano para ressarcimento do valor despendido – Vários contatos ao longo do tempo sem resultado útil – Somente após a condenação houve o cumprimento da sentença com o pagamento do estorno depositado nos autos (fls. 280/282) – Negócio celebrado em 31/10/2020 – Pedido de cancelamento efetivado em 04/11/2020 – Pagamento do estorno somente em 08/11/2021 – fls. 280/282 – Dano moral configurado – Sentença reformada para condenar a apelada Via Varejo ao pagamento de danos morais fixados em R$5.000,00 – Recurso provido.